Processo ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Portaria da Presidência
0005936-86.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0005936-86.2024.8.11.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Portaria da Presidência
Disponibilizado: 6/02/2024
Diário (linha): Disponibilizado 6/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11638 5
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Portaria da Presidência
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0005345-27.2024,
RESOLVE: PORTARIA TJMT/PRES N. 138 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
Art. 1º Convocar o Desembargador Márcio Vidal, membro da Primeira A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Câmara de Direito Público e Coletivo, para completar quórum na sessão da GROSSO, no uso de suas atribui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ções legais e regimentais e, em conformidade
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada no Plenário 3 e com a decisão proferida no CIA n. 0005936-86.2024.8.11.0000,
Plenário Virtual , no dia 06.02.2024 , em razão da ausência justificada do RESOLVE:
Desembargador Luiz Carlos da Costa. Art. 1º Designar Fabio Cezar de Mattos, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 35.693, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE
(assinado digitalmente) -V, da Divisão Administrativa da Gerência de Licitação do Departamento
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Administrativo da Coordenadoria Administrativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Coordenadoria Judiciária
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Quarta Câmara de Direito Privado
PORTARIA TJMT/PRES N. 140 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Comunicado GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0005798-22.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
COMUNICADO Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/CRH n. 292/2022 que designou Frederico
Por ordem do Presidente da Quarta Câmara de Direito Privado, Des. Rubens Mauro Venega Cosso, matrícula n. 4.616, Auxiliar Judiciário-PTJ, para
de Oliveira Santos Filho, COMUNICO aos senhores advogados, membros do desempenhar a função de Gestor Administrativo 1-PDA-FC da Secretaria-
Ministério Público e demais interessados que, como medida de prevenção ao Geral da Escola Superior da Magistratura, com efeitos retroativos a 1º de
novo surto da Covid-19 no Estado de Mato Grosso, a partir do dia 7-2-2024 fevereiro de 2024.
as sessões da Câmara em referência serão realizadas EXCLUSIVAMENTE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
por VIDEOCONFERÊNCIA. (assinado digitalmente)
Randis Mayre Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diretora da Quarta Câmara de Direito Privado
PORTARIA TJMT/PRES N. 133 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Privado GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com os termos das Resoluções TJ-MT/OE n. 06/2023 e TJ-MT/OE n.
07/2023, e com a decisão proferida nos autos Condições Especiais de
Comunicado
Trabalho - Teletrabalho 6/2023 (CIA n. 0712590-22.2023.8.11.0020),
RESOLVE:
COMUNICADO Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho Especial do
Por ordem do Presidente da Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de servidor Geraldo Batista da Silva Junior, matrícula n. 26.035,
Direito Privado, Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, COMUNICO aos Distribuidor,Contador e Partidor, da Comarca de Alto Araguaia, lotado na
Senhores Advogados, membros do Ministério Público e demais interessados Central de Distribuição, pelo prazo de 06 (seis) meses.
que, como medida de prevenção ao novo surto da Covid-19 no Estado de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Mato Grosso, a partir do dia 07/03/2024 as sessões da Câmara em referência retroativos a 24 de novembro de 2023.
serão realizadas EXCLUSIVAMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. (documento assinado digitalmente)
Carla Rosana Pacheco Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diretora das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado
Seção de Direito Privado PORTARIA TJMT/PRES N. 141 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.
Comunicado
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
COMUNICADO com a decisão proferida no CIA n. 0006178-45.2024.8.11.0000,
Por ordem do Presidente da Seção de Direito Privado, RESOLVE:
DesembargadorRubens de Oliveira Santos Filho, COMUNICO aos Senhores Art. 1º Designar Ana Cristina Infantino, Técnic a Judiciári a - PTJ, matrícula 5
Advogados, membrosdo MinistérioPúblico e demais interessados, que, como .968, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Diretor de
medida de prevenção ao novo surto da Covid-19 no Estado de Mato Grosso, Departamento - PDA-CNE-II, do Departamento da Secretaria da Segunda
a partir do 15/02/2024 as sessões da Câmara em referência será realizadas Câmara de Direito Privado, da Coordenadoria Judiciária, no período de 26 de
EXCLUSIVAMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. janeiro a 9 de fevereiro de 2024, durante o afastamento da titular Thayná
Carla Rosana Pacheco Thais Barbosa da Silva Heffel, matrícula 27.427, em licença-médica, nos
Diretora da Seção de Direito Privado termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria
PORTARIA TJMT/PRES N. 106 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Institui Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para Credenciamento de
Mediador Judicial regido pelo Provimento TJMT/CMn. 12/2023, para atuar no
PORTARIA TJMT/CGP N. 43 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
com a decisão proferida no Expediente CIA n. 0072984-96.2023.8.11.0000,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 92/2021
RESOLVE:
(CIA n. 0054398-79.2021.8.11.0000),
Art. 1º Instituir Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para formação de
RESOLVE:
cadastro de reserva e credenciamento de mediador judicial, nos termos do
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
Provimento TJMT/CM
Maria Rita de Almeida, matrícula n. 2.991, Técnica Judiciária da Secretaria do
n. 12, de 25 de abril de 2023, para atuar nos Centros Judiciários de Solução
de Conflito e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato
Magistrados, pelo prazo de 01 (um) ano.
Grosso, sob a gestão geral do Núcleo Permanentede Métodos Consensuais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
de Solução de Conflitos.
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
(documento assinado digitalmente)
I - Matheus Henrique Freire de Amorim, Diretor do Departamento de Gestão
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
de Pessoas - Presidente;
II - Maria Cristina da Silva Tibles Brandão - Gestora de Ingresso -
Disponibilizado 6/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11638 5
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0005345-27.2024,
RESOLVE: PORTARIA TJMT/PRES N. 138 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
Art. 1º Convocar o Desembargador Márcio Vidal, membro da Primeira A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Câmara de Direito Público e Coletivo, para completar quórum na sessão da GROSSO, no uso de suas atribui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ções legais e regimentais e, em conformidade
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada no Plenário 3 e com a decisão proferida no CIA n. 0005936-86.2024.8.11.0000,
Plenário Virtual , no dia 06.02.2024 , em razão da ausência justificada do RESOLVE:
Desembargador Luiz Carlos da Costa. Art. 1º Designar Fabio Cezar de Mattos, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 35.693, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE
(assinado digitalmente) -V, da Divisão Administrativa da Gerência de Licitação do Departamento
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Administrativo da Coordenadoria Administrativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Coordenadoria Judiciária
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Quarta Câmara de Direito Privado
PORTARIA TJMT/PRES N. 140 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Comunicado GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0005798-22.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
COMUNICADO Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/CRH n. 292/2022 que designou Frederico
Por ordem do Presidente da Quarta Câmara de Direito Privado, Des. Rubens Mauro Venega Cosso, matrícula n. 4.616, Auxiliar Judiciário-PTJ, para
de Oliveira Santos Filho, COMUNICO aos senhores advogados, membros do desempenhar a função de Gestor Administrativo 1-PDA-FC da Secretaria-
Ministério Público e demais interessados que, como medida de prevenção ao Geral da Escola Superior da Magistratura, com efeitos retroativos a 1º de
novo surto da Covid-19 no Estado de Mato Grosso, a partir do dia 7-2-2024 fevereiro de 2024.
as sessões da Câmara em referência serão realizadas EXCLUSIVAMENTE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
por VIDEOCONFERÊNCIA. (assinado digitalmente)
Randis Mayre Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diretora da Quarta Câmara de Direito Privado
PORTARIA TJMT/PRES N. 133 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Privado GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com os termos das Resoluções TJ-MT/OE n. 06/2023 e TJ-MT/OE n.
07/2023, e com a decisão proferida nos autos Condições Especiais de
Comunicado
Trabalho - Teletrabalho 6/2023 (CIA n. 0712590-22.2023.8.11.0020),
RESOLVE:
COMUNICADO Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho Especial do
Por ordem do Presidente da Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de servidor Geraldo Batista da Silva Junior, matrícula n. 26.035,
Direito Privado, Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, COMUNICO aos Distribuidor,Contador e Partidor, da Comarca de Alto Araguaia, lotado na
Senhores Advogados, membros do Ministério Público e demais interessados Central de Distribuição, pelo prazo de 06 (seis) meses.
que, como medida de prevenção ao novo surto da Covid-19 no Estado de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Mato Grosso, a partir do dia 07/03/2024 as sessões da Câmara em referência retroativos a 24 de novembro de 2023.
serão realizadas EXCLUSIVAMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. (documento assinado digitalmente)
Carla Rosana Pacheco Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diretora das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado
Seção de Direito Privado PORTARIA TJMT/PRES N. 141 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.
Comunicado
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
COMUNICADO com a decisão proferida no CIA n. 0006178-45.2024.8.11.0000,
Por ordem do Presidente da Seção de Direito Privado, RESOLVE:
DesembargadorRubens de Oliveira Santos Filho, COMUNICO aos Senhores Art. 1º Designar Ana Cristina Infantino, Técnic a Judiciári a - PTJ, matrícula 5
Advogados, membrosdo MinistérioPúblico e demais interessados, que, como .968, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Diretor de
medida de prevenção ao novo surto da Covid-19 no Estado de Mato Grosso, Departamento - PDA-CNE-II, do Departamento da Secretaria da Segunda
a partir do 15/02/2024 as sessões da Câmara em referência será realizadas Câmara de Direito Privado, da Coordenadoria Judiciária, no período de 26 de
EXCLUSIVAMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. janeiro a 9 de fevereiro de 2024, durante o afastamento da titular Thayná
Carla Rosana Pacheco Thais Barbosa da Silva Heffel, matrícula 27.427, em licença-médica, nos
Diretora da Seção de Direito Privado termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria
PORTARIA TJMT/PRES N. 106 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Institui Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para Credenciamento de
Mediador Judicial regido pelo Provimento TJMT/CMn. 12/2023, para atuar no
PORTARIA TJMT/CGP N. 43 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
com a decisão proferida no Expediente CIA n. 0072984-96.2023.8.11.0000,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 92/2021
RESOLVE:
(CIA n. 0054398-79.2021.8.11.0000),
Art. 1º Instituir Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para formação de
RESOLVE:
cadastro de reserva e credenciamento de mediador judicial, nos termos do
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
Provimento TJMT/CM
Maria Rita de Almeida, matrícula n. 2.991, Técnica Judiciária da Secretaria do
n. 12, de 25 de abril de 2023, para atuar nos Centros Judiciários de Solução
de Conflito e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato
Magistrados, pelo prazo de 01 (um) ano.
Grosso, sob a gestão geral do Núcleo Permanentede Métodos Consensuais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
de Solução de Conflitos.
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
(documento assinado digitalmente)
I - Matheus Henrique Freire de Amorim, Diretor do Departamento de Gestão
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
de Pessoas - Presidente;
II - Maria Cristina da Silva Tibles Brandão - Gestora de Ingresso -
Disponibilizado 6/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11638 5