Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006398-78.2025.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: C. H. de S. B.; Advogada: Adriana Maria Gomes
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Identificação
Nº Processo: 0006398-78.2025.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: C. H. de S. B.; Advogada: Adriana Maria Gomes
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Camila da Silva Tavares (OAB: 400877 *** Camila da Silva Tavares (OAB: 400877, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Augusto Galvão Ambrósi *** Felipe Augusto Galvão Ambrósio Espíndola (OAB: 357994/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Claudio Rocha Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006398-78.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Depar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006398-78.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: C. H. de S. B.; Advogada: Adriana Maria Gomes
(OAB: 473609/SP)
0006775-27.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0006775-27.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ryan Henrique Nogueira Estevão; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500044-12.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500044-12.2024.8.26.0128; Assunto: Vias de fato; Apelante: J. C. P. dos S.;
Advogada: Camila da Silva Tavares (OAB: 400877/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001414-53.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara:
1ª Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0001414-53.2025.8.26.0197; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex
Officio; Recorrido: Alessandro Dias Alves; Advogado: Felipe Augusto Galvão Ambrósio Espíndola (OAB: 357994/SP)
0006749-29.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006749-29.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wender Barbosa Magalhaes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006870-57.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006870-57.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Cazaroto; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007003-24.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007003-24.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose Roberto Machado Filho; Advogada: Kely Maria Cunha Silva (OAB: 483960/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005819-11.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0005819-11.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. V. D.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006634-08.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0006634-08.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luis Otavio de Almeida; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007499-73.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007499-73.2025.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Luis Felipe Silva Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006784-86.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006784-86.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Reginaldo Soares da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007035-29.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007035-29.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alisson Jose de Souza Antonio; Advogado: Reginaldo Andre Alvares Garcia (OAB:
348665/SP); Advogado: Mario Rangel Gobo (OAB: 347046/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007040-29.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Claudio Rocha Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006398-78.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Depar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006398-78.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: C. H. de S. B.; Advogada: Adriana Maria Gomes
(OAB: 473609/SP)
0006775-27.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0006775-27.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ryan Henrique Nogueira Estevão; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500044-12.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500044-12.2024.8.26.0128; Assunto: Vias de fato; Apelante: J. C. P. dos S.;
Advogada: Camila da Silva Tavares (OAB: 400877/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001414-53.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara:
1ª Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0001414-53.2025.8.26.0197; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex
Officio; Recorrido: Alessandro Dias Alves; Advogado: Felipe Augusto Galvão Ambrósio Espíndola (OAB: 357994/SP)
0006749-29.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006749-29.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wender Barbosa Magalhaes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006870-57.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006870-57.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Cazaroto; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007003-24.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007003-24.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose Roberto Machado Filho; Advogada: Kely Maria Cunha Silva (OAB: 483960/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005819-11.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0005819-11.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. V. D.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006634-08.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0006634-08.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luis Otavio de Almeida; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007499-73.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007499-73.2025.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Luis Felipe Silva Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006784-86.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006784-86.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Reginaldo Soares da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007035-29.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007035-29.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alisson Jose de Souza Antonio; Advogado: Reginaldo Andre Alvares Garcia (OAB:
348665/SP); Advogado: Mario Rangel Gobo (OAB: 347046/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007040-29.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º