Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006247-45.2025.8.26.0026
Progressão de Regime; Agravante: ADRIANO PAIZ DOS SANTOS; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/
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Identificação
Nº Processo: 0006247-45.2025.8.26.0026
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ADRIANO PAIZ DOS SANTOS; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: David Francisco Me *** David Francisco Mendes (OAB: 80090/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ADRIANO PAIZ DOS SANTOS; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006247-45.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006247-45.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RAFAELA CRISTINA DE SOUSA CRUZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006877-04.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006877-04.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Joao Luiz Galdino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006126-17.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006126-17.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Yuri da Conceição Silva; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB:
361640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004468-22.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004468-22.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Neildo Santos Borges; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004728-02.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004728-02.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Joao Vitor Auto de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005598-80.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005598-80.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Tiago Pires de Moraes; Advogada: Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB: 441367/SP); Advogada:
Stefani da Silva Callegari (OAB: 510472/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004470-89.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004470-89.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Luiz de Moraes Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006331-46.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006331-46.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jonatan Araujo Floriano; Advogada: Cintia Lima Martins de Paula (OAB: 164433/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002342-24.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002342-24.2025.8.26.0158; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Fabricio dos Santos Lopes; Advogada: Paula Caroline Carvalho Braz Pires da Silva (OAB:
355572/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005902-79.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005902-79.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do N.; Advogado: Ricardo Rocha (OAB: 492350/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
0005602-20.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005602-20.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Gabriel Simonetti Bernardo; Advogado: Reginaldo da Silva (OAB:
193286/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006124-37.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006124-37.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Kaique Santana Miranda; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ADRIANO PAIZ DOS SANTOS; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006247-45.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006247-45.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RAFAELA CRISTINA DE SOUSA CRUZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006877-04.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006877-04.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Joao Luiz Galdino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006126-17.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006126-17.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Yuri da Conceição Silva; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB:
361640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004468-22.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004468-22.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Neildo Santos Borges; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004728-02.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004728-02.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Joao Vitor Auto de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005598-80.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005598-80.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Tiago Pires de Moraes; Advogada: Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB: 441367/SP); Advogada:
Stefani da Silva Callegari (OAB: 510472/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004470-89.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004470-89.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Luiz de Moraes Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006331-46.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006331-46.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jonatan Araujo Floriano; Advogada: Cintia Lima Martins de Paula (OAB: 164433/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002342-24.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002342-24.2025.8.26.0158; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Fabricio dos Santos Lopes; Advogada: Paula Caroline Carvalho Braz Pires da Silva (OAB:
355572/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005902-79.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005902-79.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do N.; Advogado: Ricardo Rocha (OAB: 492350/SP); Agravado: M. P. do E.
de S. P.
0005602-20.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005602-20.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Gabriel Simonetti Bernardo; Advogado: Reginaldo da Silva (OAB:
193286/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006124-37.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006124-37.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Kaique Santana Miranda; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º