Processo ativo
0005072-08.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0005072-08.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0005072-08.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São
Paulo - Requerente: Nadioclei Augusto de Mello - Requerido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) José Fernando
Azevedo Minhoto - Não conheceram o recurso, por V. U. - 1 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
- SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO ORA
REQUERENTE, QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE LHE NEGOU A INCIDÊNCIA DE GRATI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FICAÇÕES SOBRE ADICIONAIS
INCORPORADOS - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI “EXTRA PETITA” - EVENTUAL NULIDADE DA ALUDIDA DECISÃO
É QUESTÃO PROCESSUAL, CUJA APRECIAÇÃO DEMANDA ANÁLISE FÁTICA E MERITÓRIA, ASSIM COMO EM RELAÇÃO
A POSSÍVEL ERRO OU INJUSTIÇA DA DECISÃO IMPUGNADA - MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE DISCUSSÃO NESTA VIA
PROCESSUAL.2 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS MINORITÁRIOS E QUE, POR ISSO MESMO, NÃO CONFIGURAM DIVERGÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Requerente: Nadioclei Augusto de Mello - Requerido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) José Fernando
Azevedo Minhoto - Não conheceram o recurso, por V. U. - 1 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
- SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO ORA
REQUERENTE, QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE LHE NEGOU A INCIDÊNCIA DE GRATI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FICAÇÕES SOBRE ADICIONAIS
INCORPORADOS - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI “EXTRA PETITA” - EVENTUAL NULIDADE DA ALUDIDA DECISÃO
É QUESTÃO PROCESSUAL, CUJA APRECIAÇÃO DEMANDA ANÁLISE FÁTICA E MERITÓRIA, ASSIM COMO EM RELAÇÃO
A POSSÍVEL ERRO OU INJUSTIÇA DA DECISÃO IMPUGNADA - MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE DISCUSSÃO NESTA VIA
PROCESSUAL.2 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS MINORITÁRIOS E QUE, POR ISSO MESMO, NÃO CONFIGURAM DIVERGÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º