0005062-65.2014.8.26.0443

Nº 0005062-65.2014.8.26.0443
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Piedade, Estado de São Paulo, Dr(a). JAMIL NAKAD JUNIOR, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) M.H. da S.L., A.L. da S.L. e G. da S.L., representados por sua genitora CRISTIANE PIRES DA SILVA,
CPF 328.301.608-21, que por este Juízo foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL para que, no prazo de 5 dias úteis, dê
andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Será o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
PINHALZINHO
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1000416-
31.2024.8.26.0447 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio
Franco de Camargo, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
em especial possíveis terceiros interessados e seus cônjuges, ausentes, certos, incertos e desconhecidos que se encontram
em lugar incerto, que por este MM. Juízo se processa uma Ação de Usucapião Extraordinária, processo. n.º 1000416-
31.2024.8.26.0447, requerida por VALDIRINO DESTRO e DIRCE GOMES MOREIRA DESTRO, tendo como objeto usucapir uma
área de terreno contendo 2,5599 ha, localizado na Estrada Municipal Antonio de Paula Souza, s/nº, Bairro da Cachoeirinha, Zona
Rural, Pinhalzinho/SP, com origem na Matrícula 33.417 - Livro 2 - do CRI da Comarca de Bragança Paulista/SP, tendo como
antecessora HELENA GOMES MOREIRA, proprietária tabular, sendo que, em 12/05/2023, o imóvel foi adquirido pelos Autores
por intermédio de CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, sendo as medidas e confrontações assim descritas: inicia-
se confrontando com ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO DE PAULA SOUZA. Desta segue, em sentido horário, confrontando
com PEDRO ERNESTO GOMES MOREIRA e TEREZA GOMES MOREIRA, desta segue confrontando com JOAQUIM RIBEIRO
NETO, desta segue confrontando com HELENA GOMES MOREIRA, chegando ao ponto inicial da descrição do perímetro. As
coordenadas do referido imóvel estão descritas e devidamente caracterizadas pela planta (fls. 26) e memorial descritivo (fls.
27/28) constantes dos autos, os quais poderão ser consultados pelo(s) possível(is) interessado(s). Valor para fins legais R$
250.000,00. Alegam os requerentes, em síntese, que por si e por sua antecessora, somados os respectivos tempos de posse,
há mais de 19 anos vêm exercendo de forma mansa, pacífica e ininterruptamente, com animus domini, a posse sobre a área
usucapienda. Estando em termos, pelo presente, ficam os terceiros interessados certos, incertos e desconhecidos, CITADOS
e INTIMADOS em todos os termos da referida ação para, querendo, contestar, no prazo de 15 dias, o qual começará a fluir da
publicação deste Edital, que terá prazo de 20 dias, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos afirmados pelos requerentes.
Havendo eventual réu, na condição processual de revel, ser-lhe-á nomeado Curador Especial (Art. 72, CPC). E, para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado e
afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pinhalzinho, aos 07 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º