Processo ativo
0005077-25.2023.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 0005077-25.2023.8.26.0344
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0005077-25.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargante:
Prefeitura Municipal de Marília - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Batista Souto - Magistrado(a) José
Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DA CORREQUERIDA - CONFESSADA PRETENSÃO DE INFRINGENTE, COM INTUITO DE SUPRIR A NÃO INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO INOMINADO PELA PARTE EMBARGANTE. 2 - FORNECIMENTO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MEDICAMENTO - LITISCONSÓRCIO
PASSIVO FACULTATIVO, ESTADO/MUNICÍPIO - OPÇÃO DA PARTE DEMANDANTE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES
FEDERATIVOS REFERENTE AO TEMA POR DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL - PRETENSÃO A APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 1005 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESCABIMENTO - PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA
CONTRA QUEM, PODENDO, NÃO APRESENTOU RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) -
Sala 2100
Prefeitura Municipal de Marília - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Carlos Batista Souto - Magistrado(a) José
Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DA CORREQUERIDA - CONFESSADA PRETENSÃO DE INFRINGENTE, COM INTUITO DE SUPRIR A NÃO INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO INOMINADO PELA PARTE EMBARGANTE. 2 - FORNECIMENTO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MEDICAMENTO - LITISCONSÓRCIO
PASSIVO FACULTATIVO, ESTADO/MUNICÍPIO - OPÇÃO DA PARTE DEMANDANTE - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES
FEDERATIVOS REFERENTE AO TEMA POR DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL - PRETENSÃO A APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 1005 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESCABIMENTO - PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA
CONTRA QUEM, PODENDO, NÃO APRESENTOU RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) -
Sala 2100