Processo ativo
0005254-23.2010.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0005254-23.2010.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DE SÃO PAULO X NILDO LOPES PAIOLA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005254-23.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X NILDO LOPES PAIOLA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005462-07.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIBRAL DISTRIB DE BEBIDAS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007361-40.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AUTOPOSTO ROMAFS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000439-46.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMERCIO DE BEBIDAS DIMAR LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000441-16.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMERCIO DE BEBIDAS DIMAR LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000442-98.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ELLEN LIGIA DE PAULA DA SILVA SAES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP)
0003154-61.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORETTO E DA SILVA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0003163-23.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AQUISIÇÃO CONFECÇÕES LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003164-08.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANA R BRAGA BARRETO FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007370-65.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X JOSE CARLOS NOGUEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JURACY ANTONIO
ROSSATO JUNIOR (OAB 115840/SP)
0007371-50.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LEME E LEME LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007376-72.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RECEM REP E COM CEREAIS MOGIANA LT - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007381-94.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VERCON COM DE BEBIDAS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009292-44.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010640-97.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMALIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010648-74.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), NILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB 339125/SP)
0010649-59.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000870-46.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X APARECIDA ALVES DE QUEIROZ ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000884-30.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDOPIS MAQ E VEICULOS LT -
ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007493-29.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X E
H LUZ REFRIGERAÇÃO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007496-81.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS FERNANDÓPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007516-72.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
STELC PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001247-80.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
BRUNISA IND E COM DE EMBALAGENS PLASTICA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001248-65.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G
LUZ INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001251-20.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
VERCON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004971-92.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SUPERMERCADOS LUANY LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000117-32.1988.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BRAIDA ROÇAFA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000118-17.1988.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DE SÃO PAULO X NILDO LOPES PAIOLA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005254-23.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X NILDO LOPES PAIOLA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005462-07.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIBRAL DISTRIB DE BEBIDAS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007361-40.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AUTOPOSTO ROMAFS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000439-46.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMERCIO DE BEBIDAS DIMAR LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000441-16.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMERCIO DE BEBIDAS DIMAR LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000442-98.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ELLEN LIGIA DE PAULA DA SILVA SAES ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP)
0003154-61.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORETTO E DA SILVA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0003163-23.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AQUISIÇÃO CONFECÇÕES LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003164-08.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANA R BRAGA BARRETO FERNANDOPOLIS ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007370-65.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X JOSE CARLOS NOGUEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JURACY ANTONIO
ROSSATO JUNIOR (OAB 115840/SP)
0007371-50.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADUAIS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LEME E LEME LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007376-72.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RECEM REP E COM CEREAIS MOGIANA LT - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007381-94.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VERCON COM DE BEBIDAS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0009292-44.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA METAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010640-97.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMALIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0010648-74.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), NILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB 339125/SP)
0010649-59.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MOACIR BUONO FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000870-46.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X APARECIDA ALVES DE QUEIROZ ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000884-30.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDOPIS MAQ E VEICULOS LT -
ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007493-29.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X E
H LUZ REFRIGERAÇÃO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007496-81.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS FERNANDÓPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0007516-72.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
STELC PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001247-80.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
BRUNISA IND E COM DE EMBALAGENS PLASTICA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001248-65.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X G
LUZ INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001251-20.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
VERCON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004971-92.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
SUPERMERCADOS LUANY LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000117-32.1988.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BRAIDA ROÇAFA E CIA LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0000118-17.1988.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º