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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006125-22.2025.8.26.0482
Pena de
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Identificação
Nº Processo: 0006125-22.2025.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006125-22.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Assunto: Pena de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renato Gonçalves da S *** Renato Gonçalves da Silva (OAB: 170564/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0006125-22.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006125-22.2025.8.26.0482; Assun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WAGNER APARECIDO FERNANDES DE SOUZA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006956-70.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006956-70.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Augusto Dias Alves; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0002947-91.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002947-91.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: KETLEY PRATES DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006957-55.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006957-55.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wesly Farias Rodrigues; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006958-40.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006958-40.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mike Felipe Goulart; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006960-10.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006960-10.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Vítor Conceição Cândido; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0009450-42.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009450-42.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Douglas Rafael Batista; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012253-68.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012253-68.2025.8.26.0996;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Juan Miguel de Campos Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006961-92.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006961-92.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUIZ ISSAMU SUYAMA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007059-77.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007059-77.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Amon Souza Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1001943-06.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1001943-06.2025.8.26.0278; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrido: P. H. L. L. da S.; Advogado: Renato Gonçalves da Silva (OAB: 170564/SP)
0007060-62.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007060-62.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Pedro Joaquim da Silva Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003168-79.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Americana; Vara: Vara do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0006125-22.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006125-22.2025.8.26.0482; Assun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WAGNER APARECIDO FERNANDES DE SOUZA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006956-70.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006956-70.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Augusto Dias Alves; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0002947-91.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002947-91.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: KETLEY PRATES DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006957-55.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006957-55.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wesly Farias Rodrigues; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006958-40.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006958-40.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mike Felipe Goulart; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006960-10.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006960-10.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Vítor Conceição Cândido; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0009450-42.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009450-42.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Douglas Rafael Batista; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012253-68.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012253-68.2025.8.26.0996;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Juan Miguel de Campos Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006961-92.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006961-92.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUIZ ISSAMU SUYAMA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007059-77.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007059-77.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Amon Souza Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1001943-06.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1001943-06.2025.8.26.0278; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrido: P. H. L. L. da S.; Advogado: Renato Gonçalves da Silva (OAB: 170564/SP)
0007060-62.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007060-62.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Pedro Joaquim da Silva Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003168-79.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Americana; Vara: Vara do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º