Processo ativo
0005267-90.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0005267-90.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0005267-90.2024.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Rio Claro - Agravante: Mabel Ines Vitti
- Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR EM AÇÃO
RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DESCABIMENTO DO PROCESSAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
POR INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACORDO COM O ART. 59 DA LEI
9.099/95 -HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA COM A TESE FIXADA PELO STF NO TEMA 100 - RAZÕES RECURSAIS
INSUFICIENTES PARA RECONSIDERAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619/SP) - Sala
2100
- Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR EM AÇÃO
RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DESCABIMENTO DO PROCESSAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
POR INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACORDO COM O ART. 59 DA LEI
9.099/95 -HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA COM A TESE FIXADA PELO STF NO TEMA 100 - RAZÕES RECURSAIS
INSUFICIENTES PARA RECONSIDERAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Rodrigo Soares Pereira (OAB: 340619/SP) - Sala
2100