Processo ativo
0006428-90.2021.2.00.0000
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Identificação
Nº Processo: 0006428-90.2021.2.00.0000
Vara: e Certidão do Gestor da Central de Mandados que para a distribuição dos recursos de apelação e agravo de instrumento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0006428-90.2021.2.00.0000 – em que se determina a aplicação da
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Lei estadual n. 7.603/2001 (Provimento n. 11/2018-CGJ/MT), no sentido de
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados que para a distribuição dos recursos de apelação e agravo de instrumento
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos oriundos de processos distribuídos até 31/12/2020, vige o seguin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Tabela A-
Administrativos desta comarca. Item 01-Recursos de Apelação -R$ 375,89 (trezentos e setenta e cinco reais
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente e oitenta e nove centavos) e 02-Agravo de Instrumento - R$ 155,88 (Cento e
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de cinquenta reais e oitenta e oito centavos).
Serviço n. 02/2021/DF). Frente ao exposto, constata-se do caso em tela que houve a aplicação dos
Cuiabá, data registrada no sistema. índices de forma equivocada, conforme os processos distribuídos a partir de
(assinado digitalmente) 1º/01/2021, vez que na hipótese se aplica a Tabela “A“ item 01 e 02 da Lei
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA estadual n. 11.077/2020 de custas judiciais aos recursos de apelação e
Disponibilizado 22/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11627 4
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Lei estadual n. 7.603/2001 (Provimento n. 11/2018-CGJ/MT), no sentido de
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados que para a distribuição dos recursos de apelação e agravo de instrumento
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos oriundos de processos distribuídos até 31/12/2020, vige o seguin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Tabela A-
Administrativos desta comarca. Item 01-Recursos de Apelação -R$ 375,89 (trezentos e setenta e cinco reais
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente e oitenta e nove centavos) e 02-Agravo de Instrumento - R$ 155,88 (Cento e
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de cinquenta reais e oitenta e oito centavos).
Serviço n. 02/2021/DF). Frente ao exposto, constata-se do caso em tela que houve a aplicação dos
Cuiabá, data registrada no sistema. índices de forma equivocada, conforme os processos distribuídos a partir de
(assinado digitalmente) 1º/01/2021, vez que na hipótese se aplica a Tabela “A“ item 01 e 02 da Lei
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA estadual n. 11.077/2020 de custas judiciais aos recursos de apelação e
Disponibilizado 22/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11627 4