Processo ativo
0006342-23.2010.8.26.0278
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Identificação
Nº Processo: 0006342-23.2010.8.26.0278
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Marcelo Renato Kelen e outros - Aldoino Estevam Soares e outros - Chen Lih Fong e outros - Recolher, a parte autora, em 05
(cinco) dias as taxas de mais 7 (sete) diligência do Oficial de Justiça, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014. Int. - ADV:
ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ALVARO DA SILVA (OAB 68745/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS (OAB
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 255886/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS (OAB 255886/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS (OAB 255886/SP), ANDRÉ
DE FREITAS IGLESIAS (OAB 255886/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS (OAB 255886/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS
(OAB 255886/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ALVARO DA SILVA (OAB 68745/SP), ANTONIO LIMA DOS
SANTOS (OAB 241742/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/
SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), MEI HUI WANG (OAB
278374/SP)
Processo 0006342-23.2010.8.26.0278 (278.01.2010.006342) - Usucapião - DIREITO CIVIL - Washington Teles e outro -
Roberto Inama e outros - Terceiros, Réus Incertos, Ausentes e Demais Interessados - Bandeirante Energia S/A - - Anibal Santos
Calvo e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) e documentos juntados
aos autos. Int. - ADV: PRISCILLA CINTRA DA SILVA (OAB 278994/SP), ANDERSON DE MACEDO TEIXEIRA (OAB 322609/SP),
RÉU REVEL (OAB R/SP), GERSON MARIANO DA SILVA (OAB 135206/SP), RUBENS BRAGA DO AMARAL (OAB 146820/SP),
GERSON MARIANO DA SILVA (OAB 135206/SP)
Processo 1000387-37.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C6bank -
Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado de pesquisa de endereço de fls. 439/442. Requerimentos
genéricos, tais como “requeiro a citação/intimação em todos os endereços localizados” ou equivalentes, serão considerados
como silêncio, devendo a parte autora ter o cuidado de indicar, um a um, o(s) endereço(s) que pretende seja(m) objeto(s) de
diligência. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1008793-18.2021.8.26.0278 - Monitória - Prestação de Serviços - Guia de Assinantes Empresariais e Classificados
Ltda- Me - Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado de pesquisa de endereço (fls. 91). - ADV:
BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES (OAB 411303/SP)
Processo 1009091-15.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Severina Joana da Silva - Sandro
Alves - - Francisco Alexandre Marques - representante da empresa Akira Veiculos(atual V.R. Lubrificantes Automotivos e Ind.
Ltda) - - Maria da Penha Teixeira Koba - representante da empresa Akira Veiculos(atual V.R. Lubrificantes Automotivos e Ind.
Ltda) e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) e documentos juntados
aos autos. Int. - ADV: ZENILDO DE SOUSA AGUIAR (OAB 282410/SP), CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES (OAB
146556/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), TATIANE BILIO MENESES LIMA (OAB 484005/SP)
Processo 1009209-78.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Ciência à parte autora acerca da restrição veicular inserida no Renajud (fls. 67). - ADV: MARCUS VINICIUS
GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0311/2025
Processo 0004531-08.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1005660-36.2019.8.26.0278) (processo principal 1005660-
36.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Havan Lojas de Departamentos Ltda. - Graziele Renara
da Silva Alexandre - Vistos. Em atenção ao art. 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do pleito de desbloqueio do
valor penhorado junto ao Sisbajud. Prazo: 05 dias. Após, torne concluso. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 0016082-05.2010.8.26.0278 (278.01.2010.016082) - Execução de Título Extrajudicial - Posse - Banco Itauleasing
S.a - Providencie a parte autora/exequente/interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento/ complemento das custas para a
realização da diligência eletrônica em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1: ( x) da taxa para
pesquisa eletrônica, observando-se o valor vigente correspondente para a diligência reiterada/teimosinha junto ao respectivo
sistema, conforme site so TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao -
ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000771-97.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito,
sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 316 e 485, inciso VIII, do CPC/2015. Decorrência lógica, fica revogada a decisão
liminar de busca e apreensão eventualmente concedida. Proceda-se o desbloqueio do veículo junto ao sistema Renajud.
Arcará a parte referida com pagamento das custas e despesas processuais (art. 90, caput, do CPC/2015). Publicada esta r.
sentença, certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (art. 1.000, par. ún.,
do CPC/2015). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1004949-89.2023.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Novitá Condomínio
Clube - Ciência à parte executada acerca do desbloqueio realizado no sistema SISBAJUD. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANT ANNA
FILHO (OAB 341860/SP)
Processo 1005804-64.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Isabely Marques
Rocha de Jesus - Notredame Intermedica Saúde S/A - - Havpida Assistência Médica S.a. - Vistos. Fls. 537/538: manifeste-
se a parte autora. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, digam as partes se têm interesse na designação de audiência
de conciliação, bem como se há outras provas a produzir, justificando a pertinência de cada qual. Isso porque é certo que “o
magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar
seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional” (STJ, AgInt no REsp n.
2.077.630/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024). Deve o(a)
Douto(a) Advogado(a), ao proceder a peticionar, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria
“Petições Diversas”, tipo de petição “38022 - Indicação de Provas”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo
de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de que a apreciação da petição aguarde a ordem de protocolo dos
demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: VALERIA
APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
(OAB 472813/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP)
Processo 1012329-32.2024.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lourival
Rodrigues de Moura - Dar ciência à parte autora acerca da expedição do mandado, o qual permanecerá em poder do Sr. Oficial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Marcelo Renato Kelen e outros - Aldoino Estevam Soares e outros - Chen Lih Fong e outros - Recolher, a parte autora, em 05
(cinco) dias as taxas de mais 7 (sete) diligência do Oficial de Justiça, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014. Int. - ADV:
ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ALVARO DA SILVA (OAB 68745/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS (OAB
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 255886/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS (OAB 255886/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS (OAB 255886/SP), ANDRÉ
DE FREITAS IGLESIAS (OAB 255886/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS (OAB 255886/SP), ANDRÉ DE FREITAS IGLESIAS
(OAB 255886/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ALVARO DA SILVA (OAB 68745/SP), ANTONIO LIMA DOS
SANTOS (OAB 241742/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/
SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP), MEI HUI WANG (OAB
278374/SP)
Processo 0006342-23.2010.8.26.0278 (278.01.2010.006342) - Usucapião - DIREITO CIVIL - Washington Teles e outro -
Roberto Inama e outros - Terceiros, Réus Incertos, Ausentes e Demais Interessados - Bandeirante Energia S/A - - Anibal Santos
Calvo e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) e documentos juntados
aos autos. Int. - ADV: PRISCILLA CINTRA DA SILVA (OAB 278994/SP), ANDERSON DE MACEDO TEIXEIRA (OAB 322609/SP),
RÉU REVEL (OAB R/SP), GERSON MARIANO DA SILVA (OAB 135206/SP), RUBENS BRAGA DO AMARAL (OAB 146820/SP),
GERSON MARIANO DA SILVA (OAB 135206/SP)
Processo 1000387-37.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C6bank -
Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado de pesquisa de endereço de fls. 439/442. Requerimentos
genéricos, tais como “requeiro a citação/intimação em todos os endereços localizados” ou equivalentes, serão considerados
como silêncio, devendo a parte autora ter o cuidado de indicar, um a um, o(s) endereço(s) que pretende seja(m) objeto(s) de
diligência. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1008793-18.2021.8.26.0278 - Monitória - Prestação de Serviços - Guia de Assinantes Empresariais e Classificados
Ltda- Me - Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado de pesquisa de endereço (fls. 91). - ADV:
BARBARA REZENDE FERREIRA MARQUES (OAB 411303/SP)
Processo 1009091-15.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Severina Joana da Silva - Sandro
Alves - - Francisco Alexandre Marques - representante da empresa Akira Veiculos(atual V.R. Lubrificantes Automotivos e Ind.
Ltda) - - Maria da Penha Teixeira Koba - representante da empresa Akira Veiculos(atual V.R. Lubrificantes Automotivos e Ind.
Ltda) e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) e documentos juntados
aos autos. Int. - ADV: ZENILDO DE SOUSA AGUIAR (OAB 282410/SP), CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES (OAB
146556/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), TATIANE BILIO MENESES LIMA (OAB 484005/SP)
Processo 1009209-78.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Ciência à parte autora acerca da restrição veicular inserida no Renajud (fls. 67). - ADV: MARCUS VINICIUS
GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0311/2025
Processo 0004531-08.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1005660-36.2019.8.26.0278) (processo principal 1005660-
36.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Havan Lojas de Departamentos Ltda. - Graziele Renara
da Silva Alexandre - Vistos. Em atenção ao art. 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do pleito de desbloqueio do
valor penhorado junto ao Sisbajud. Prazo: 05 dias. Após, torne concluso. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 0016082-05.2010.8.26.0278 (278.01.2010.016082) - Execução de Título Extrajudicial - Posse - Banco Itauleasing
S.a - Providencie a parte autora/exequente/interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento/ complemento das custas para a
realização da diligência eletrônica em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1: ( x) da taxa para
pesquisa eletrônica, observando-se o valor vigente correspondente para a diligência reiterada/teimosinha junto ao respectivo
sistema, conforme site so TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao -
ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000771-97.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito,
sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 316 e 485, inciso VIII, do CPC/2015. Decorrência lógica, fica revogada a decisão
liminar de busca e apreensão eventualmente concedida. Proceda-se o desbloqueio do veículo junto ao sistema Renajud.
Arcará a parte referida com pagamento das custas e despesas processuais (art. 90, caput, do CPC/2015). Publicada esta r.
sentença, certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (art. 1.000, par. ún.,
do CPC/2015). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1004949-89.2023.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Novitá Condomínio
Clube - Ciência à parte executada acerca do desbloqueio realizado no sistema SISBAJUD. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANT ANNA
FILHO (OAB 341860/SP)
Processo 1005804-64.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Isabely Marques
Rocha de Jesus - Notredame Intermedica Saúde S/A - - Havpida Assistência Médica S.a. - Vistos. Fls. 537/538: manifeste-
se a parte autora. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, digam as partes se têm interesse na designação de audiência
de conciliação, bem como se há outras provas a produzir, justificando a pertinência de cada qual. Isso porque é certo que “o
magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar
seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional” (STJ, AgInt no REsp n.
2.077.630/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024). Deve o(a)
Douto(a) Advogado(a), ao proceder a peticionar, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria
“Petições Diversas”, tipo de petição “38022 - Indicação de Provas”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo
de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de que a apreciação da petição aguarde a ordem de protocolo dos
demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: VALERIA
APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
(OAB 472813/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP)
Processo 1012329-32.2024.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lourival
Rodrigues de Moura - Dar ciência à parte autora acerca da expedição do mandado, o qual permanecerá em poder do Sr. Oficial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º