Processo ativo
0005264-38.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0005264-38.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0005264-38.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: LUSANIRA ALVES
DE OLIVEIRA - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann -
Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
DEFERE PARCIALMENTE TUTELA PROVISÓRIA - RECURSO INTERPOSTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA
JUDICIÁRIA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a
ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Fernandes Ribas de
Camargo (OAB: 323121/SP) - Antonio Colleta de Almeida Neto (OAB: 345665/SP) - Sala 2100
DE OLIVEIRA - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann -
Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
DEFERE PARCIALMENTE TUTELA PROVISÓRIA - RECURSO INTERPOSTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA
JUDICIÁRIA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a
ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Fernandes Ribas de
Camargo (OAB: 323121/SP) - Antonio Colleta de Almeida Neto (OAB: 345665/SP) - Sala 2100