Processo ativo
0005627-10.2023.8.26.0509
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Identificação
Nº Processo: 0005627-10.2023.8.26.0509
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Considerando que o sentenciado DANIEL FRANCELINO DOS SANTOS, CPF: 497.312.588-17, MT: 1210927-8, RG: 59007034,
RJI: 203492584-81, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à
redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de
Serviços da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: EDSON
ROBERTO BRACALLI (OAB 79164/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 0005627-10.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DENILSON DE FRANÇA MARQUES
- Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 41 DIAS, em relação ao sentenciado
DENILSON DE FRANÇA MARQUES, MT: 1108339-1, RG: 55163505, RJI: 224229076-77, recolhido no(a) Penitenciária -
Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
- ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
Processo 0005853-75.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Sisti Sousa - Vista à defesa constituída
para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP), MADRE
ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP)
Processo 0006257-59.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL BORGES
MOREIRA FLOR - Vistos. Considerando que o sentenciado GABRIEL BORGES MOREIRA FLOR, MT: 970636-7, RG: 53499458,
RJI: 170421677-60, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à
redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da
Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0496). Cumpra-se. Aracatuba, 01 de maio de 2025. - ADV: DANIELE DE FÁTIMA
CARLOS (OAB 412707/SP)
Processo 0006599-47.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDRE LUIZ FERREIRA - Homologo o cálculo
retro, em relação ao sentenciado ANDRE LUIZ FERREIRA, MT: 138928-7, RG: 22762204, RJI: 170128694-30, recolhido no(a)
Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)
Processo 0006710-65.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBERT MIZAEL
GOMES DAS NEVES - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 79 DIAS, em
relação ao sentenciado ROBERT MIZAEL GOMES DAS NEVES, MTR: 904164-1, RG: 40131725, RJI: 170057533-09, recolhido
no(a) Penitenciária Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o
art. 128 da LEP. - ADV: GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES JUNIOR (OAB 361654/SP)
Processo 0006745-94.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO AUGUSTO SANTIAGO - Por todo o
exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado FERNANDO AUGUSTO SANTIAGO, CPF: 228.799.908-66,
MTR: 689010-7, RG: 21.323.393, RJI: 170105228-40, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II - ADV: FELIPE QUEIROZ
GOMES (OAB 392520/SP)
Processo 0006750-09.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WASHINGTON LUIS FERRO DA
SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: JENNIFER GONÇALVES
BROCCO (OAB 269635/SP)
Processo 0007550-98.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO ROSA DE OLIVEIRA -
Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado GUSTAVO ROSA DE OLIVEIRA, CPF: 237.990.788-94, RG: 56.330.068,
RJI: 182456298-07, recolhido no(a) Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” - Iperó + Alta de Progressão. - ADV: JAMILA
GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)
Processo 0007845-50.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEDIAEL CRUZ PAULINO - Com
relação ao sentenciado JEDIAEL CRUZ PAULINO, MTR: 723154-1, RG: 25780362, RJI: 170188536-76, recolhido no(a)
Penitenciária Compacta de Lavínia II, considerando-se a recente falta grave ocorrida em 19/01/2022, reconhecida judicialmente,
determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão
ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: ALINE DIAS GOMES (OAB 515971/SP)
Processo 0007845-50.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEDIAEL CRUZ PAULINO - Com
relação ao sentenciado JEDIAEL CRUZ PAULINO, MTR: 723154-1, RG: 25780362, RJI: 170188536-76, recolhido no(a)
Penitenciária Compacta de Lavínia II, pela derradeira vez, aguarde-se por mais 90 dias. - ADV: ALINE DIAS GOMES (OAB
515971/SP)
Processo 0009581-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WAGNER CARVALHO DE MELO
JUNIOR - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: LUANNA SILVA
ALMEIDA BATISTA (OAB 522723/SP)
Processo 0010086-72.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANILO TEIXEIRA NOGUEIRA
- Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: VANESSA CRISTINA DE
ALMEIDA LIMONTA (OAB 400594/SP)
Processo 0010359-56.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBSON DA SILVA SANTOS -
Vistos. Abra-se vista à defesa para que, querendo, apresente manifestação. Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV:
SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)
Processo 0011578-45.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONAS DE CAMPOS
DOS SANTOS - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado JONAS DE CAMPOS DOS
SANTOS, CPF: 467.708.768-76, MT: 927977-9, RG: 41.701.621, RJI: 170147546-06, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis
II - ADV: LEANDRO MANOEL JUSTINO (OAB 409861/SP), FRANCISCO DUARTE PEREIRA (OAB 363516/SP)
Processo 0012272-82.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEBER ROGERIO ALVES - Vistos. Considerando
que o sentenciado CLEBER ROGERIO ALVES, CPF: 428.815.468-54, MTR: 189686-9, RG: 28.112.878, RGC: 51.015.961,
RJI: 170062821-21, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à
redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de
Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: JULIANA
AZEVEDO (OAB 219195/SP)
Processo 0013463-90.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação
das penas - Rodrigo Marco Santana Almeida - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Rodrigo Marco Santana
Almeida, CPF: 452.829.688-86, MTR: 1007058-9, RG: 38.354.266, RJI: 170522855-70, recolhido no(a) Penitenciária Compacta
de Lavínia II. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)
Processo 0013529-31.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO ROBERTO
GOMES FERREIRA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado MARCIO ROBERTO GOMES FERREIRA, pessoa com
Pessoa com deficiência, CPF: 335.369.908-27, MTR: 407289, RG: 41415287, RJI: 170130842-40, recolhido no(a) Penitenciária
“Nestor Canoa” - Mirandópolis I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 19/09/2023; b) determino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Considerando que o sentenciado DANIEL FRANCELINO DOS SANTOS, CPF: 497.312.588-17, MT: 1210927-8, RG: 59007034,
RJI: 203492584-81, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à
redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de
Serviços da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: EDSON
ROBERTO BRACALLI (OAB 79164/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 0005627-10.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DENILSON DE FRANÇA MARQUES
- Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 41 DIAS, em relação ao sentenciado
DENILSON DE FRANÇA MARQUES, MT: 1108339-1, RG: 55163505, RJI: 224229076-77, recolhido no(a) Penitenciária -
Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
- ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
Processo 0005853-75.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Sisti Sousa - Vista à defesa constituída
para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP), MADRE
ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP)
Processo 0006257-59.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL BORGES
MOREIRA FLOR - Vistos. Considerando que o sentenciado GABRIEL BORGES MOREIRA FLOR, MT: 970636-7, RG: 53499458,
RJI: 170421677-60, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à
redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da
Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0496). Cumpra-se. Aracatuba, 01 de maio de 2025. - ADV: DANIELE DE FÁTIMA
CARLOS (OAB 412707/SP)
Processo 0006599-47.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDRE LUIZ FERREIRA - Homologo o cálculo
retro, em relação ao sentenciado ANDRE LUIZ FERREIRA, MT: 138928-7, RG: 22762204, RJI: 170128694-30, recolhido no(a)
Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)
Processo 0006710-65.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROBERT MIZAEL
GOMES DAS NEVES - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 79 DIAS, em
relação ao sentenciado ROBERT MIZAEL GOMES DAS NEVES, MTR: 904164-1, RG: 40131725, RJI: 170057533-09, recolhido
no(a) Penitenciária Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o
art. 128 da LEP. - ADV: GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES JUNIOR (OAB 361654/SP)
Processo 0006745-94.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO AUGUSTO SANTIAGO - Por todo o
exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado FERNANDO AUGUSTO SANTIAGO, CPF: 228.799.908-66,
MTR: 689010-7, RG: 21.323.393, RJI: 170105228-40, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II - ADV: FELIPE QUEIROZ
GOMES (OAB 392520/SP)
Processo 0006750-09.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WASHINGTON LUIS FERRO DA
SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: JENNIFER GONÇALVES
BROCCO (OAB 269635/SP)
Processo 0007550-98.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO ROSA DE OLIVEIRA -
Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado GUSTAVO ROSA DE OLIVEIRA, CPF: 237.990.788-94, RG: 56.330.068,
RJI: 182456298-07, recolhido no(a) Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” - Iperó + Alta de Progressão. - ADV: JAMILA
GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)
Processo 0007845-50.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEDIAEL CRUZ PAULINO - Com
relação ao sentenciado JEDIAEL CRUZ PAULINO, MTR: 723154-1, RG: 25780362, RJI: 170188536-76, recolhido no(a)
Penitenciária Compacta de Lavínia II, considerando-se a recente falta grave ocorrida em 19/01/2022, reconhecida judicialmente,
determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão
ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: ALINE DIAS GOMES (OAB 515971/SP)
Processo 0007845-50.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEDIAEL CRUZ PAULINO - Com
relação ao sentenciado JEDIAEL CRUZ PAULINO, MTR: 723154-1, RG: 25780362, RJI: 170188536-76, recolhido no(a)
Penitenciária Compacta de Lavínia II, pela derradeira vez, aguarde-se por mais 90 dias. - ADV: ALINE DIAS GOMES (OAB
515971/SP)
Processo 0009581-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WAGNER CARVALHO DE MELO
JUNIOR - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: LUANNA SILVA
ALMEIDA BATISTA (OAB 522723/SP)
Processo 0010086-72.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANILO TEIXEIRA NOGUEIRA
- Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: VANESSA CRISTINA DE
ALMEIDA LIMONTA (OAB 400594/SP)
Processo 0010359-56.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBSON DA SILVA SANTOS -
Vistos. Abra-se vista à defesa para que, querendo, apresente manifestação. Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV:
SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)
Processo 0011578-45.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JONAS DE CAMPOS
DOS SANTOS - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado JONAS DE CAMPOS DOS
SANTOS, CPF: 467.708.768-76, MT: 927977-9, RG: 41.701.621, RJI: 170147546-06, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis
II - ADV: LEANDRO MANOEL JUSTINO (OAB 409861/SP), FRANCISCO DUARTE PEREIRA (OAB 363516/SP)
Processo 0012272-82.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEBER ROGERIO ALVES - Vistos. Considerando
que o sentenciado CLEBER ROGERIO ALVES, CPF: 428.815.468-54, MTR: 189686-9, RG: 28.112.878, RGC: 51.015.961,
RJI: 170062821-21, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à
redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de
Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154). Cumpra-se. Aracatuba, 05 de maio de 2025. - ADV: JULIANA
AZEVEDO (OAB 219195/SP)
Processo 0013463-90.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação
das penas - Rodrigo Marco Santana Almeida - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Rodrigo Marco Santana
Almeida, CPF: 452.829.688-86, MTR: 1007058-9, RG: 38.354.266, RJI: 170522855-70, recolhido no(a) Penitenciária Compacta
de Lavínia II. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)
Processo 0013529-31.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO ROBERTO
GOMES FERREIRA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado MARCIO ROBERTO GOMES FERREIRA, pessoa com
Pessoa com deficiência, CPF: 335.369.908-27, MTR: 407289, RG: 41415287, RJI: 170130842-40, recolhido no(a) Penitenciária
“Nestor Canoa” - Mirandópolis I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 19/09/2023; b) determino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º