Processo ativo

0006428-90.2021.2.00.0000

0006428-90.2021.2.00.0000
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0006428-90.2021.2.00.0000 – em que se determina a aplicação da
Lei estadual n. 7.603/2001 (Provimento n. 11/2018-CGJ/MT), no sentido de
Portaria que para a distribuição dos recursos de apelação e agravo de instrumento
oriundos de processos distribuídos até 31/12/2020, eis que o processo em
que houve interposição do Recurso de Apelação, nos autos nº 1001415-
PORTARIA N.º 157/2024-DF
63.2021.811.0040, foi distribuído em 15/02/2021, estando, portanto, fora da
O Excelentíssimo Juíz de Direito ALE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. XANDRE DELICATO PAMPADO,
contemplação da decisão proferida pelo CNJ.
Diretor do Foro da Comarca de Primavera do Leste-MT, no uso de suas
Assim, chamo o feito a ordem para indeferir a restituição das custas judiciais
atribuições legais, CONSIDERANDO 10 (dez) dias de férias regulamentares
recolhida através da guia n. 61506 (61506.135.01.2024-0).
exercício 2024 nos dias 02 a 11/12/2024 da servidora GARDENIA BORGES
Intime-se.
DE MOURA CABRIOTE, Analista Judiciária, matrícula 10173, designada
Cumpra-se.
Gestora da 2ª Vara Cível. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora
Sorriso/MT, data da assinatura digital.
ELIVÂNIA DUARTE DOS SANTOS ROCHA, Auxiliar Judiciária, matrícula
Giselda Regina Sobreira De Oliveira Andrade
7433, para exercer a função de confiança de Gestora Judiciária Substituta no
Juíza de Direito Diretora do Foro
período de 02 a 11 de dezembro de 2024. Publique-se, registre-se,
comunique-se e cumpra-se Primavera do Leste/MT, 29 de novembro de
Entrância Inicial
2024. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito Diretor
(documento assinado digitalmente)
Comarca de Alto Garças
Comarca de São José do Rio Claro
Diretoria do Fórum
Diretoria do Fórum
Portaria
Portaria
PORTARIA Nº 52/2024
PORTARIA 29/2024-CNPAR SJRC
Disponibilizado 2/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11840 18
Cadastrado em: 14/08/2025 23:24
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