Processo ativo
0005420-77.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0005420-77.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0005420-77.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Nu Pagamentos
S.a, - Recorrida: Cecilia Machado Gomes - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - EMPRÉSTIMOS E PIX FRAUDULENTOS - APLICATIVO INVADIDO POR FRAUDADORES SEM A
COLABORAÇÃO DA AUTORA - LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E COMUNICAÇÃO DA FRAUDE AO REQUERIDO
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14, § 3º, II, DO CDC) - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FALHA DO BANCO NA VALIDAÇÃO DAS
OPERAÇÕES EFETUADAS POR CRIMINOSOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELA FALTA DE SEGURANÇA
DO SISTEMA - FORTUITO INTERNO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES - RESSARCIMENTO DO
PREJUÍZO MATERIAL DEVIDO - NÃO HÁ CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, TAMPOUCO CASO FORTUITO FORÇA MAIOR OU
CULPA DE TERCEIRO, VISTO QUE O FORTUITO, NO CASO, SERIA INTERNO, POIS INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA
DESENVOLVIDA PELO RECORRENTE - PREJUÍZO MORAL, TODAVIA, QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
S.a, - Recorrida: Cecilia Machado Gomes - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - EMPRÉSTIMOS E PIX FRAUDULENTOS - APLICATIVO INVADIDO POR FRAUDADORES SEM A
COLABORAÇÃO DA AUTORA - LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E COMUNICAÇÃO DA FRAUDE AO REQUERIDO
- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14, § 3º, II, DO CDC) - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FALHA DO BANCO NA VALIDAÇÃO DAS
OPERAÇÕES EFETUADAS POR CRIMINOSOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELA FALTA DE SEGURANÇA
DO SISTEMA - FORTUITO INTERNO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES - RESSARCIMENTO DO
PREJUÍZO MATERIAL DEVIDO - NÃO HÁ CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, TAMPOUCO CASO FORTUITO FORÇA MAIOR OU
CULPA DE TERCEIRO, VISTO QUE O FORTUITO, NO CASO, SERIA INTERNO, POIS INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA
DESENVOLVIDA PELO RECORRENTE - PREJUÍZO MORAL, TODAVIA, QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º