Processo ativo
0006428-90.2021.2.00.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0006428-90.2021.2.00.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
DR. TIAGO CONDE TEIXEIRA (OAB/DF Nº 24.259) 07/01/2025 a 24/01/2025, durante o afastamento da titular Dayne Fátima
Vistos. Barbosa do Couto Abalen Leite, matrícula n. 7456, em usufruto de férias
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela referentes ao exercício de 2024 e de folgas compensatórias, nos termos da
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Estado de Mato Grosso proposto por CARGILL AGRÍCOLA S A a fi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m de Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de (assinado digitalmente)
R$ 96.789,97 (noventa e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
e sete centavos). Juíza de Direito Diretora do Foro
De pronto, verifica-se que após a remessa dos autos a Presidência do
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 597/2024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, a Presidência do sodalício
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
proferiu decisão no andamento n. 61, no sentido de que “respeitando a
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
Decisão do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0727851-
Administrativo n. 0006428-90.2021.2.00.0000, entendo que o retorno regular
50.2024.8.11.0001,
do tramite processual do feito é medida que se impõe.“.
RESOLVE:
É o breve relato.
Art. 1º. Exonerar o servidor Mauro Sérgio Guerrise, matrícula n. 51613,
DECIDO.
nomeado pela Portaria TJMT n. 293/2024, de 27/05/2024, para exercer, em
Frente ao exposto, constata-se do caso em tela que houve a aplicação dos
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, no Gabinete
índices de forma equivocada, conforme os processos distribuídos a partir de
do Juiz 1 do Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá -
1º/01/2021, vez que na hipótese se aplica a Tabela “A“ item 01 e 02 da Lei
SDCR, com efeitos retroativos a 28/11/2024.
estadual n. 11.077/2020 de custas judiciais aos recursos de apelação e
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
agravo de instrumento, cujos valores se encontram publicados no Provimento
(assinado digitalmente)
n. 31/2022-CGJ/TJMT nesses termos: Tabela A-Item 01-Recursos de
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Apelação - Inciso I - nas causas de valor até R$ 45.527,05 (quarenta e cinco
Juíza de Direito Diretora do Foro
mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos) cobra-se o valor fixo de
R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)
Juizado Especial do Torcedor - JET
- Inciso II - nas causas de valor acima de R$ 45.527,05 (quarenta e cinco mil,
quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos) cobra-se 3% sobre o valor
da causa, até o limite de R$ 96.789,97 (noventa e seis mil reais, setecentos e Portaria
oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) e Item 02 - Agravo de
Instrumento - R$ 364,19 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezenove
centavos). PORTARIA Nº 31/2024-JET
Nesse viés, havendo a necessidade de apresentação de CERTIDÃO DO A Excelentíssima Senhora Doutora Patrícia Ceni, Juíza de Direito designada
DEPARTAMENTO DE CONTROLEE ARRECADAÇÃO, no andamento n. para atuar perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do
46, in verbis: Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
[...] Pelas razões acima expostas, considerando o valor recolhido das RESOLVE:
parcelas pelas Guias de Número Único : 52489.901.12.2022-0, - Recurso de Art. 1º. Estabelecer a Escala dos Servidores que deverão ser convocados
Apelação - Processo 1027723-41.2018.8.11.0041 - R$ 96.789,97, bem como extraordinariamente para trabalhar no Juizado Especial do Torcedor e dos
a dedução do valor correto de R$375,89, informamos que cabe a restituição Grandes Eventos, nas dependências da Arena Pantanal, das 16h30min às 22
S.M.J, do valor devido de R$ 96.414,08 (noventa e seis mil, quatrocentos e h30min do dia 30 de novembro de 2024 (sábado).
quatorze reais e oito centavos).[...] JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR
Sem maiores delongas, constato que embora o caso esposado versa um PEDRO LUIZ CHORRO MILER – ASSESSOR - CPF 043.044.741-89
expediente atípico, o presente encontra-se devidamente instruído e (MATRÍCULA 45858)
satisfatoriamente esclarecido pelos departamentos técnicos competentes, de AMANDA ALVES GASPAROTI - ASSESSORA – CPF 862.613.042-20
forma a restarem cumpridas as determinações cogentes ao procedimento em (MATRÍCULA 48458)
epígrafe. JOÃO VITOR DO CARMO BARROS – ASSESSOR - CPF 076.548.451-03
Posto isso, em sintonia ao vertente posicionamento, acolho o pleito e DEFIRO (MATRÍCULA 52421)
a restituição tão somente no tocante ao valor R$ 96.414,08 (noventa e seis IVANA LUCIANO FERRI - GESTORA JUDICIÁRIA - CPF 568.362.281-68
mil, quatrocentos e quatorze reais e oito centavos), correspondente às guias (MATRÍCULA 20947)
n. 52489.901.12.2022-0. LAUDENIR AMADEU – MOTORISTA VAN - CPF 601.162.931-87
Encaminhe-se o presente feito ao Departamento de Controle e Arrecadação – ADRIEL BOAVENTURA MATOS TÉC DE INFORMÁTICA CPF 052.267.621-
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da 94 (MATRÍCULA 43349)
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Publique-se. Registre-se. CUMPRA-SE.
Mato Grosso. Cuiabá, 30 de novembro de 2024.
Publique-se. Intime(m)-se. Patrícia Ceni
Cumpra-se, expedindo o necessário. Juíza de Direito
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Comarca de Várzea Grande
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente) Diretoria do Fórum
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Divisão de Recursos Humanos
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Portaria
Gerência de Recursos Humanos
Cia 0761074-88.2024.8.11.0002
Portaria PORTARIA N. 309/2024/RH
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 600/2024 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024. Considerando o Atestado de Óbito 065375 01 55 2024 4 00132 134 0040024
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza 87 avó da Servidora Marcela Oliveira Cavalcanti, matr. 24501;
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Considerando os termos do art. 124, inciso III, alínea b da Lei Complementar
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0761099- n. 04/90.
07.2024.8.11.0001, R E S O L V E:
CONCEDER a servidora MARCELA OLIVEIRA CAVALCANTI, matr. 24501,
RESOLVE: Analista Judiciário, 8 (oito) dias de Licença Nojo, referente ao período de 29/11
Art. 1º. Designar a servidora Ruth Maria da Costa Campos Filha Dallago, a 06/12/2024, em razão do falecimento de sua avó Maria do Carmo dos
Técnica Judiciária, matrícula n. 7786, para exercer, em substituição, com Santos, conforme Certidão de óbito apresentada.
ônus, a função de confiança de Gestor Judiciário- PDA-FC, da Secretaria do 6 Várzea Grande, 02 de dezembro de 2024.
º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - SDCR, no período de LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
Disponibilizado 3/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11841 9
Vistos. Barbosa do Couto Abalen Leite, matrícula n. 7456, em usufruto de férias
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela referentes ao exercício de 2024 e de folgas compensatórias, nos termos da
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Estado de Mato Grosso proposto por CARGILL AGRÍCOLA S A a fi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m de Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas na importância de (assinado digitalmente)
R$ 96.789,97 (noventa e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
e sete centavos). Juíza de Direito Diretora do Foro
De pronto, verifica-se que após a remessa dos autos a Presidência do
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 597/2024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, a Presidência do sodalício
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
proferiu decisão no andamento n. 61, no sentido de que “respeitando a
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
Decisão do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0727851-
Administrativo n. 0006428-90.2021.2.00.0000, entendo que o retorno regular
50.2024.8.11.0001,
do tramite processual do feito é medida que se impõe.“.
RESOLVE:
É o breve relato.
Art. 1º. Exonerar o servidor Mauro Sérgio Guerrise, matrícula n. 51613,
DECIDO.
nomeado pela Portaria TJMT n. 293/2024, de 27/05/2024, para exercer, em
Frente ao exposto, constata-se do caso em tela que houve a aplicação dos
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, no Gabinete
índices de forma equivocada, conforme os processos distribuídos a partir de
do Juiz 1 do Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá -
1º/01/2021, vez que na hipótese se aplica a Tabela “A“ item 01 e 02 da Lei
SDCR, com efeitos retroativos a 28/11/2024.
estadual n. 11.077/2020 de custas judiciais aos recursos de apelação e
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
agravo de instrumento, cujos valores se encontram publicados no Provimento
(assinado digitalmente)
n. 31/2022-CGJ/TJMT nesses termos: Tabela A-Item 01-Recursos de
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Apelação - Inciso I - nas causas de valor até R$ 45.527,05 (quarenta e cinco
Juíza de Direito Diretora do Foro
mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos) cobra-se o valor fixo de
R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)
Juizado Especial do Torcedor - JET
- Inciso II - nas causas de valor acima de R$ 45.527,05 (quarenta e cinco mil,
quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos) cobra-se 3% sobre o valor
da causa, até o limite de R$ 96.789,97 (noventa e seis mil reais, setecentos e Portaria
oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) e Item 02 - Agravo de
Instrumento - R$ 364,19 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezenove
centavos). PORTARIA Nº 31/2024-JET
Nesse viés, havendo a necessidade de apresentação de CERTIDÃO DO A Excelentíssima Senhora Doutora Patrícia Ceni, Juíza de Direito designada
DEPARTAMENTO DE CONTROLEE ARRECADAÇÃO, no andamento n. para atuar perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do
46, in verbis: Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
[...] Pelas razões acima expostas, considerando o valor recolhido das RESOLVE:
parcelas pelas Guias de Número Único : 52489.901.12.2022-0, - Recurso de Art. 1º. Estabelecer a Escala dos Servidores que deverão ser convocados
Apelação - Processo 1027723-41.2018.8.11.0041 - R$ 96.789,97, bem como extraordinariamente para trabalhar no Juizado Especial do Torcedor e dos
a dedução do valor correto de R$375,89, informamos que cabe a restituição Grandes Eventos, nas dependências da Arena Pantanal, das 16h30min às 22
S.M.J, do valor devido de R$ 96.414,08 (noventa e seis mil, quatrocentos e h30min do dia 30 de novembro de 2024 (sábado).
quatorze reais e oito centavos).[...] JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR
Sem maiores delongas, constato que embora o caso esposado versa um PEDRO LUIZ CHORRO MILER – ASSESSOR - CPF 043.044.741-89
expediente atípico, o presente encontra-se devidamente instruído e (MATRÍCULA 45858)
satisfatoriamente esclarecido pelos departamentos técnicos competentes, de AMANDA ALVES GASPAROTI - ASSESSORA – CPF 862.613.042-20
forma a restarem cumpridas as determinações cogentes ao procedimento em (MATRÍCULA 48458)
epígrafe. JOÃO VITOR DO CARMO BARROS – ASSESSOR - CPF 076.548.451-03
Posto isso, em sintonia ao vertente posicionamento, acolho o pleito e DEFIRO (MATRÍCULA 52421)
a restituição tão somente no tocante ao valor R$ 96.414,08 (noventa e seis IVANA LUCIANO FERRI - GESTORA JUDICIÁRIA - CPF 568.362.281-68
mil, quatrocentos e quatorze reais e oito centavos), correspondente às guias (MATRÍCULA 20947)
n. 52489.901.12.2022-0. LAUDENIR AMADEU – MOTORISTA VAN - CPF 601.162.931-87
Encaminhe-se o presente feito ao Departamento de Controle e Arrecadação – ADRIEL BOAVENTURA MATOS TÉC DE INFORMÁTICA CPF 052.267.621-
DCA/TJMT para as demais providências quanto ao processamento da 94 (MATRÍCULA 43349)
devolução e autorização da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Publique-se. Registre-se. CUMPRA-SE.
Mato Grosso. Cuiabá, 30 de novembro de 2024.
Publique-se. Intime(m)-se. Patrícia Ceni
Cumpra-se, expedindo o necessário. Juíza de Direito
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Comarca de Várzea Grande
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente) Diretoria do Fórum
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Divisão de Recursos Humanos
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Portaria
Gerência de Recursos Humanos
Cia 0761074-88.2024.8.11.0002
Portaria PORTARIA N. 309/2024/RH
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 600/2024 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024. Considerando o Atestado de Óbito 065375 01 55 2024 4 00132 134 0040024
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza 87 avó da Servidora Marcela Oliveira Cavalcanti, matr. 24501;
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e Considerando os termos do art. 124, inciso III, alínea b da Lei Complementar
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0761099- n. 04/90.
07.2024.8.11.0001, R E S O L V E:
CONCEDER a servidora MARCELA OLIVEIRA CAVALCANTI, matr. 24501,
RESOLVE: Analista Judiciário, 8 (oito) dias de Licença Nojo, referente ao período de 29/11
Art. 1º. Designar a servidora Ruth Maria da Costa Campos Filha Dallago, a 06/12/2024, em razão do falecimento de sua avó Maria do Carmo dos
Técnica Judiciária, matrícula n. 7786, para exercer, em substituição, com Santos, conforme Certidão de óbito apresentada.
ônus, a função de confiança de Gestor Judiciário- PDA-FC, da Secretaria do 6 Várzea Grande, 02 de dezembro de 2024.
º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - SDCR, no período de LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
Disponibilizado 3/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11841 9