Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0005523-85.2024.8.26.0637
Progressão de
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Identificação
Nº Processo: 0005523-85.2024.8.26.0637
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara das
Assunto: Progressão de
Partes e Advogados
Advogado(s): Raphael Camarão Trevizan (OAB: R, CT), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501, SP), Agravado: Ministério Públic *** Raphael Camarão Trevizan (OAB: R, CT), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São, Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349, Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604, Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho (OAB: 390450
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Rodolfo Merces Mori *** Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor
Público)
0005523-85.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005523-85.2024.8.26.0637; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Sergio Amorim dos Prazeres; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003750-98.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003750-98.2024.8.26.0509;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: ELIELSON DA SILVA MARQUES; Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB:
269635/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012005-09.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012005-09.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vandir Pereira de Queiroz;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0005717-85.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005717-85.2024.8.26.0637; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Cleberson Cruz de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0005582-69.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005582-69.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wesley dos Santos Godoy; Advogado: Walter Santos de Lima (OAB: 250570/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012688-46.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012688-46.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edson Martins de Araujo; Advogado: Paulo Roberto
Pereira (OAB: 15361/MT)
0017068-72.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017068-72.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: O. B.; Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni
(OAB: 440970/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012752-56.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012752-56.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Anderson Albano da Silva;
Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0012839-12.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012839-12.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Gomes da Silva;
Advogado: Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho (OAB: 390450/SP)
0017076-49.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017076-49.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. C. de O.; Advogada: Ângela Saúde Pinto Figueira
(OAB: 192235/SP); Advogado: Aquilino Lovato Junior (OAB: 83532/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012991-60.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012991-60.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Henrique Alves de
Oliveira; Advogado: Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB: 167153/SP)
0012994-15.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012994-15.2024.8.26.0521;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor
Público)
0005523-85.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005523-85.2024.8.26.0637; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Sergio Amorim dos Prazeres; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003750-98.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003750-98.2024.8.26.0509;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: ELIELSON DA SILVA MARQUES; Advogada: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB:
269635/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012005-09.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012005-09.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vandir Pereira de Queiroz;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0005717-85.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005717-85.2024.8.26.0637; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Cleberson Cruz de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0005582-69.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005582-69.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wesley dos Santos Godoy; Advogado: Walter Santos de Lima (OAB: 250570/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012688-46.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012688-46.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edson Martins de Araujo; Advogado: Paulo Roberto
Pereira (OAB: 15361/MT)
0017068-72.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017068-72.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: O. B.; Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni
(OAB: 440970/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012752-56.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012752-56.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Anderson Albano da Silva;
Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0012839-12.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012839-12.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Gomes da Silva;
Advogado: Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho (OAB: 390450/SP)
0017076-49.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017076-49.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. C. de O.; Advogada: Ângela Saúde Pinto Figueira
(OAB: 192235/SP); Advogado: Aquilino Lovato Junior (OAB: 83532/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012991-60.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012991-60.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Henrique Alves de
Oliveira; Advogado: Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB: 167153/SP)
0012994-15.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012994-15.2024.8.26.0521;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º