Processo ativo
0005188-38.2023.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0005188-38.2023.8.26.0496
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 165234/MG)
Processo 0005188-38.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIDNEI OLIVEIRA SOUZA - Com a
transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: MATHEUS
HENRIQUE MOREIRA (OAB 459147/SP), ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P)
Processo 0005257-41.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON LUIS VITORIO DE
PAULA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ANDERSON LUIS VITORIO DE PAULA, CPF: 316.421.218-60, RG:
41.165.357, RGC: 71682430, RJI: 180897034-30, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o
arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: RENATA MARASCA DE OLIVEIRA (OAB 247255/SP)
Processo 0005320-95.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGÉRIO DO CARMO DE OLIVEIRA - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado ROGÉRIO DO CARMO DE OLIVEIRA, CPF: 31397378824, MTR: 980293-5, RG: 43084812-2,
RJI: 224370426-34, Araraquara - Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: BRUNA SILVA SOUZA PESSA (OAB 452991/SP)
Processo 0005387-26.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alex Fernando da Silva - Manifeste-se a Defesa.
- ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0005395-71.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATHAN DE OLIVEIRA SILVA -
Posto isso, DETERMINO que o condenado JHONATHAN DE OLIVEIRA SILVA, MTR: 1001227, RG: 41482910, RG: 71202586,
RJI: 170412660-21 seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente
social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em
3 (três) dias. Desde logo este juízo formula os seguintes quesitos: 1. O sentenciado tem se dedicado a atividade laborativa
e/ou de estudo desde o início do cumprimento da pena privativa de liberdade? 2. O condenado tem ou teve envolvimento
com o uso de substâncias entorpecentes? 3. O sentenciado apresenta falta ou ausência de autocrítica? 4. O condenado dá
mostras de arrependimento dos atos ilícitos cometidos? 5. O sentenciado registra atitudes negativas, dentro ou fora do presídio,
desde o início do cumprimento da sanção corporal? 6. Há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?
7. O condenado possui planos e perspectivas positivas para o futuro? 8. Como age ou parece agir o sentenciado diante de
instabilidades comuns da vida? 9. O condenado recebe visitas de familiares e/ou de amigos? 10. Existem indícios de que o
sentenciado voltará a delinquir? 11. Nas condições atuais, mostra-se aconselhável conceder-se ao sentenciado progressão de
regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser justificadas, apresentando-se as especificações
e os esclarecimentos pertinentes. Após, oficie-se à direção do presídio, por meio eletrônico, para que adote as providências
pertinentes, requisitando-se, ainda, boletim informativo, acompanhado de parecer do diretor da unidade, no prazo de 30 (trinta)
dias. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias. Em observância ao
princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício para o órgão destinatário,
fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e dos documentos indispensáveis. Intimem-se as partes. - ADV:
THALES MONTE CARNEIRO (OAB 181016/SP)
Processo 0005488-68.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alisson Roberto de Jesus - O pedido
de remição por estudo em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos
(ENCCEJA) não merece acolhimento, por uma só razão, e muito simples: a atividade desempenhada não é contemplada pela
regra inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal, de modo que a pretensão malfere o princípio da legalidade. Posto isso,
INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENCCEJA ao sentenciadoAlisson Roberto de Jesus, RG: 75.011.702,
Franca - Penit.. - ADV: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 435566/SP)
Processo 0005566-16.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.A.S. - Posto isso: a)
DECLARO SEM EFEITO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONCEDIDA NO PEC n. 0006026-03.2024.8.26.0154.
Expeça-se mandado de prisão, imediatamente, consignando-se nele o regime prisional imposto; b) ESTABELEÇO o regime
prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado MARILZO ANTONIO
DA SILVA, CPF: 074.140.778-70, RG: 17402961, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, relativamente a todas
as condenações impostas; e c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima
estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias,
em observância ao contraditório. - ADV: LUANA CAMILA DE SOUZA (OAB 412512/SP), JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR
(OAB 352605/SP)
Processo 0005572-69.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALISON RODRIGO
CORDEIRO DE OLIVEIRA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS
HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)
Processo 0005582-55.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Jonata do Nascimento Lima - Posto
isso, DETERMINO que o condenado Francisco Jonata do Nascimento Lima, CPF: 363.234.848-03, MTR: 811852-3, RG:
44486522, RGC: 61.733.798, RJI: 182532528-06, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, seja submetido a exame
criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.
Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA
DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0005596-92.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO VITOR BAPTISTA SILVÉRIO
- Certifique-se a serventia se há pagamento da pena de prestação pecuniária em conta judicial vinculada a este juízo. Após,
abra-se vista às partes. Por fim, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB
491248/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0005626-35.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Patricia Xavier - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado Patricia Xavier, CPF: 298.092.798-84, RG: 33802247-0, RGC: 71.899.463, RJI: 213945585-
88, Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV:
RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP)
Processo 0005769-87.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KENNIA KARLA PERA - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia
do cálculo de penas ao sentenciado KENNIA KARLA PERA, CPF: 037.300.039-17, MTR: 1091689-8, RG: 32.927.017-5, RJI:
170054678-02, Pirajuí - Penit. Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” + APP, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0005831-40.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcos Antonio Bassan - Tendo em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 165234/MG)
Processo 0005188-38.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SIDNEI OLIVEIRA SOUZA - Com a
transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: MATHEUS
HENRIQUE MOREIRA (OAB 459147/SP), ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P)
Processo 0005257-41.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON LUIS VITORIO DE
PAULA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ANDERSON LUIS VITORIO DE PAULA, CPF: 316.421.218-60, RG:
41.165.357, RGC: 71682430, RJI: 180897034-30, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o
arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: RENATA MARASCA DE OLIVEIRA (OAB 247255/SP)
Processo 0005320-95.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGÉRIO DO CARMO DE OLIVEIRA - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado ROGÉRIO DO CARMO DE OLIVEIRA, CPF: 31397378824, MTR: 980293-5, RG: 43084812-2,
RJI: 224370426-34, Araraquara - Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: BRUNA SILVA SOUZA PESSA (OAB 452991/SP)
Processo 0005387-26.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alex Fernando da Silva - Manifeste-se a Defesa.
- ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0005395-71.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATHAN DE OLIVEIRA SILVA -
Posto isso, DETERMINO que o condenado JHONATHAN DE OLIVEIRA SILVA, MTR: 1001227, RG: 41482910, RG: 71202586,
RJI: 170412660-21 seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente
social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em
3 (três) dias. Desde logo este juízo formula os seguintes quesitos: 1. O sentenciado tem se dedicado a atividade laborativa
e/ou de estudo desde o início do cumprimento da pena privativa de liberdade? 2. O condenado tem ou teve envolvimento
com o uso de substâncias entorpecentes? 3. O sentenciado apresenta falta ou ausência de autocrítica? 4. O condenado dá
mostras de arrependimento dos atos ilícitos cometidos? 5. O sentenciado registra atitudes negativas, dentro ou fora do presídio,
desde o início do cumprimento da sanção corporal? 6. Há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?
7. O condenado possui planos e perspectivas positivas para o futuro? 8. Como age ou parece agir o sentenciado diante de
instabilidades comuns da vida? 9. O condenado recebe visitas de familiares e/ou de amigos? 10. Existem indícios de que o
sentenciado voltará a delinquir? 11. Nas condições atuais, mostra-se aconselhável conceder-se ao sentenciado progressão de
regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser justificadas, apresentando-se as especificações
e os esclarecimentos pertinentes. Após, oficie-se à direção do presídio, por meio eletrônico, para que adote as providências
pertinentes, requisitando-se, ainda, boletim informativo, acompanhado de parecer do diretor da unidade, no prazo de 30 (trinta)
dias. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias. Em observância ao
princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício para o órgão destinatário,
fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e dos documentos indispensáveis. Intimem-se as partes. - ADV:
THALES MONTE CARNEIRO (OAB 181016/SP)
Processo 0005488-68.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Alisson Roberto de Jesus - O pedido
de remição por estudo em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos
(ENCCEJA) não merece acolhimento, por uma só razão, e muito simples: a atividade desempenhada não é contemplada pela
regra inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal, de modo que a pretensão malfere o princípio da legalidade. Posto isso,
INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENCCEJA ao sentenciadoAlisson Roberto de Jesus, RG: 75.011.702,
Franca - Penit.. - ADV: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 435566/SP)
Processo 0005566-16.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.A.S. - Posto isso: a)
DECLARO SEM EFEITO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONCEDIDA NO PEC n. 0006026-03.2024.8.26.0154.
Expeça-se mandado de prisão, imediatamente, consignando-se nele o regime prisional imposto; b) ESTABELEÇO o regime
prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado MARILZO ANTONIO
DA SILVA, CPF: 074.140.778-70, RG: 17402961, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, relativamente a todas
as condenações impostas; e c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima
estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias,
em observância ao contraditório. - ADV: LUANA CAMILA DE SOUZA (OAB 412512/SP), JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR
(OAB 352605/SP)
Processo 0005572-69.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALISON RODRIGO
CORDEIRO DE OLIVEIRA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS
HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)
Processo 0005582-55.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Francisco Jonata do Nascimento Lima - Posto
isso, DETERMINO que o condenado Francisco Jonata do Nascimento Lima, CPF: 363.234.848-03, MTR: 811852-3, RG:
44486522, RGC: 61.733.798, RJI: 182532528-06, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, seja submetido a exame
criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.
Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA
DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0005596-92.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO VITOR BAPTISTA SILVÉRIO
- Certifique-se a serventia se há pagamento da pena de prestação pecuniária em conta judicial vinculada a este juízo. Após,
abra-se vista às partes. Por fim, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB
491248/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0005626-35.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Patricia Xavier - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado Patricia Xavier, CPF: 298.092.798-84, RG: 33802247-0, RGC: 71.899.463, RJI: 213945585-
88, Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV:
RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP)
Processo 0005769-87.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KENNIA KARLA PERA - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia
do cálculo de penas ao sentenciado KENNIA KARLA PERA, CPF: 037.300.039-17, MTR: 1091689-8, RG: 32.927.017-5, RJI:
170054678-02, Pirajuí - Penit. Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” + APP, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0005831-40.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcos Antonio Bassan - Tendo em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º