0005608-10.2022.8.26.0292

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Como ainda não houve deliberação a respeito, defiro também à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita,
nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015. Oficie-se à fonte pagadora
informada, determinando o desconto da pensão e das parcelas do acordo em holerite. Oportunamente a par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te exequente deverá
informar e provar a quitação do débito - sem prejuízo de, a qualquer momento, informar eventual descumprimento. Aguarde-se
o cumprimento do acordo no arquivo (código 61614 - Arquivado Provisoriamente). Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. - ADV: ANA
PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
Processo 0005608-10.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1001671-19.2015.8.26.0292) (processo principal 1001671-
19.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - J.P.A.P. - Fls. 174/176: Manifeste-se a parte
exequente, em 15 dias. Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/
cientifique(m)-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (OAB 186511/SP)
Processo 0007000-19.2021.8.26.0292 (processo principal 1002262-05.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - D.S.M. - A parte executada fica intimada a efetuar o pagamento: da taxa judiciária no valor de R$ 185,10
(recolhimento por meio de guia DARE-SP - código 230-6); das demais despesas, no valor de R$ 65,11 (recolhimento em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1), conforme planilha de cálculos de fls. 208. PRAZO: 15 dias. -
ADV: BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP)
Processo 0007307-13.1997.8.26.0292 (292.01.1997.007307) - Separação Consensual - Dissolução - L.L.L. - Manifeste-
se a parte requerente/exequente. PRAZO: 30 dias. - ADV: DIEGO GUILHERME DA SILVA (OAB 409035/SP), ANA PAULA
GUILHERME DA SILVA (OAB 258630/SP)
Processo 0011459-55.2007.8.26.0292 (292.01.2007.011459) - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.S.S. - Ciência à
parte interessada do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias os autos retornarão ao arquivo. - ADV:
DARIO MARTINEZ RAMOS (OAB 285056/SP)
Processo 1000286-84.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.E.L.B. - Fls. 116/126: abra-se vista
ao Ministério, no fluxo da urgência. Após, tornem conclusos também com urgência. - ADV: ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB
208991/SP)
Processo 1000857-94.2021.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Pereira da Silva - Cristiana Barbosa da
Silva - - Adaílson Pereira da Silva - - Crislaine Pereira da Silva - - Robson Pereira da Silva - Thamy de Sousa Silva - - Tamirys de
Sousa Silva - Manifeste-se a parte inventariante, conforme item III da r. Decisão de fls. 593, tendo em vista a inércia da Fazenda
Estadual certificada às fls. 598. PRAZO: 30 (trinta) dias. - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), DÊNIS
RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), ISABEL APARECIDA
MARTINS (OAB 229470/SP), ANA THAIS CARDOSO BARBOSA (OAB 420170/SP), ANA THAIS CARDOSO BARBOSA (OAB
420170/SP), DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP),
ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)
Processo 1001727-96.2023.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.C. - Aceito a competência. Fls. 255:
expeça-se certidão de honorários. Abra-se vista à Defensoria Pública a fim de: a) regularizar a representação processual da
parte autora; b) cumprir o Comunicado CG nº 925/2021 (DJE de 05/05/2021, Cad. Admin., p. 7), no que se refere ao endereço da
parte requerida: “(...) o endereço deverá ser informado por peticionamento eletrônico intermediário utilizando o tipo de petição
7726 - Endereço Sigiloso - Violência Doméstica para possibilitar o sigilo da informação para a parte contrária”, e apresentar
comprovante de tal endereço. c) apresentar comprovante de matrícula escolar dos menores. - ADV: CARINA GOMES DAL
MOLIM (OAB 208339/SP)
Processo 1002484-94.2025.8.26.0292 - Homologação da Transação Extrajudicial - Oferta - G.D.O. - Ante o exposto, com
fundamento no art. 330, III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 485, inciso I, do
mesmo código processual, por ausência de interesse de agir e de necessidade de provimento jurisdicional. Sem custas e sem
condenação em honorários, em razão da natureza da demanda e da fase processual. Observo que, se for reiterado o pedido,
ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, eventual novo
ajuizamento deve ocorrer por dependência este Juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP, em razão da
prevenção prevista no art. 286, inciso II, do C.P.C. de 2015. Com o transito em julgado, nada sendo requerido em trinta dias - ou
determinado pela Egrégia Instância Superior, caso provocada -, providencie-se o formal arquivamento. Publique-se. Intimem-
se. - ADV: VALDEMIR RANGEL (OAB 369245/SP), VALDEMIR RANGEL (OAB 369245/SP), VALDEMIR RANGEL (OAB 369245/
SP)
Processo 1002568-32.2024.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Cleuza Ferreira - Neusa Ferreira - -
Benedita Ferreira - - João Pedro Ferreira - - Maria Helena Ferreira - Por todo o exposto: Providencie a parte inventariante, em 30
dias: a) a certidão de óbito do filho pré-falecido Francisco; b) quanto ao herdeiro pós-falecido Antonio, a certidão comprobatória
da ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.Br); c)
quanto ao herdeiro pré-falecido Francisco, certidão do INSS, sobre a existência e identificação de todo(a)s o(a)s Dependentes
Habilitados à Pensão por Morte, da Previdência Social Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-para-saque-
de-pis-pasep-fgts) - caso não seja emitida a certidão sobre “inexistência” de dependentes (https://www.gov.br/pt-br/servicos/
solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte) - ADV: MARLI GOMES DO CARMO (OAB
108884/SP), MARLI GOMES DO CARMO (OAB 108884/SP), MARLI GOMES DO CARMO (OAB 108884/SP), MARLI GOMES
DO CARMO (OAB 108884/SP), MARLI GOMES DO CARMO (OAB 108884/SP)
Processo 1002671-73.2023.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.P.S.S.
- L.R.S. - Por todo o exposto: HOMOLOGO o acordo celebrado pela partes a fls. 197/199, e SUSPENDO a execução pelo prazo
concedido pela parte credora. Como ainda não houve deliberação a respeito, defiro também à parte executada os benefícios
da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e arts. 98 a 102 do C.P.C. de
2015. Oficie-se à fonte pagadora informada, determinando o desconto em holerite, nos termos do acordo. Oportunamente
a parte exequente deverá informar e provar a quitação do débito - sem prejuízo de, a qualquer momento, informar eventual
descumprimento. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo (código 61614 - Arquivado Provisoriamente). Intime(m)-
se. Cientifique(m)-se. - ADV: SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), LUCAS DAVI DIAS NEVES (OAB 460177/SP),
GERALDO GRANADO DE SOUSA ROMEU (OAB 81704/SP)
Processo 1003200-24.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.F. - D.S.Y.F. - Manifeste-se a parte
autora acerca da contestação e documentos de fls. 65/73. PRAZO: 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ OTÁVIO LEITE PEREIRA (OAB
493138/SP), ADÃO APARECIDO FROIS (OAB 251221/SP)
Processo 1003721-13.2018.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcelo da Silva - Jesse da Silva
- - Joel da Silva - - Judith da Silva - - Josuel Ernestino da Silva - - Michele de Moraes Silva - HOMOLOGO a re-ratificação da
partilha apresentada as fls. 166/177, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º