Processo ativo
0005427-33.2024.8.26.0520
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0005427-33.2024.8.26.0520
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0005427-33.2024.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Welton Evangelista Correia - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento -
deram provimento ao recurso para cassar a determinação de interrupção de prazos para livramento condicional, do indulto, e
comutação das penas em qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e a data-base permanece a data de início de cumprimento de penas. V.U. - - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Welton Evangelista Correia - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento -
deram provimento ao recurso para cassar a determinação de interrupção de prazos para livramento condicional, do indulto, e
comutação das penas em qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e a data-base permanece a data de início de cumprimento de penas. V.U. - - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar