Processo ativo
0005287-16.2025.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 0005287-16.2025.8.26.0309
Partes e Advogados
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005287-16.2025.8.26.0309 (processo principal 1025884-57.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005288-98.2025.8.26.0309 (processo principal 1018196-44.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005289-83.2025.8.26.0309 (processo principal 1020558-19.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005290-68.2025.8.26.0309 (processo principal 1017845-71.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005291-53.2025.8.26.0309 (processo principal 1019450-52.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005292-38.2025.8.26.0309 (processo principal 1008781-37.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005293-23.2025.8.26.0309 (processo principal 1009022-11.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005294-08.2025.8.26.0309 (processo principal 1011253-11.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005295-90.2025.8.26.0309 (processo principal 1009650-97.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - V.A.R. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005296-75.2025.8.26.0309 (processo principal 1011716-50.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - V.A.R. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005298-45.2025.8.26.0309 (processo principal 1010425-15.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - V.A.R. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005304-52.2025.8.26.0309 (processo principal 1010831-02.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - M.S. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP)
Processo 0005306-22.2025.8.26.0309 (processo principal 1004519-10.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - A.P.G. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: ADEVAL PEREIRA GUIMARAES (OAB 78990/SP)
Processo 0005307-07.2025.8.26.0309 (processo principal 1011294-41.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - M.S. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP)
Processo 0005332-20.2025.8.26.0309 (processo principal 1025589-20.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005333-05.2025.8.26.0309 (processo principal 1015777-51.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005334-87.2025.8.26.0309 (processo principal 1020949-71.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005335-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1023062-95.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005287-16.2025.8.26.0309 (processo principal 1025884-57.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005288-98.2025.8.26.0309 (processo principal 1018196-44.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005289-83.2025.8.26.0309 (processo principal 1020558-19.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005290-68.2025.8.26.0309 (processo principal 1017845-71.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005291-53.2025.8.26.0309 (processo principal 1019450-52.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005292-38.2025.8.26.0309 (processo principal 1008781-37.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005293-23.2025.8.26.0309 (processo principal 1009022-11.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005294-08.2025.8.26.0309 (processo principal 1011253-11.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005295-90.2025.8.26.0309 (processo principal 1009650-97.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - V.A.R. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005296-75.2025.8.26.0309 (processo principal 1011716-50.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - V.A.R. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005298-45.2025.8.26.0309 (processo principal 1010425-15.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - V.A.R. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0005304-52.2025.8.26.0309 (processo principal 1010831-02.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - M.S. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP)
Processo 0005306-22.2025.8.26.0309 (processo principal 1004519-10.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - A.P.G. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: ADEVAL PEREIRA GUIMARAES (OAB 78990/SP)
Processo 0005307-07.2025.8.26.0309 (processo principal 1011294-41.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - M.S. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP)
Processo 0005332-20.2025.8.26.0309 (processo principal 1025589-20.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005333-05.2025.8.26.0309 (processo principal 1015777-51.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005334-87.2025.8.26.0309 (processo principal 1020949-71.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0005335-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1023062-95.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º