Processo ativo
0005799-65.2021.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 0005799-65.2021.8.26.0009
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0005799-65.2021.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Florisvaldo de Jesus
Souza - Recorrente: Maria José Dias da Silva Sousa - Recorrido: Lucas José Augusto Bernardo Ilinski - Magistrado(a) Aparecido
Cesar Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 9.099/95 EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO
PREMATURA. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DECISÃO DES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE COLÉGIO RECURSAL. NÃO ESGOTADAS AS
DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. GARANTIA DE EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandra Regina de Oliveira (OAB: 252582/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Souza - Recorrente: Maria José Dias da Silva Sousa - Recorrido: Lucas José Augusto Bernardo Ilinski - Magistrado(a) Aparecido
Cesar Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 9.099/95 EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO
PREMATURA. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DECISÃO DES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE COLÉGIO RECURSAL. NÃO ESGOTADAS AS
DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. GARANTIA DE EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandra Regina de Oliveira (OAB: 252582/SP) - 16º Andar, Sala 1607