Processo ativo
0005481-96.2024.8.26.0520
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Identificação
Nº Processo: 0005481-96.2024.8.26.0520
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0005481-96.2024.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Aparecido Vicente de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Caio Marcelo Dias da
Silva (OAB: 127876/SP) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Defensor Público) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Aparecido Vicente de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Caio Marcelo Dias da
Silva (OAB: 127876/SP) ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Defensor Público) - 9º Andar