Processo ativo
0006296-95.2013.403.6100 - CONSTRUTORA DIAS RIGHI LTDA.(SP207478 - PAULO ROGERIO MARCONDES...
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Texto Completo do Processo
0006296-95.2013.403.6100 - CONSTRUTORA DIAS RIGHI LTDA.(SP207478 - PAULO ROGERIO MARCONDES DE
ANDRADE E SP194727 - CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE E SP348727 - ROGERIO DA SILVA) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Fl. 162: Dê-se ciência ao requerente (Terceiro interessado) acerca do desarquivamento dos autos.Defiro a vista, nos termos do art. 7º,
inciso XVI da Lei n. 8.906/1994, pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido prazo acima assinalado, retornem os auto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s ao arquivo findo.Int.
0016577-42.2015.403.6100 - VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.(SP154657 - MONICA FERRAZ
IVAMOTO E SP195062 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO
PAULO
Fls. 321/327: Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à retificação do depósito de fl.
317, devendo constar no campo Período de Apuração 01/05/2016.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e
encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do mesmo Diploma legal.Int.
0005692-32.2016.403.6100 - DONA DEOLA INDUSTRIA DE PAES E CONFEITARIA LTDA(SP114278 - CARIM CARDOSO
SAAD) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X UNIAO FEDERAL
Fls. 93/102: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Defiro o ingresso da União Federal como assistente
litisconsorcial, nos termos do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009, devendo ser, a partir desta data, intimada pessoalmente de todos os atos
processuais praticados.Remetam-se os autos ao SEDI.Encaminem-se os autos ao Ministério Público Federal e venham conclusos para
prolação de sentença. Intimem-se.
0013463-61.2016.403.6100 - LIBRA TERMINAIS S.A. X LIBRA TERMINAL SANTOS S.A. X LIBRA TERMINAL VALONGO
S/A X LIBRAPORT CAMPINAS S.A(RJ176637 - DAVID AZULAY) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Fls. 222/239: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se a pessoa jurídica interessada da decisão de fls.
214/214vº.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e venham conclusos para prolação de sentença.Intimem-se.
0014487-27.2016.403.6100 - ACE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA(SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR)
X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Fls. 344/348: Ante a decisão superior proferida em sede de Agravo de Instrumento n. 0015469-08.2016.403.0000, na qual, em
antecipação dos efeitos da tutela recursal, determina a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do artigo 206
do CTN, desde que não existam outros óbices, além da entrega das Declarações de ITR dos exercícios de 2013 a 2015, relativas aos
imóveis rurais NIRFs nºs 5.532.665-0 e 5.532.742-7 que impeçam a obtenção da pretendida certidão, comuniquem-se à autoridade
coatora e ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.Após, ao MPF e venham conclusos para prolação de
sentença.Intimem-se.
0014886-56.2016.403.6100 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA(SP222325 - LOURENCO DE ALMEIDA
PRADO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Fls. 107/113vº: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Defiro o ingresso da União Federal como assistente
litisconsorcial, nos termos do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009, devendo ser, a partir desta data, intimada pessoalmente de todos os atos
processuais praticados.Remetam-se os autos ao SEDI.Após, encaminhem-se ao Ministério Público Federal para parecer e venham
conclusos para prolação de sentença.Intimem-se.
0016362-32.2016.403.6100 - RODOMAX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA(SP225479 - LEONARDO DE ANDRADE)
X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Fl. 45: Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a impetrante dê cumprimento ao despacho de fl. 44.Após, venham
conclusos para deliberações.Int.
0016554-62.2016.403.6100 - COLONIAL PAES E DOCES LTDA - EPP(SP150176 - ORLANDO MONTEIRO SBROCCO) X
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO PAULO X
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO-SP
106/108: Recebo como emenda à inicial.Remetam-se os autos ao SEDI para que inclua o SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO PAULO, no polo passivo do feito.Após, notifiquem-se as autoridades impetradas para
que prestem as informações, no prazo legal.Com a juntada, venham os autos conclusos para deliberações.Int.
0016868-08.2016.403.6100 - ALEXANDRE AUGUSTO NOGUEIRA LEITE CIQUIELO(SP343482 - ALEXANDRE AUGUSTO
NOGUEIRA LEITE CIQUIELO) X GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS EM SAO PAULO
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ALEXANDRE AUGUSTO NOGUEIRA LEITE CIQUIELO,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/09/2016 23/232
ANDRADE E SP194727 - CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE E SP348727 - ROGERIO DA SILVA) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Fl. 162: Dê-se ciência ao requerente (Terceiro interessado) acerca do desarquivamento dos autos.Defiro a vista, nos termos do art. 7º,
inciso XVI da Lei n. 8.906/1994, pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido prazo acima assinalado, retornem os auto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s ao arquivo findo.Int.
0016577-42.2015.403.6100 - VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.(SP154657 - MONICA FERRAZ
IVAMOTO E SP195062 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO
PAULO
Fls. 321/327: Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à retificação do depósito de fl.
317, devendo constar no campo Período de Apuração 01/05/2016.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e
encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do mesmo Diploma legal.Int.
0005692-32.2016.403.6100 - DONA DEOLA INDUSTRIA DE PAES E CONFEITARIA LTDA(SP114278 - CARIM CARDOSO
SAAD) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT X UNIAO FEDERAL
Fls. 93/102: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Defiro o ingresso da União Federal como assistente
litisconsorcial, nos termos do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009, devendo ser, a partir desta data, intimada pessoalmente de todos os atos
processuais praticados.Remetam-se os autos ao SEDI.Encaminem-se os autos ao Ministério Público Federal e venham conclusos para
prolação de sentença. Intimem-se.
0013463-61.2016.403.6100 - LIBRA TERMINAIS S.A. X LIBRA TERMINAL SANTOS S.A. X LIBRA TERMINAL VALONGO
S/A X LIBRAPORT CAMPINAS S.A(RJ176637 - DAVID AZULAY) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT
Fls. 222/239: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se a pessoa jurídica interessada da decisão de fls.
214/214vº.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e venham conclusos para prolação de sentença.Intimem-se.
0014487-27.2016.403.6100 - ACE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA(SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR)
X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Fls. 344/348: Ante a decisão superior proferida em sede de Agravo de Instrumento n. 0015469-08.2016.403.0000, na qual, em
antecipação dos efeitos da tutela recursal, determina a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do artigo 206
do CTN, desde que não existam outros óbices, além da entrega das Declarações de ITR dos exercícios de 2013 a 2015, relativas aos
imóveis rurais NIRFs nºs 5.532.665-0 e 5.532.742-7 que impeçam a obtenção da pretendida certidão, comuniquem-se à autoridade
coatora e ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.Após, ao MPF e venham conclusos para prolação de
sentença.Intimem-se.
0014886-56.2016.403.6100 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA(SP222325 - LOURENCO DE ALMEIDA
PRADO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Fls. 107/113vº: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Defiro o ingresso da União Federal como assistente
litisconsorcial, nos termos do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009, devendo ser, a partir desta data, intimada pessoalmente de todos os atos
processuais praticados.Remetam-se os autos ao SEDI.Após, encaminhem-se ao Ministério Público Federal para parecer e venham
conclusos para prolação de sentença.Intimem-se.
0016362-32.2016.403.6100 - RODOMAX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA(SP225479 - LEONARDO DE ANDRADE)
X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Fl. 45: Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a impetrante dê cumprimento ao despacho de fl. 44.Após, venham
conclusos para deliberações.Int.
0016554-62.2016.403.6100 - COLONIAL PAES E DOCES LTDA - EPP(SP150176 - ORLANDO MONTEIRO SBROCCO) X
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO PAULO X
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO-SP
106/108: Recebo como emenda à inicial.Remetam-se os autos ao SEDI para que inclua o SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO PAULO, no polo passivo do feito.Após, notifiquem-se as autoridades impetradas para
que prestem as informações, no prazo legal.Com a juntada, venham os autos conclusos para deliberações.Int.
0016868-08.2016.403.6100 - ALEXANDRE AUGUSTO NOGUEIRA LEITE CIQUIELO(SP343482 - ALEXANDRE AUGUSTO
NOGUEIRA LEITE CIQUIELO) X GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS EM SAO PAULO
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ALEXANDRE AUGUSTO NOGUEIRA LEITE CIQUIELO,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/09/2016 23/232