Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0005320-71.2024.8.26.9061
Registro de Imóveis; Apelante: Município de Franca; Advogado: José
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Identificação
Nº Processo: 0005320-71.2024.8.26.9061
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Comarca de Serra Negra, como Juíza Diretora do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no
Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Município de Franca; Advogado: José
Partes e Advogados
Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóvei *** 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Franca
Advogado(s): Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697, SP), Advogad *** Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697, SP), Advogado: Ricardo Augusto Santos (OAB: 270281, Advogada
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** José
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Próximos Julgamentos
SEMA 1.2.1
PAUTA PARA 14ª SESSÃO TELEPRESENCIAL DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
DE 20/02/2025, ÀS 9H30
1. 2018/197420 – JECCRIM PEDREIRA - DESIGNAÇÃO da Doutora JULIANA MARIA FINATI, Juíza de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Serra Negra, como Juíza Diretora do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no
período de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 13/01 a 17/01/2025 e de 20/01 a 22/01/2025, bem como da Dra. ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE, Juíza de
Direito Auxiliar da Comarca de Campinas, como Juíza Adjunta do referido Juizado nos períodos de 07/01 a 10/01/2025 e
de 13/01 a 16/01/2025.
2. 2018/197122 – VARAS DE JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL - EXPEDIENTE referente à análise da distribuição de
feitos nas Varas dos Juizados Especiais da Capital.
3. 2024/117547 – VARA JEC JACAREÍ - OFÍCIO do Doutor PAULO ROBERTO CICHITOSI, Juiz de Direito da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí, solicitando a manutenção do auxílio-sentença para aquela
Vara.
4. 2023/99847 – VARA JEC COTIA - OFÍCIO do Doutor ANDRÉ LIVINALLI WEDY, Juiz Substituto da 5ª C.J. – Jundiaí,
designado para assumir a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia, solicitando a renovação do
auxílio-sentença para aquela Vara.
5. 2025/19381 – JEC CIC LESTE – ITAIM PAULISTA - REQUERIMENTO formulado pelo Doutor Luís Eduardo Scarabelli,
Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Tatuapé, solicitando a concessão de auxílio-sentença para o
Juizado Especial Cível instalado no CIC Leste – Itaim Paulista.
6. 2019/163396 – ANEXO UNIP – VARA JEC LAPA - OFÍCIO da Dra. Ana Carolina Netto Mascarenhas, Juíza de Direito
da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IV – Lapa, requerendo a suspensão, pelo prazo de 90 dias, do
expediente referente à rescisão do convênio firmado com a Universidade Paulista – UNIP para funcionamento de um
Anexo daquele Juizado.
7. 2019/12035 – JECCRIM OSVALDO CRUZ - DESIGNAÇÃO da Doutora ALINE AMARAL DA SILVA, Juíza de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, e do Doutor Mateus Gonçalves Silles, Juiz Substituto da 36ª C.J. –
Araçatuba, como Juiz(a) Diretor(a) do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz, nos períodos de
04 a 07/02/2025 e de 10 a 12/02/2025, respectivamente.
8. 2024/122191 – COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SP - MENSAGENS ELETRÔNICAS enviadas
pelo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, encaminhando as decisões proferidas nos
Conflitos de Competência Cíveis nºs. 0005320-71.2024.8.26.9061, 0005059-09.2024.8.26.9061, 0005336-25.2024.8.26.9061
e 0005127-56.2024.8.26.9061.
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 05/02/2025
1010390-69.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1010390-69.2024.8.26.0196; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Município de Franca; Advogado: José
Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Franca
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/02/2025
1005330-72.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Dúvida; Nº origem: 1005330-72.2024.8.26.0663; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Almir Sebastião Marinho e outro;
Advogado: Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697/SP); Advogado: Ricardo Augusto Santos (OAB: 270281/SP); Advogada:
Mayara Canhada Bovolin Ramos (OAB: 415334/SP); Apelado: Oficiala de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de
Votorantim
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/02/2025
1002175-22.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ituverava; Vara: 2ª Vara; Ação: Dúvida;
Nº origem: 1002175-22.2024.8.26.0288; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Júlio Ribeiro Barbosa; Advogado: Silvio Macedo
de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ituverava
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Próximos Julgamentos
SEMA 1.2.1
PAUTA PARA 14ª SESSÃO TELEPRESENCIAL DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
DE 20/02/2025, ÀS 9H30
1. 2018/197420 – JECCRIM PEDREIRA - DESIGNAÇÃO da Doutora JULIANA MARIA FINATI, Juíza de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Serra Negra, como Juíza Diretora do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no
período de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 13/01 a 17/01/2025 e de 20/01 a 22/01/2025, bem como da Dra. ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE, Juíza de
Direito Auxiliar da Comarca de Campinas, como Juíza Adjunta do referido Juizado nos períodos de 07/01 a 10/01/2025 e
de 13/01 a 16/01/2025.
2. 2018/197122 – VARAS DE JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL - EXPEDIENTE referente à análise da distribuição de
feitos nas Varas dos Juizados Especiais da Capital.
3. 2024/117547 – VARA JEC JACAREÍ - OFÍCIO do Doutor PAULO ROBERTO CICHITOSI, Juiz de Direito da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí, solicitando a manutenção do auxílio-sentença para aquela
Vara.
4. 2023/99847 – VARA JEC COTIA - OFÍCIO do Doutor ANDRÉ LIVINALLI WEDY, Juiz Substituto da 5ª C.J. – Jundiaí,
designado para assumir a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia, solicitando a renovação do
auxílio-sentença para aquela Vara.
5. 2025/19381 – JEC CIC LESTE – ITAIM PAULISTA - REQUERIMENTO formulado pelo Doutor Luís Eduardo Scarabelli,
Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Tatuapé, solicitando a concessão de auxílio-sentença para o
Juizado Especial Cível instalado no CIC Leste – Itaim Paulista.
6. 2019/163396 – ANEXO UNIP – VARA JEC LAPA - OFÍCIO da Dra. Ana Carolina Netto Mascarenhas, Juíza de Direito
da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IV – Lapa, requerendo a suspensão, pelo prazo de 90 dias, do
expediente referente à rescisão do convênio firmado com a Universidade Paulista – UNIP para funcionamento de um
Anexo daquele Juizado.
7. 2019/12035 – JECCRIM OSVALDO CRUZ - DESIGNAÇÃO da Doutora ALINE AMARAL DA SILVA, Juíza de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, e do Doutor Mateus Gonçalves Silles, Juiz Substituto da 36ª C.J. –
Araçatuba, como Juiz(a) Diretor(a) do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz, nos períodos de
04 a 07/02/2025 e de 10 a 12/02/2025, respectivamente.
8. 2024/122191 – COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SP - MENSAGENS ELETRÔNICAS enviadas
pelo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, encaminhando as decisões proferidas nos
Conflitos de Competência Cíveis nºs. 0005320-71.2024.8.26.9061, 0005059-09.2024.8.26.9061, 0005336-25.2024.8.26.9061
e 0005127-56.2024.8.26.9061.
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 05/02/2025
1010390-69.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1010390-69.2024.8.26.0196; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Município de Franca; Advogado: José
Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Franca
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/02/2025
1005330-72.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Dúvida; Nº origem: 1005330-72.2024.8.26.0663; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Almir Sebastião Marinho e outro;
Advogado: Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697/SP); Advogado: Ricardo Augusto Santos (OAB: 270281/SP); Advogada:
Mayara Canhada Bovolin Ramos (OAB: 415334/SP); Apelado: Oficiala de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de
Votorantim
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/02/2025
1002175-22.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ituverava; Vara: 2ª Vara; Ação: Dúvida;
Nº origem: 1002175-22.2024.8.26.0288; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Júlio Ribeiro Barbosa; Advogado: Silvio Macedo
de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ituverava
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º