Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
0006378-02.2024.8.26.0302
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Identificação
Nº Processo: 0006378-02.2024.8.26.0302
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: pretenda que o depósito sej *** pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos
para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO
SALGADO (OAB 253737/SP), ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP)
Processo 0006378-02.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antonio
Roscani - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem
como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto
ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos
termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para
viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a
ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua
titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos
termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração.
Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA FANTIM (OAB 449415/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0006394-53.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Katia Luiza Devides
Mulero - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como
sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto ao valor
depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos termos
do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a
expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido
por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE -
Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade,
deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do
artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15
dias. Intimem-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), FERNANDO FERRI JUNIOR (OAB 315158/SP)
Processo 0006455-11.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Solange Tenorio da
Silva Scandalera - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos,
bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto
ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos
termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para
viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a
ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua
titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos
termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração.
Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/
SP)
Processo 0006514-96.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Teodoro Denadai
- MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como
sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto ao valor
depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos termos
do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a
expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido
por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE -
Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade,
deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do
artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15
dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FERRI JUNIOR (OAB 315158/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)
Processo 0006528-80.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciane Aparecida
Petian Martins - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do
credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: WESLEY
FELICIO (OAB 209598/SP), BEATRIZ BONONI VARANELLI (OAB 494495/SP)
Processo 0006610-14.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edson Tokuda Martos
- MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida
a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado.
Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para
extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: ARIANE GIBIN BEDANI
(OAB 227122/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0006672-54.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Fernando Lima
- MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida
a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado.
Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para
extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI
REGINATO (OAB 399362/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 0006676-91.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fernando Cordeiro
Sanchez - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem
como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto
ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos
para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO
SALGADO (OAB 253737/SP), ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP)
Processo 0006378-02.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antonio
Roscani - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem
como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto
ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos
termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para
viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a
ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua
titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos
termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração.
Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA FANTIM (OAB 449415/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0006394-53.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Katia Luiza Devides
Mulero - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como
sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto ao valor
depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos termos
do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a
expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido
por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE -
Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade,
deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do
artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15
dias. Intimem-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), FERNANDO FERRI JUNIOR (OAB 315158/SP)
Processo 0006455-11.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Solange Tenorio da
Silva Scandalera - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos,
bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto
ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos
termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para
viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a
ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua
titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos
termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração.
Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/
SP)
Processo 0006514-96.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Teodoro Denadai
- MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como
sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto ao valor
depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos termos
do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a
expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido
por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE -
Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade,
deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do
artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15
dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FERRI JUNIOR (OAB 315158/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)
Processo 0006528-80.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciane Aparecida
Petian Martins - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do
credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: WESLEY
FELICIO (OAB 209598/SP), BEATRIZ BONONI VARANELLI (OAB 494495/SP)
Processo 0006610-14.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edson Tokuda Martos
- MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida
a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado.
Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para
extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: ARIANE GIBIN BEDANI
(OAB 227122/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0006672-54.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Fernando Lima
- MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida
a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado.
Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para
extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI
REGINATO (OAB 399362/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 0006676-91.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fernando Cordeiro
Sanchez - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem
como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto
ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º