Processo ativo
0005876-75.2024.8.26.0007
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Identificação
Nº Processo: 0005876-75.2024.8.26.0007
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0005876-75.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú S/A
- Recorrida: Zeni Dias Gonçalves - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. INJUSTIFICADA RECUSA À ENTREGA DE CARTÃO DE DÉBITO À AUTORA APÓS
O VENCIMENTO DO ANTERIOR. CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. OBRIGAÇÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FAZER E DANOS MORAIS
BEM RECONHECIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO COM MODICIDADE, E ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MULTA COMINATÓRIA QUE SE AFIGURA MEIO LEGAL DE COERÇÃO
(CPC, ART. 536 § 1º ), NÃO SE MOSTRANDO DESPROPORCIONAL, ENCONTRANDO-SE DENTRO DA ALÇADA DO
PROCEDIMENTO. RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP) - Sala 2100
- Recorrida: Zeni Dias Gonçalves - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. INJUSTIFICADA RECUSA À ENTREGA DE CARTÃO DE DÉBITO À AUTORA APÓS
O VENCIMENTO DO ANTERIOR. CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. OBRIGAÇÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FAZER E DANOS MORAIS
BEM RECONHECIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO COM MODICIDADE, E ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MULTA COMINATÓRIA QUE SE AFIGURA MEIO LEGAL DE COERÇÃO
(CPC, ART. 536 § 1º ), NÃO SE MOSTRANDO DESPROPORCIONAL, ENCONTRANDO-SE DENTRO DA ALÇADA DO
PROCEDIMENTO. RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP) - Sala 2100