Processo ativo
0005438-73.2023.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 0005438-73.2023.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Giselle Amaral de Paula Correia - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a requerida, na pessoa do seu representante, para cumprir a obrigação cominada nos autos, apostilando o direito
reconhecido ao autor, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 491006/
SP)
Processo 0005438-73.2023.8.26.0269 (processo principal 1007879-10.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bryan Zanette Soares - - Flaviana Carneiro Mendes - Hurb.com.br e Hurb.com/
hurb Technologies S/A - Vistos. Converto o depósito em penhora. Intime-se a executada para impugnação, em quinze dias.
Após, será apreciado o pedido de levantamento. Int. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), LUCAS DE LEON
BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES
(OAB 375280/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP)
Processo 1000222-46.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Joel Kazuo
Shimabukuro - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou
sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: RODRIGO TADAO MUROSAKI (OAB 425851/
SP)
Processo 1000300-40.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Milena
Pupo Brandão - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta pela parte requerente em face do MUNICÍPIO DE
ITAPETININGA, extinguindo o feito, com julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de
honorários de advogado, nos termos do artigo 55, da Lei. 9.099/95. P.I. - ADV: THAIS SOARES NUNES (OAB 432875/SP)
Processo 1000423-38.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação
de Cargos - A.M.S.H. - Vistos. Ciente do trânsito em julgado. Para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado
peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do
Comunicado CG 438/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se a extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV:
ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1002327-93.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Angela
Maria Belfort Ribeiro de Arantes - Vistos. Recebo a petição inicial. Proceda-se a citação/intimação do requerido dos termos do
pedido inicial, para que no prazo de quinze dias, a contar da data do recebimento da citação/intimação, na forma do Enunciado
13 do Fonaje, apresente contestação, sob pena de se assim não fizer seja decretada sua revelia, reputando-se verdadeiros,
em tese, os fatos alegados na petição inicial. Cite-se. Intime-se. - ADV: AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS (OAB
215341/MG)
Processo 1002345-17.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Isabela Bernardes - Vistos. Determino a emenda da inicial, a fim de que a parte requerente junte aos autos planilha discriminada
e detalhada acerca dos valores reivindicados. Deverá, ainda, constar na planilha a indicação dos respectivos holerites, os quais
deverão ser juntados de forma ordenada, caso haja necessidade de inclusão de novos documentos. Prazo: 15 dias, sob pena
de indeferimento da inicial. Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/
SP)
Processo 1005750-95.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm, Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as necessárias anotações. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1005885-10.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as necessárias anotações. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1007676-14.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pamela Beatriz Gomes Alves - -
Marcos Miguel Albuquerque Santos - Vistos. Bloqueio pelo sistema SISBAJUD comandado e infrutífero, conforme comprovante
que segue. Procedo o comando de desbloqueio do valor irrisório alcançado. Indique o exequente, no prazo de 30 dias, bens
passiveis de penhora compatíveis com o valor do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: HENRY CARLOS
MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP)
Processo 1008667-87.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as necessárias anotações. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1008878-26.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as necessárias anotações. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1009059-27.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as anotações necessárias. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1011492-38.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, anotando-se. Proceda a pesquisa SIEL, se em
termos. Int. - ADV: MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1011645-71.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Benedito Pereira
Guareí Eireli-epp - Vistos. Bloqueio pelo sistema SISBAJUD comandado e parcialmente alcançado em valor insuficiente para
a garantia da execução, conforme comprovante que segue. Indique o exequente, no prazo de 30 dias, bens passiveis de
penhora compatíveis com o valor do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE ALEIXO
DE PROENÇA (OAB 489595/SP), JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA (OAB 311183/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2025
Processo 1501808-66.2022.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rita de Cassia Holtz
Montenegro - Vistos. Em que pese o princípio da menor onerosidade, a execução fiscal desenvolve-se no interesse do credor
e, salvo imperiosa necessidade ou impossibilidade, não há motivo para que o Juízo não recepcione a fundamentada recusa da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Giselle Amaral de Paula Correia - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a requerida, na pessoa do seu representante, para cumprir a obrigação cominada nos autos, apostilando o direito
reconhecido ao autor, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 491006/
SP)
Processo 0005438-73.2023.8.26.0269 (processo principal 1007879-10.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bryan Zanette Soares - - Flaviana Carneiro Mendes - Hurb.com.br e Hurb.com/
hurb Technologies S/A - Vistos. Converto o depósito em penhora. Intime-se a executada para impugnação, em quinze dias.
Após, será apreciado o pedido de levantamento. Int. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), LUCAS DE LEON
BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES
(OAB 375280/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP)
Processo 1000222-46.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Joel Kazuo
Shimabukuro - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou
sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: RODRIGO TADAO MUROSAKI (OAB 425851/
SP)
Processo 1000300-40.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Milena
Pupo Brandão - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta pela parte requerente em face do MUNICÍPIO DE
ITAPETININGA, extinguindo o feito, com julgamento de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de
honorários de advogado, nos termos do artigo 55, da Lei. 9.099/95. P.I. - ADV: THAIS SOARES NUNES (OAB 432875/SP)
Processo 1000423-38.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação
de Cargos - A.M.S.H. - Vistos. Ciente do trânsito em julgado. Para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado
peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do
Comunicado CG 438/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se a extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV:
ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1002327-93.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Angela
Maria Belfort Ribeiro de Arantes - Vistos. Recebo a petição inicial. Proceda-se a citação/intimação do requerido dos termos do
pedido inicial, para que no prazo de quinze dias, a contar da data do recebimento da citação/intimação, na forma do Enunciado
13 do Fonaje, apresente contestação, sob pena de se assim não fizer seja decretada sua revelia, reputando-se verdadeiros,
em tese, os fatos alegados na petição inicial. Cite-se. Intime-se. - ADV: AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS (OAB
215341/MG)
Processo 1002345-17.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Isabela Bernardes - Vistos. Determino a emenda da inicial, a fim de que a parte requerente junte aos autos planilha discriminada
e detalhada acerca dos valores reivindicados. Deverá, ainda, constar na planilha a indicação dos respectivos holerites, os quais
deverão ser juntados de forma ordenada, caso haja necessidade de inclusão de novos documentos. Prazo: 15 dias, sob pena
de indeferimento da inicial. Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/
SP)
Processo 1005750-95.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm, Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as necessárias anotações. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1005885-10.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as necessárias anotações. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1007676-14.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pamela Beatriz Gomes Alves - -
Marcos Miguel Albuquerque Santos - Vistos. Bloqueio pelo sistema SISBAJUD comandado e infrutífero, conforme comprovante
que segue. Procedo o comando de desbloqueio do valor irrisório alcançado. Indique o exequente, no prazo de 30 dias, bens
passiveis de penhora compatíveis com o valor do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: HENRY CARLOS
MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP)
Processo 1008667-87.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as necessárias anotações. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1008878-26.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as necessárias anotações. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1009059-27.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, fazendo as anotações necessárias. Int. - ADV:
MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1011492-38.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de
Convênios Ltda - Vistos. Ciente da regularização da representação processual, anotando-se. Proceda a pesquisa SIEL, se em
termos. Int. - ADV: MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS (OAB 484412/SP)
Processo 1011645-71.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Benedito Pereira
Guareí Eireli-epp - Vistos. Bloqueio pelo sistema SISBAJUD comandado e parcialmente alcançado em valor insuficiente para
a garantia da execução, conforme comprovante que segue. Indique o exequente, no prazo de 30 dias, bens passiveis de
penhora compatíveis com o valor do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE ALEIXO
DE PROENÇA (OAB 489595/SP), JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA (OAB 311183/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2025
Processo 1501808-66.2022.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rita de Cassia Holtz
Montenegro - Vistos. Em que pese o princípio da menor onerosidade, a execução fiscal desenvolve-se no interesse do credor
e, salvo imperiosa necessidade ou impossibilidade, não há motivo para que o Juízo não recepcione a fundamentada recusa da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º