Processo ativo
0005606-94.2019.8.26.0502
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Identificação
Nº Processo: 0005606-94.2019.8.26.0502
Vara: da Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP)
Processo 0005606-94.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WESLEY RAFAEL BARBOSA
FELICIANO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos,
deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado WESLEY RAFAEL BARBOSA FELICIANO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , MTR: 1125623-7, RG:
63691614, RGC: 71.964.378, RJI: 182093694-00, Penitenciária III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, providenciando o
arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)
Processo 0007561-29.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Carlos dos Santos Gomes -
Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 8ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV:
MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG), JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ (OAB 195760/MG)
Processo 0010794-13.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar) -
K.H.M. - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
Processo 0012558-41.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - KAYKY BRITO DOS SANTOS -
Fls. 141: Defiro. Cumpra-se o item “1”, in fine, do despacho de fls. 128-129. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério
Público para que se manifeste sobre o pedido de fls. 143-144. - ADV: LUIZA AGUIAR VITAL DIAZ (OAB 458913/SP)
Processo 7000304-44.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cleusmar Xavier Silva - Manifeste-
se a Defesa. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 7000366-13.2011.8.26.0590 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edvaldo de Lima - Abra-se vista ao
Ministério Público e à defesa constituída para manifestação 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ISABELLA
VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
Processo 7002471-25.2014.8.26.0309 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Fabio Cavoni Arf - Oficie-
se ao Senhor Diretor da Unidade Prisional solicitando informações acerca da transferência do sentenciado Fabio Cavoni Arf,
MTR: 486813-9, RG: 41008368, RGC: 51962557, RJI: 245371345-14, Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” - Casa Branca,
para local adequado. - ADV: THAIS HELLEN LUZ NICOLAU (OAB 425788/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 1042256-09.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Maria Antonia Cassimiro - Economus
Instituto de Seguridade Social - - Rita de Cássia Reino Alvarez e outro - Diante da proximidade da audiência designada nos
autos em epígrafe, informe a autora o e-mail para envio de link de acesso à reunião virtual na data e horário designados. -
ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA (OAB 128769/SP), ROBERTO
EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE
ALMEIDA (OAB 362360/SP), VIVIAN SILVA DE SOUSA (OAB 451249/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2025
Processo 0024105-41.2024.8.26.0506 (processo principal 1043872-82.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Maria do Socorro Marques
Ramos - Intime-se a parte requerente para providenciar o recolhimento da despesa postal para expedição da Carta-AR Digital.
(deverá ser feito no link Despesas Postais com citações e intimações, acessando o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
EGov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/Default.aspx). - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP),
RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), MARIA DO SOCORRO MARQUES RAMOS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2025
Processo 0022187-02.2024.8.26.0506 (processo principal 1021970-73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Custeio de Assistência Médica - Espólio de Nayara Storti Barbosa - Diante da concordância expressa da parte executada (fls.
74), homologo o cálculo de fls. 67 e defiro a requisição, ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito do patrono
da parte autora (honorários advocatícios + custas processuais, fls. 67) no valor de R$ 1.364,89 (atualizado até fevereiro/2025)
no prazo de 2 meses, nos termos do Decreto Municipal nº 235/2023 e CPC/2015. Diante da concordância expressa da parte
executada (fls. 75), homologo o cálculo de fls. 67 e defiro a requisição, ao Fazenda Pública do Estado de São Paulo, do
pagamento do crédito do patrono da parte autora (honorários advocatícios + custas processuais fls. 67) no valor de R$ 1.364,89
(atualizado até fevereiro/2025) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei 17.205/19 e CPC/2015. Conforme tese vinculante
proferida no Tema 1142 do STF (RE 1.309.081) “os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que
o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública,
proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. Os créditos
de honorários advocatícios aqui fixados não decorrem de título executivo formado em ação coletiva ou litisconsórcio facultativo.
Assim, DEFIRO a requisição dos créditos do patrono. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico
pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ,
com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas
instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP)
Processo 0005606-94.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WESLEY RAFAEL BARBOSA
FELICIANO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos,
deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado WESLEY RAFAEL BARBOSA FELICIANO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , MTR: 1125623-7, RG:
63691614, RGC: 71.964.378, RJI: 182093694-00, Penitenciária III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, providenciando o
arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)
Processo 0007561-29.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Carlos dos Santos Gomes -
Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 8ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV:
MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG), JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ (OAB 195760/MG)
Processo 0010794-13.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar) -
K.H.M. - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
Processo 0012558-41.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - KAYKY BRITO DOS SANTOS -
Fls. 141: Defiro. Cumpra-se o item “1”, in fine, do despacho de fls. 128-129. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério
Público para que se manifeste sobre o pedido de fls. 143-144. - ADV: LUIZA AGUIAR VITAL DIAZ (OAB 458913/SP)
Processo 7000304-44.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cleusmar Xavier Silva - Manifeste-
se a Defesa. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 7000366-13.2011.8.26.0590 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edvaldo de Lima - Abra-se vista ao
Ministério Público e à defesa constituída para manifestação 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ISABELLA
VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
Processo 7002471-25.2014.8.26.0309 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Fabio Cavoni Arf - Oficie-
se ao Senhor Diretor da Unidade Prisional solicitando informações acerca da transferência do sentenciado Fabio Cavoni Arf,
MTR: 486813-9, RG: 41008368, RGC: 51962557, RJI: 245371345-14, Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” - Casa Branca,
para local adequado. - ADV: THAIS HELLEN LUZ NICOLAU (OAB 425788/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 1042256-09.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Maria Antonia Cassimiro - Economus
Instituto de Seguridade Social - - Rita de Cássia Reino Alvarez e outro - Diante da proximidade da audiência designada nos
autos em epígrafe, informe a autora o e-mail para envio de link de acesso à reunião virtual na data e horário designados. -
ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA (OAB 128769/SP), ROBERTO
EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE
ALMEIDA (OAB 362360/SP), VIVIAN SILVA DE SOUSA (OAB 451249/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2025
Processo 0024105-41.2024.8.26.0506 (processo principal 1043872-82.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Maria do Socorro Marques
Ramos - Intime-se a parte requerente para providenciar o recolhimento da despesa postal para expedição da Carta-AR Digital.
(deverá ser feito no link Despesas Postais com citações e intimações, acessando o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
EGov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/Default.aspx). - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP),
RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), MARIA DO SOCORRO MARQUES RAMOS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2025
Processo 0022187-02.2024.8.26.0506 (processo principal 1021970-73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Custeio de Assistência Médica - Espólio de Nayara Storti Barbosa - Diante da concordância expressa da parte executada (fls.
74), homologo o cálculo de fls. 67 e defiro a requisição, ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito do patrono
da parte autora (honorários advocatícios + custas processuais, fls. 67) no valor de R$ 1.364,89 (atualizado até fevereiro/2025)
no prazo de 2 meses, nos termos do Decreto Municipal nº 235/2023 e CPC/2015. Diante da concordância expressa da parte
executada (fls. 75), homologo o cálculo de fls. 67 e defiro a requisição, ao Fazenda Pública do Estado de São Paulo, do
pagamento do crédito do patrono da parte autora (honorários advocatícios + custas processuais fls. 67) no valor de R$ 1.364,89
(atualizado até fevereiro/2025) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei 17.205/19 e CPC/2015. Conforme tese vinculante
proferida no Tema 1142 do STF (RE 1.309.081) “os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que
o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública,
proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. Os créditos
de honorários advocatícios aqui fixados não decorrem de título executivo formado em ação coletiva ou litisconsórcio facultativo.
Assim, DEFIRO a requisição dos créditos do patrono. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico
pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ,
com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas
instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º