Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006207-33.2025.8.26.0521
Progressão de Regime;
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Identificação
Nº Processo: 0006207-33.2025.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Judicial; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006207-33.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Assunto: Progressão de Regime;
Partes e Advogados
Advogado(s): Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058, SP), *** Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058, SP), Advogada: Solange Sueli Pinheiro (OAB: 218357
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Que *** Felipe Queiroz Gomes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1ª Vara Judicial; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006207-33.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Maycon Rodrigo de Arruda; Advogado: Felipe Queiroz Gomes
(OAB: 392520/SP)
0006939-89.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006939-89.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cicero Fortunato da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006447-97.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006447-97.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Maykon Douglas Guiraldelli Pizzo; Advogado: Luís
Antônio Gonzaga (OAB: 148696/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007042-96.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007042-96.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Rudgere de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007038-59.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007038-59.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Gabriel Fagundes; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003217-72.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003217-
72.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Maicon Willians Marcondes dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007039-44.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007039-44.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Jeyshel Cardoso de Moura; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000703-66.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000703-66.2025.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Celio Vicente Costa Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003224-64.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003224-
64.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lee Ann Finck; Advogada: Thais Merino Barros (OAB: 23753/
PB); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006971-94.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006971-94.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Withy Walace da Silva; Advogada: Verônica Beatriz Lima de
Carvalho (OAB: 502938/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006287-94.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006287-94.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Caua Augusto Pereira;
Advogada: Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058/SP); Advogada: Solange Sueli Pinheiro (OAB: 218357/SP)
0006810-84.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0006810-84.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Nathan Raphael Gonçalves Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006580-42.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006580-42.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1ª Vara Judicial; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006207-33.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Maycon Rodrigo de Arruda; Advogado: Felipe Queiroz Gomes
(OAB: 392520/SP)
0006939-89.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006939-89.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cicero Fortunato da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006447-97.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006447-97.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Maykon Douglas Guiraldelli Pizzo; Advogado: Luís
Antônio Gonzaga (OAB: 148696/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007042-96.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007042-96.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Rudgere de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007038-59.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007038-59.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Gabriel Fagundes; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003217-72.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003217-
72.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Maicon Willians Marcondes dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007039-44.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007039-44.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Jeyshel Cardoso de Moura; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000703-66.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000703-66.2025.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Celio Vicente Costa Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003224-64.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003224-
64.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lee Ann Finck; Advogada: Thais Merino Barros (OAB: 23753/
PB); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006971-94.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006971-94.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Withy Walace da Silva; Advogada: Verônica Beatriz Lima de
Carvalho (OAB: 502938/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006287-94.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006287-94.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Caua Augusto Pereira;
Advogada: Thais Helena dos Santos Melo (OAB: 220058/SP); Advogada: Solange Sueli Pinheiro (OAB: 218357/SP)
0006810-84.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0006810-84.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Nathan Raphael Gonçalves Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006580-42.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006580-42.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º