0005629-35.2024.8.11.0000

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e

Providências n. 63/2024 (CIA n. 0005629-35.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Presidência
Art. 1º Acrescentar e revogar artigos do Anexo Único do Provimento
TJMT/CGJn. 39/2020, Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da
Portaria Justiça – CNGC – Foro Judicial.
Art. 2º Fica acrescentado o art. 42-H do Anexo Único do Provimento
TJMT/CGJn. 39/2020, com a seguinte redação:
* A PORTARIATJMT/PRES N. 363 DE 21 DE MARÇO DE 2024, Alteraem “ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Art. 42-H. Os mandados a serem cumpridos mediante o uso de recursos
parte a Portaria TJMT N. 232 de 26.02.2024, que estabeleceu a escalade tecnológicos expedidos pelos Núcleos de Justiça 4.0 deverão ser remetidos à
Plantão Judiciário do 2º Grau, dos meses de Março e Abril de Central de Mandados da comarca onde se localiza o endereço da parte
2024,completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça autora, quando a parte a ser citada, intimada ou notificada apresentar
Eletrônico no final desta Edição. endereço fora dos limitesdo Estado de Mato Grosso.“
Clique aqui Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 161, do Anexo Único do
Caderno de Anexo Provimento TJMT/CGJn. 39/2020.
Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Departamento de Cadastro de Magistrados
PORTARIA TJMT/PRES N. 295 DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito Cláudio Roberto Zeni Guimarães, para a unidade Diretoria Geral
judiciária Juiz de Direito da 1ª VaraCível, da Comarca de Cuiabá.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Portaria da Presidência
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0076568-89.2014.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/PRES n. 868, de 17 de dezembro de 2020 e PORTARIA TJMT/PRES N. 360 DE 20 DE MARÇO DE 2024
reconduzir membros no Comitê Unificado de Primeiro Grau, para o biênio Designa membros para o Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder
2023-2024, nos termos desta Portaria. Judiciário do Estado de Mato Grosso – NCJUD.
Art. 2º Ficam reconduzidos no Comitê Unificado de Primeiro Grau, para o A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
biênio 2023-2024, os servidores membros titulares e suplentes, indicados nos GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
incisos VIII, IX, X, XI e XII do art. 2º da Portaria TJMT/PRESn. 868, de 17 de com as decisões proferidas no expediente CIA n. 0011549-87.2024.8.11.0000;
dezembro de 2020. CONSIDERANDO a Resolução n. 350/2020-CNJ, alterada pela Resolução n.
Art. 3º Ficam alteradas as alíneas “a“ e “b“ do inciso V do art. 2º da Portaria 436/2021-CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a
TJMT/PRESn. 868, de 17 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras
TJMT/PRES n. 406, de 15 de abril de 2021, passando a vigorar com a instituições e entidades;
seguinte redação: CONSIDERANDO a Portaria TJMT/PRES N. 429 de 26 de abril de 2021, que
“Art. 2º (...) (...) V - (...) instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder Judiciário do Estado de
a) Titular:Steven Couto Simom Coronado; Mato Grosso (NCJUD);
b) Suplente: Joriel Xavier de Campos.” Art. 4º Ficam alteradas as alíneas “a“, “ RESOLVE:
b“ e “d“ do inciso VI do art. 2º da Portaria TJMT/PRESn. 868, de 17 de Art. 1º Designar para compor o NCJUD:
dezembro de 2020, alterada pela Portaria TJMT/PRESn. 406, de 15 de abril I – Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves – Presidente do Núcleo;
de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (...) (...) VI - (...) II - Juiz de Direito Emerson Luis Pereira Cajango - Coordenador do NCJUD;
a)Titular:Anderson Rafael TafernaberriLeite; III - Juíza de Direito Viviane Brito Rebello - Auxiliar da Presidência;
b) Suplente: Giovanni Augusto Corrêa de Almeida Júnior; IV - Juíza de Direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima -
c) (...) Juíza de Cooperação do NCJUD;
d) Suplente: Hugo Rodrigues Pfannemuller.“ V – Juíza de Direito Christiane da Costa Marques Neves - Auxiliar da
Art. 5º Fica revogada a Portaria TJMT/PRESn. 406, de 15 de abril de 2021. Corregedoria-Geral da Justiça;
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VI - Juiz de Direito Geraldo Fernandes Fidelis;
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA VII – Juíza de Direito Adair Julieta da Silva;
VIII – Laura Andreia Alves Castelhano - servidora, matrícula 13351;
Corregedoria-Geral da Justiça IX – Letícia Campos Guedes Ourives - servidora, matrícula 31412.
Art. 2º Revoga-se a Portaria TJMT/PRES n. 766, de 21 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria
PORTARIA TJMT/PRES N. 361 DE 20 DE MARÇO DE 2024
Institui o “Programa Verde Novo” no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
PORTARIA TJMT/CGJ N. 33, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Mato Grosso.
Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório do 1º Ofício
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
da Comarca de Rondonópolis.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0011549-87.2024.8.11.0000;
no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da decisão
CONSIDERANDO a alteração do status do “Projeto Verde Novo” para um
prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0010848-20.2024.8.11.0003(AAA),
programa institucional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com
RESOLVE:
ações voltadas para arborização urbana e a educação ambiental nas cidades
Art. 1º Ratificar a designação de LUANA DE SOUZA FERREIRA, em caráter
e comarcas do Estado.
excepcional, como interina do Cartório do 1º Ofício de Rondonópolis, pelo
RESOLVE:
período de 1º a 31 de março de 2024, nos termos da decisão prolatada pelo
Art. 1º Designar, como Gestor Executivo do “Programa Verde Novo”, o
Juiz Diretor do Fórum da referida comarca.
Desembargador Rodrigo Roberto Curvo, a quem competirá o
Art. 2º Designar HUDSON FRANKLIN FELIPETO MALTA, delegatário titular
desenvolvimento e a execução das ações necessárias para o cumprimento
do Cartório do 1º Oficio da comarca de Pedra Preta, para responder
dos objetivos estabelecidos no mencionado programa, com o suporte das
interinamente pelo Cartório do 1º Ofício da comarca de Rondonópolis, com
respectivas áreas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
atribuição de Registro de Imóveis, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Coordenadoria de Magistrados
Provimentos
Portaria da Presidência
PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 10 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Acrescenta e revoga artigos do Anexo Único do Provimento TJMT/CGJ n.
PORTARIA TJMT/PRES N. 358 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
39/2020, Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
Convocação do Desembargador Guiomar Teodoro Borges para compor
– Foro Judicial.
Disponibilizado 22/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11668 3