Processo ativo

0006439-03.2018.8.26.0000

0006439-03.2018.8.26.0000
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0006439-03.2018.8.26.0000, RELATOR DESEMBARGADOR BERETTA DA
SILVEIRA; TJSP RECURSO INOMINADO 1005786-68.2023.8.26.0562, REL. RUBENS HIDEO ARAI, 1ª TURMA RECURSAL DE
FAZENDA PÚBLICA; TJSP, RECURSO INOMINADO 1022969-52.2023.8.26.0562, REL. ROGÉRIO DANNA CHAIB, 4ª TURMA
RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) -
Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 21:22
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