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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIA SANTA RITA DE AUTOMOVEIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP), MARÍLIA CAVALCANTE
CASTRO (OAB 295237/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP).
0005739-33.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ***** PAULO X SATELITE CONFECCOES IND COM LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008251-86.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003265-55.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCOL COMERCIO DE CARNES PESCADOS E COUROS LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003293-23.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X GISLAINE CRISTINA MARTINS GODOI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP).
0003330-50.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X JAIME FIOMARO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP).
0003506-29.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ REFRIGERACAO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0005122-39.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILENA FABIANA DE SOUZA SANTANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JULIO ROBERTO DE SANT?ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP).
0005142-30.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILLENIUM CELULAR LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007154-17.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP), BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS
(OAB 193568/SP).
0010404-58.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X FERNANDO COMAR MIGLIATO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000707-76.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004244-80.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDÓPOLIS MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/SP).
0005584-59.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MICROSERVICE INF FERNANDÓPOLIS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/SP).
0005601-95.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X AMARO VENTURA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005630-48.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE DONIZETI AIELO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008622-79.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA TRANSBEER DE OSASCO LTDA
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0010531-59.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0011933-78.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0012103-50.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP).
0013402-62.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002343-43.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002345-13.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MICROSERVICE INF FERNANDOPOLIS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003704-95.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003705-80.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VF INDUSTRIA E COM DE COLETORES LTDA EPP - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004420-25.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CIA SANTA RITA DE AUTOMOVEIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP), MARÍLIA CAVALCANTE
CASTRO (OAB 295237/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP).
0005739-33.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ***** PAULO X SATELITE CONFECCOES IND COM LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008251-86.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003265-55.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCOL COMERCIO DE CARNES PESCADOS E COUROS LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003293-23.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X GISLAINE CRISTINA MARTINS GODOI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP).
0003330-50.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X JAIME FIOMARO DOS SANTOS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP).
0003506-29.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ REFRIGERACAO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0005122-39.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILENA FABIANA DE SOUZA SANTANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JULIO ROBERTO DE SANT?ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP).
0005142-30.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILLENIUM CELULAR LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007154-17.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J. M. DA SILVA TRANSFORMADORES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP), BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS
(OAB 193568/SP).
0010404-58.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X FERNANDO COMAR MIGLIATO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000707-76.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004244-80.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDÓPOLIS MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/SP).
0005584-59.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MICROSERVICE INF FERNANDÓPOLIS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/SP).
0005601-95.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X AMARO VENTURA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005630-48.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE DONIZETI AIELO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0008622-79.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X TRANSPORTADORA TRANSBEER DE OSASCO LTDA
- ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0010531-59.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0011933-78.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA PEREIRA COM DE CARNES DERIV LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0012103-50.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/
SP).
0013402-62.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002343-43.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002345-13.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MICROSERVICE INF FERNANDOPOLIS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003704-95.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003705-80.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VF INDUSTRIA E COM DE COLETORES LTDA EPP - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0004420-25.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07