Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0005163-21.1996.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0005163-21.1996.8.26.0189
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005163-21.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X PAULO ROBERTO ROCHA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005164-06.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X PEDRO JOSE DOS REIS - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480//SP)
0005165-88.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X PERCIVAL BELONI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB
126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005166-73.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X PONTAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005167-58.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X RECIERI JOSE SILVA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005168-43.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X SPAZIO FERNANDOPOLIS CONST E INCORP
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005170-13.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X SERGIO FILETTO - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005171-95.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VALDIR PINOTTI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP
0005172-80.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VALDEMAR PINHEIRO - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005173-65.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VANEDIR DORIA COSTA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005174-50.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VICENTE ALVES MAGALHAES - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005175-35.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X ZAMPIERI E MONTILHA LTDA ME - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005176-20.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X IRACI NOGUEIRA BARBOSA - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005177-05.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VANILDA MARIA DE MIRANDA - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005178-87.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X JOSEFA N DE OLIVEIRA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005179-72.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X MARIA DE LOURDES ANTUNES DA SILVA - ADV.
MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005180-57.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X LUCIA SAWAJOLI JUSUE - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005181-42.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X NEUSA NERIS DAVID - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005182-27.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X NATALINA PELIZELI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005183-12.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X SONIA ELI APARECIDA CRESCENCIA - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005187-49.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X JESUINO COSTA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005188-34.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X JOAO BATISTA MARCILIO - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP) JOSE FLORENCE QUEIROZ
0005189-19.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X LUIS APOLONI - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005190-04.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X LEONILDO BASSETI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005191-86.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005163-21.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X PAULO ROBERTO ROCHA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005164-06.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X PEDRO JOSE DOS REIS - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480//SP)
0005165-88.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X PERCIVAL BELONI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB
126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005166-73.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X PONTAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005167-58.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X RECIERI JOSE SILVA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005168-43.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X SPAZIO FERNANDOPOLIS CONST E INCORP
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005170-13.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X SERGIO FILETTO - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005171-95.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VALDIR PINOTTI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP
0005172-80.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VALDEMAR PINHEIRO - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005173-65.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VANEDIR DORIA COSTA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005174-50.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VICENTE ALVES MAGALHAES - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005175-35.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X ZAMPIERI E MONTILHA LTDA ME - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005176-20.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X IRACI NOGUEIRA BARBOSA - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005177-05.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X VANILDA MARIA DE MIRANDA - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005178-87.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X JOSEFA N DE OLIVEIRA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005179-72.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X MARIA DE LOURDES ANTUNES DA SILVA - ADV.
MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005180-57.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X LUCIA SAWAJOLI JUSUE - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005181-42.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X NEUSA NERIS DAVID - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005182-27.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X NATALINA PELIZELI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005183-12.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X SONIA ELI APARECIDA CRESCENCIA - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005187-49.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X JESUINO COSTA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
(OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005188-34.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X JOAO BATISTA MARCILIO - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP) JOSE FLORENCE QUEIROZ
0005189-19.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X LUIS APOLONI - ADV. MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005190-04.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST SP X LEONILDO BASSETI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP)
0005191-86.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º