Processo ativo
0005433-85.2024.8.26.0602
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0005433-85.2024.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0005433-85.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Cecilia Inacio de
Almeida - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. REPARAÇÃO DOS
DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO
DO VALOR RELATIVO A SAQUES NÃO RECONHECIDOS. NA CONTESTAÇÃO, A I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEFENDEU A
VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, QUE NÃO FORAM OBJETO DE DISCUSSÃO NESTA
DEMANDA E SILENCIOU A RESPEITO DA NEGATIVA DOS SAQUES. FATOS INCONTROVERSOS EM RAZÃO DA FALTA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA RESTITUIÇÃO DOS
VALORES DEBITADOS. DANO MORAL CONFIGURADO PELO DESVIO PRODUTIVO DA CONSUMIDORA, POIS, APESAR DA
RECLAMAÇÃO REGISTRADA JUNTO AO PROCON, PRECISOU SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO PARA TER SEU DIREITO
SATISFEITO. ARBITRAMENTO EM R$3.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES
NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB: 274031/SP) - Bernardo Ananias Junqueira
Ferraz (OAB: 87253/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Almeida - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. REPARAÇÃO DOS
DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO
DO VALOR RELATIVO A SAQUES NÃO RECONHECIDOS. NA CONTESTAÇÃO, A I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEFENDEU A
VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, QUE NÃO FORAM OBJETO DE DISCUSSÃO NESTA
DEMANDA E SILENCIOU A RESPEITO DA NEGATIVA DOS SAQUES. FATOS INCONTROVERSOS EM RAZÃO DA FALTA DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA RESTITUIÇÃO DOS
VALORES DEBITADOS. DANO MORAL CONFIGURADO PELO DESVIO PRODUTIVO DA CONSUMIDORA, POIS, APESAR DA
RECLAMAÇÃO REGISTRADA JUNTO AO PROCON, PRECISOU SE SOCORRER DO JUDICIÁRIO PARA TER SEU DIREITO
SATISFEITO. ARBITRAMENTO EM R$3.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES
NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB: 274031/SP) - Bernardo Ananias Junqueira
Ferraz (OAB: 87253/MG) - 16º Andar, Sala 1607