Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0005214-46.2007.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0005214-46.2007.8.26.0189
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X JOSÉ BERAN JÚNIOR - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP)
0005214-46.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X WALTER EVERTON DA SILVA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0005215-31.2007.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X ZAGATO E AGUSTINI LTDA ME - ADV.
MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004667-69.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X ALEXANDRE DE PAULA OLIVEIRA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0004668-54.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES
FALEG LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB176819/SP)
0004670-24.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X MEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS MERIDIANO
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0004318-32.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSTRUTORA F J LTDA -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004266-02.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSCAM CONSTRUTORA
CAMARGO MASTROCOLA LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004267-84.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PAULO CESAR SAVAZI - ADV.
MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004268-69.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JUPTER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004269-54.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELISEU DOS SANTOS
TRINDADE - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004270-39.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VICTOR CESAR BERNASCONI
- ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004271-24.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSTRUTORA MASTROCOLA
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004272-09.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILTON CESAR DE ANDRADE
ME - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004275-61.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0003073-15.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL X NESTOR JUNHITI SANO -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), DIOGO MARTINEZ DA SILVA (OAB 9959/SP), JOAO LUIZ
FACHIM (OAB 26182/SP)
0004721-30.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BETEL COMERCIO E
CONSTRUÇÕES LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004722-15.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COLTURATO E AZAMBUJA LTDA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), LUCIANA PAGANO ROMERO (OAB 220361/SP), MARCELO DE MATTOS
FIORONI (OAB 207694/SP)
0004723-97.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRANSLEI E NILSON COM DE
PRODUTOS P INFORMÁTICA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO GARCIA GOMES
(OAB 239752/SP)
0004724-82.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCO ALBERTO DOS
SANTOS GAVIOLI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004725-67.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOAQUIM BATISTA HASS
JUNIOR - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004726-52.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MICROSERVICE INFORMÁTICA
FERNANDÓPOLIS LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004729-07.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CHRISTIANO GARCIA DIAS
TELLES - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004731-74.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCELO GUIMARAES DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X JOSÉ BERAN JÚNIOR - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP)
0005214-46.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X WALTER EVERTON DA SILVA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0005215-31.2007.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X ZAGATO E AGUSTINI LTDA ME - ADV.
MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004667-69.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X ALEXANDRE DE PAULA OLIVEIRA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0004668-54.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES
FALEG LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB176819/SP)
0004670-24.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO X MEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS MERIDIANO
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO CAMPOS (OAB 176819/SP)
0004318-32.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSTRUTORA F J LTDA -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004266-02.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSCAM CONSTRUTORA
CAMARGO MASTROCOLA LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004267-84.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PAULO CESAR SAVAZI - ADV.
MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004268-69.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JUPTER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004269-54.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELISEU DOS SANTOS
TRINDADE - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004270-39.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VICTOR CESAR BERNASCONI
- ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004271-24.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSTRUTORA MASTROCOLA
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004272-09.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILTON CESAR DE ANDRADE
ME - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004275-61.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW
LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0003073-15.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL X NESTOR JUNHITI SANO -
ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), DIOGO MARTINEZ DA SILVA (OAB 9959/SP), JOAO LUIZ
FACHIM (OAB 26182/SP)
0004721-30.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BETEL COMERCIO E
CONSTRUÇÕES LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004722-15.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COLTURATO E AZAMBUJA LTDA - ADV. MARCIA
LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), LUCIANA PAGANO ROMERO (OAB 220361/SP), MARCELO DE MATTOS
FIORONI (OAB 207694/SP)
0004723-97.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRANSLEI E NILSON COM DE
PRODUTOS P INFORMÁTICA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RICARDO GARCIA GOMES
(OAB 239752/SP)
0004724-82.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCO ALBERTO DOS
SANTOS GAVIOLI - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004725-67.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOAQUIM BATISTA HASS
JUNIOR - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004726-52.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MICROSERVICE INFORMÁTICA
FERNANDÓPOLIS LTDA - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004729-07.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CHRISTIANO GARCIA DIAS
TELLES - ADV. MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP)
0004731-74.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCELO GUIMARAES DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º