Processo ativo
0005743-87.2025.4.05.7000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0005743-87.2025.4.05.7000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 116.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Quarta-feira, 25 Junho 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 354/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0005743-87.2025.4.05.7000, resolve:
RECONHECER o direito à i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. senção do Imposto de Renda sobre os proventos de
aposentadoria de IVONALDO DE MEDEIROS FERNANDES, matrícula T5-154, servidor inativo do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº
7.713/88 e atualizações posteriores, e no art. 35, inciso II, alínea “b†e § 4º, inciso I, alínea “câ€
do Decreto 9.580/2018, c/c o Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 5/2016 e
com a Súmula 627/2018/STJ, com efeitos a contar de 19/02/2025, data do diagnóstico da doença,
identificada no laudo oficial.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 23/06/2025, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5160993 e o código CRC FF691E68.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-9220-2 3/16
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 116.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Quarta-feira, 25 Junho 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 354/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0005743-87.2025.4.05.7000, resolve:
RECONHECER o direito à i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. senção do Imposto de Renda sobre os proventos de
aposentadoria de IVONALDO DE MEDEIROS FERNANDES, matrícula T5-154, servidor inativo do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº
7.713/88 e atualizações posteriores, e no art. 35, inciso II, alínea “b†e § 4º, inciso I, alínea “câ€
do Decreto 9.580/2018, c/c o Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 5/2016 e
com a Súmula 627/2018/STJ, com efeitos a contar de 19/02/2025, data do diagnóstico da doença,
identificada no laudo oficial.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 23/06/2025, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5160993 e o código CRC FF691E68.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-9220-2 3/16