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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
0005736-78.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OKAMURA E HER SUPERMERCADO LTDA EPP - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006377-66.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X DISTRIB DE CARNES E DERIVADOS SAO LUIZ L ***** T SUCESSOR COFERFRIGO ATC - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA COURA (OAB 141710/SP).
0006382-88.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NOROBE IND COM IMP E EXPORTACAO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008250-04.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NELCIDES DE OLIVEIRA ROD OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), JURANDY PESSUTO (OAB
51515/SP).
0008252-71.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X QUEIJARIA FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 146623/SP).
0008254-41.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OKAMURA E HER SUPERMERCADO LTA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008799-14.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CRUZ VERMELHA FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LUCIANA DE TOLEDO G S M FERREIRA (OAB 150009/SP).
0008811-28.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ISAO ABE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009532-77.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
PEREIRA PEREIRA COM DECARNES E DERIVADOS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP).
0009534-47.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X WALDEIR CORREA DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0009775-21.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE MANUEL FERNANDES LUIZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009783-95.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
DANIEL LEMOS DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009786-50.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ARGEMIRO SOARES DE OLIVEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009787-35.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ANTONIO CARLOS PEREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003276-84.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X NELZO MODA JUNIOR - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CRISTIANE
PATERNOST DE FREITAS CANATO (OAB 204258/SP).
0003289-83.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ELVIRA CANHADO LOURENCO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003291-53.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FRANCISCO EDUARDO CANDIDO NETO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003292-38.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
GERMANO RAYMUNDO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003297-60.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JESUS RODRIGUES FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003298-45.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOAO JOSE RAMOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003307-07.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LUIZ CARLOS SCREMIN - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003308-89.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LUIZ CARLOS SCREMIN - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003319-21.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X AIRTON LAZARO CASALI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003321-88.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ALIRIO ELIAS CASTRO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003325-28.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003333-05.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE CARLOS SANTANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005111-10.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CONFIANCA FERNANDOPOLIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 191033/SP).
0005117-17.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CRUZ VERMELHA FERNANDOP LT ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005123-24.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILENA FABIANA DE SOUZA SANTANA EPP - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005126-76.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SOPROESTE INDUSTRIA PLASTICA LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0005736-78.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OKAMURA E HER SUPERMERCADO LTDA EPP - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006377-66.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X DISTRIB DE CARNES E DERIVADOS SAO LUIZ L ***** T SUCESSOR COFERFRIGO ATC - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA COURA (OAB 141710/SP).
0006382-88.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NOROBE IND COM IMP E EXPORTACAO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008250-04.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X NELCIDES DE OLIVEIRA ROD OUROESTE ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP), JURANDY PESSUTO (OAB
51515/SP).
0008252-71.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X QUEIJARIA FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 146623/SP).
0008254-41.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OKAMURA E HER SUPERMERCADO LTA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008799-14.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CRUZ VERMELHA FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LUCIANA DE TOLEDO G S M FERREIRA (OAB 150009/SP).
0008811-28.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ISAO ABE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009532-77.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
PEREIRA PEREIRA COM DECARNES E DERIVADOS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP).
0009534-47.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X WALDEIR CORREA DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0009775-21.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSE MANUEL FERNANDES LUIZ - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009783-95.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
DANIEL LEMOS DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009786-50.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ARGEMIRO SOARES DE OLIVEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0009787-35.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ANTONIO CARLOS PEREIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003276-84.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X NELZO MODA JUNIOR - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CRISTIANE
PATERNOST DE FREITAS CANATO (OAB 204258/SP).
0003289-83.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ELVIRA CANHADO LOURENCO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003291-53.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FRANCISCO EDUARDO CANDIDO NETO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003292-38.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
GERMANO RAYMUNDO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003297-60.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JESUS RODRIGUES FILHO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003298-45.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOAO JOSE RAMOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003307-07.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LUIZ CARLOS SCREMIN - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003308-89.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
LUIZ CARLOS SCREMIN - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003319-21.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X AIRTON LAZARO CASALI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003321-88.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ALIRIO ELIAS CASTRO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003325-28.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003333-05.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE CARLOS SANTANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005111-10.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CONFIANCA FERNANDOPOLIS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 191033/SP).
0005117-17.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA CRUZ VERMELHA FERNANDOP LT ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005123-24.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILENA FABIANA DE SOUZA SANTANA EPP - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005126-76.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SOPROESTE INDUSTRIA PLASTICA LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:06