0005830-48.2015.4.01.3300

4197/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
CONSIDERANDO o acórdão exarado nos autos de nº 0005830-48.2015.4.01.3300, que deu provimento ao recurso de apelação da União para
reformar a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de serviço com proventos integrais, e cassar,
desde o início, todos os efeitos da medida antecipatória concedida em favor da Juíza MARIA LUIZA FERREIRA PASSO, e d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eterminar a imediata
reintegração;
CONSIDERANDO o PROAD n. 3758/2015;
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR a anulação do Ato de aposentadoria TRT5 N. 236, de 12 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial da União, na edição de
13/05/2015, da magistrada MARIA LUIZA FERREIRA PASSO e DETERMINAR o consequente retorno à ativa no cargo de Juiz Titular de Vara do
Trabalho, a contar de 04/04/2025.
Art. 2º Tornar sem efeito o Ato GP n. 171, de 03 de abril de 2025, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, na edição de
03/04/2025.
JÉFERSON MURICY
Desembargador Presidente
Despacho
Despacho da Presidência
PRS
PROAD 2499/2025
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o expediente concluso ao Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Tribunal, Jéferson Muricy
Certifico o retorno dos autos com informação prestada pela Seção de Magistrados da Coordenadoria Administrativa de Pessoas (doc. 15) e
parecer emitido pela Secretaria de Assessoramento Jurídico (doc. 16).
Em 02/04/2025
Lucila Smarcevscki
Secretaria-Geral da Presidência
DESPACHO
CONSIDERANDO que o Magistrado “comprovou a efetiva mudança de domicílio de Salvador/BA para Barreiras/BA” (doc. 16);
CONSIDERANDO, ainda, “o implemento dos requisitos previstos na Resolução CSJT nº 112/2012 e no Ato TRT5 nº 554/2012” (doc. 16);
ACOLHO o opinativo da Secretaria de Assessoramento Jurídico e DEFIRO o pleito de ajuda de custo formulado pelo magistrado
CARLOS JOSÉ SOUZA COSTA, em valor equivalente a uma remuneração, nos termos do art. 5°, §1°, do Ato TRT5 n. 554 /2012.
Publique-se.
Dê-se ciência ao Requerente.
Após, ao Setor de Magistrados da Secretaria de Pagamento, para os devidos fins.
Salvador, 02 de abril de 2025
JÉFERSON MURICY
Desembargador Presidente
PRS - PUBLICAÇÃO DOC 27
PROAD 14663/2024
Ficam os(as) interessados(as) notificados(as) para tomarem ciência da decisão de doc. 27, cuja conclusão é a seguinte:
“(...)CONSIDERANDO o teor da certidão supra;
CONSIDERANDO a possibilidade de alteração do 1º Quinto da lista de antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho, em face do
despacho proferido no PROAD N. 3758-2015 acima mencionado;
DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos, até a juntada, pela CAP da referida lista, devidamente atualizada.
Após, retornem conclusos."
Edital
Edital da Presidência
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 10ª Vara do Trabalho de Salvador
Pelo presente Edital, ficam as partes noficadas para receberem na secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Salvador, localizada no 3º andar do
Fórum do Comércio, situado na Rua Miguel Calmon, 285, os documentos originais ou cópias que lhe(s) pertençam (PARTE FÍSICA DOS AUTOS),
no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme disciplinado no Ato TRT5 nº 0340, de 12 de novembro de 2021, referentes aos processos judiciais
presentes na listagem anexa.
Salvador/BA, 04 de abril de 2025.
Cássio Meyer Barbuda
Juiz do Trabalho
Anexos
Anexo 1: Lista de processos 10ª Vara do
Trabalho de Salvador
Portaria
Portaria da Presidência
PORTARIA TRT5 N. 307/2025
PORTARIA TRT5 307/2025
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