Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0005180-89.2024.8.26.0637
Falta Grave; Agravante: Ivan
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Identificação
Nº Processo: 0005180-89.2024.8.26.0637
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara das Execuções
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ivan
Partes e Advogados
Advogado(s): Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São, Emmy Pereira Otan *** Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São, Emmy Pereira Otani (OAB: 337973, Raphael Camarão Trevizan (OAB: R, CT), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: *** Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Luis da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público)
0005180-89.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrô ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções
Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005180-89.2024.8.26.0637; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ivan
Moreira da Silva; Advogada: Julia Ortega Laluce (OAB: 501139/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017128-45.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017128-45.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Lucas Trindade Andrade; Advogada: Rubia Marinho
Rosa Felix (OAB: 397235/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017190-85.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017190-85.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Carlos Teixeira; Advogado: Felipe Tadeu Linardi
(OAB: 326190/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005408-64.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005408-64.2024.8.26.0637; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: Carlos Alberto Rosa; Advogado: Sidiney Fernando Pereira (OAB: 239284/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0017237-59.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017237-59.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Fabio Luis Garcia; Advogada: Giulia Cristina Guadiz (OAB: 447365/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005479-66.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005479-66.2024.8.26.0637; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Paulo Gonçalves de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0016481-50.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016481-50.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Agravada: Zequiele Rodrigues Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0016642-60.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016642-60.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edilson Marinho; Advogado: Thiago Almeida Silva
(OAB: 488377/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005496-05.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005496-05.2024.8.26.0637; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Edson Stogar Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016984-71.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016984-71.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Júlio César Vargas do Nascimento; Advogada: Daniela
Pereira Magalhães (OAB: 413399/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004118-37.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004118-37.2024.8.26.0597; Assunto: Extinção da Punibilidade;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Pedro Henrique Leite de Barros; Advogado: José de Moraes
Filho (OAB: 393323/SP) (Defensor Dativo)
0009414-23.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009414-23.2024.8.26.0344; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio Thomas Rodrigues de Aquino; Def. Público: Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Luis da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público)
0005180-89.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrô ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções
Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005180-89.2024.8.26.0637; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ivan
Moreira da Silva; Advogada: Julia Ortega Laluce (OAB: 501139/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017128-45.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017128-45.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Lucas Trindade Andrade; Advogada: Rubia Marinho
Rosa Felix (OAB: 397235/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017190-85.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017190-85.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Carlos Teixeira; Advogado: Felipe Tadeu Linardi
(OAB: 326190/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005408-64.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005408-64.2024.8.26.0637; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: Carlos Alberto Rosa; Advogado: Sidiney Fernando Pereira (OAB: 239284/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0017237-59.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017237-59.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Fabio Luis Garcia; Advogada: Giulia Cristina Guadiz (OAB: 447365/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005479-66.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005479-66.2024.8.26.0637; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Paulo Gonçalves de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0016481-50.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016481-50.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Agravada: Zequiele Rodrigues Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0016642-60.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016642-60.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edilson Marinho; Advogado: Thiago Almeida Silva
(OAB: 488377/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005496-05.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005496-05.2024.8.26.0637; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Edson Stogar Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016984-71.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016984-71.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Júlio César Vargas do Nascimento; Advogada: Daniela
Pereira Magalhães (OAB: 413399/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004118-37.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004118-37.2024.8.26.0597; Assunto: Extinção da Punibilidade;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Pedro Henrique Leite de Barros; Advogado: José de Moraes
Filho (OAB: 393323/SP) (Defensor Dativo)
0009414-23.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009414-23.2024.8.26.0344; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio Thomas Rodrigues de Aquino; Def. Público: Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º