Processo ativo
0006202-24.2024.8.26.0625
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Identificação
Nº Processo: 0006202-24.2024.8.26.0625
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0006202-24.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargante:
Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e outro - Embargada: Claudilene Fernanda Soares e outro - Magistrado(a)
Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO
DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA INEXISTENTES. MATÉRIA
FÁTICA QUE INDEPENDE DE ELUCIDAÇÃO. INTUITO DE REITERAÇÃO QUE NÃO PODE SER AD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MITIDO EM EMBARGOS.
A OMISSÃO, EM VERDADE, OCORREU REFERENTEMENTE À NECESSIDADE DE SER OBSERVADA A INCIDÊNCIA DA
CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA NOS MOLDES DA LEI 14.905/2024. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI 14.905/2024. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Francine Canedo Bassetti (OAB: 501562/SP) - Sala 2100
Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. e outro - Embargada: Claudilene Fernanda Soares e outro - Magistrado(a)
Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO
DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA INEXISTENTES. MATÉRIA
FÁTICA QUE INDEPENDE DE ELUCIDAÇÃO. INTUITO DE REITERAÇÃO QUE NÃO PODE SER AD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MITIDO EM EMBARGOS.
A OMISSÃO, EM VERDADE, OCORREU REFERENTEMENTE À NECESSIDADE DE SER OBSERVADA A INCIDÊNCIA DA
CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA NOS MOLDES DA LEI 14.905/2024. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI 14.905/2024. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Francine Canedo Bassetti (OAB: 501562/SP) - Sala 2100