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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
0006100-26.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROSALINA FINATI DA SILVA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006115-92.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS PEREIRA ROSA FERNAN ***** DOPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006116-77.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS PEREIRA ROSA FERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006153-07.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MACOFER COM DE PERFILADOS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007248-72.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A MAHFUZ SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP).
0007251-27.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007252-12.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESPOLIO DE JOAO ANGELUCI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0007253-94.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS SAO PAULO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007254-79.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LATICINIOS OUROESTE IND COM LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 210219/SP).
0007256-49.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RD LIBERO MAT CONSTRUCAO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), VALDIR CUSTÓDIO MEDRADO (OAB 207368/SP), FERNANDA GOUVÊA MEDRADO
BAGHIM (OAB 275596/SP).
0000278-31.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDÓPOLIS MAQ E VEIC LTDA -
ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/
SP).
0003526-05.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FABIANA GOMES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003252-32.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X COTELETRICA COM IND DE MAT ELETRICOS E GAVANIZADOS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005364-71.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS PAULO INOCENTE DE OLIVEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007257-92.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUCIANO SARAIVA VERONEZI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002046-41.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BK COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003273-32.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE TOME DE JESUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003305-37.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOEL PATRICIO DE BRITO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007150-77.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ REFRIGERACAO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0005622-71.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X SERRARIA BOM JESUS PEDRANÓPOLIS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP).
0010526-37.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X D B T C DE PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001212-96.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MAURO GONÇALVES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007611-44.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ORIPES BASSANUTI TEIXEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000887-53.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ARLINDO GIANASCOLI FERNANDÓPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000893-89.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SEBASTIÃO CLOVIS ALESSIO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001810-07.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AQUARIO INDCOM DE MOVEIS TRANSPORTES LTDA ME - ADV.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0006100-26.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROSALINA FINATI DA SILVA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0006115-92.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS PEREIRA ROSA FERNAN ***** DOPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006116-77.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS PEREIRA ROSA FERNANDOPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0006153-07.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MACOFER COM DE PERFILADOS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007248-72.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X A MAHFUZ SA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP).
0007251-27.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007252-12.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESPOLIO DE JOAO ANGELUCI - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0007253-94.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS SAO PAULO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007254-79.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LATICINIOS OUROESTE IND COM LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 210219/SP).
0007256-49.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RD LIBERO MAT CONSTRUCAO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), VALDIR CUSTÓDIO MEDRADO (OAB 207368/SP), FERNANDA GOUVÊA MEDRADO
BAGHIM (OAB 275596/SP).
0000278-31.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDÓPOLIS MAQ E VEIC LTDA -
ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/
SP).
0003526-05.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FABIANA GOMES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003252-32.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X COTELETRICA COM IND DE MAT ELETRICOS E GAVANIZADOS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0005364-71.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS PAULO INOCENTE DE OLIVEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007257-92.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUCIANO SARAIVA VERONEZI ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0002046-41.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BK COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003273-32.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOSE TOME DE JESUS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0003305-37.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X JOEL PATRICIO DE BRITO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007150-77.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ REFRIGERACAO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP).
0005622-71.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X SERRARIA BOM JESUS PEDRANÓPOLIS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP).
0010526-37.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X D B T C DE PEÇAS E CONSERTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001212-96.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
MAURO GONÇALVES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0007611-44.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ORIPES BASSANUTI TEIXEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000887-53.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ARLINDO GIANASCOLI FERNANDÓPOLIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000893-89.2012.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SEBASTIÃO CLOVIS ALESSIO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0001810-07.1995.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AQUARIO INDCOM DE MOVEIS TRANSPORTES LTDA ME - ADV.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:07