Processo ativo
0006428-90.2021.2.00.0000
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Identificação
Nº Processo: 0006428-90.2021.2.00.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0006428-90.2021.2.00.0000 – em que se determina a aplicação da TJMT/PRES n. 845/2022.
Lei estadual n. 7.603/2001 (Provimento n. 11/2018-CGJ/MT), no sentido de Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
que para a distribuição dos recursos de apelação e agravo de instrumento (assinado digitalmente)
oriundos de processos distribuídos até 31/12/2020, vige o seguinte: Tabela A- EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Item 01-Recursos de Apelação -R$ 375,89 (trezentos e setenta e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cinco reais Juíza de Direito Diretora do Foro
e oitenta e nove centavos) e 02-Agravo de Instrumento - R$ 155,88 (Cento e
cinquenta reais e oitenta e oito centavos).
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Frente ao exposto, constata-se do caso em tela que houve a aplicação dos
Disponibilizado 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11745 7
Lei estadual n. 7.603/2001 (Provimento n. 11/2018-CGJ/MT), no sentido de Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
que para a distribuição dos recursos de apelação e agravo de instrumento (assinado digitalmente)
oriundos de processos distribuídos até 31/12/2020, vige o seguinte: Tabela A- EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Item 01-Recursos de Apelação -R$ 375,89 (trezentos e setenta e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cinco reais Juíza de Direito Diretora do Foro
e oitenta e nove centavos) e 02-Agravo de Instrumento - R$ 155,88 (Cento e
cinquenta reais e oitenta e oito centavos).
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Frente ao exposto, constata-se do caso em tela que houve a aplicação dos
Disponibilizado 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11745 7