Processo ativo
0006501-41.2009.8.26.0038
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Identificação
Nº Processo: 0006501-41.2009.8.26.0038
Partes e Advogados
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
(OAB 156616/SP), JOSE ROBERTO ZAMBON (OAB 102120/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), OLAIR VILLA
REAL (OAB 17289/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), FRANCISCO GULLO JUNIOR (OAB 36838/SP)
Processo 0006501-41.2009.8.26.0038 (038.01.2009.006501) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Cimei Metalurgica
e Equipamentos Industriais Ltda - V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. istos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa
recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553
RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo
prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização
do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução,
com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais
constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à
Fazenda Pública e à parte executada. P.I.C. - ADV: SILVIO LEVCOVITZ (OAB 186878/SP)
Processo 0006697-31.1997.8.26.0038 (038.01.1997.006697) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Ipar Industria de Papel Ararense Sa - 1- Tendo em vista a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e,
em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, IV do CPC. 2- Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-
se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de
recurso pendente. 3- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-
se e abra-se vista à exequente. 4- Ciência ao exequente. 5- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
Araras, 05 de novembro de 2024. Matheus Romero Martins - Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
333185/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA (OAB 109733/SP), VERA
LUCIA DE ARRUDA (OAB 134667/SP), FRANCISCO GULLO JUNIOR (OAB 36838/SP)
Processo 0006896-72.2005.8.26.0038 (038.01.2005.006896) - Execução Fiscal - Contribuições - INIÃO - Metais e Plasticos
Colombini Ltda - - Silvio Eduardo Lagazzi Colombini - - Tercia Maria Lagazzi Colombini - - Danilo Lagazzi Colombini - - Marcelo
Lagazzi Colombini - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: FRANCISCO GULLO JUNIOR (OAB 36838/SP)
Processo 0007256-17.1999.8.26.0038 (038.01.1999.007256) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Macisa Araras S A - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização
de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso
especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um
ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda
Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública e à parte executada. P.I.C. - ADV: JULIANA BURKHART RIVERO (OAB 173205/SP),
LYGIA SARMENTO GARCIA (OAB 50946/SP), LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB 265367/SP)
Processo 0007721-31.1996.8.26.0038 (apensado ao processo 0000194-04.1991.8.26.0038) (038.01.1996.007721) -
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Molypart Ind Com
Graxas Lubrificantes Lt - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: SEBASTIAO LUIS PEREIRA DE LIMA (OAB 69272/SP)
Processo 0012160-46.2000.8.26.0038 (038.01.2000.012160) - Execução Fiscal - PIS - Importação - Fazenda Nacional
- Instituto de Tomografia Computadorizada de Araras S C Lt - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização
de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso
especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um
ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda
Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3. Ciência à parte executada. P.I.C. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)
Processo 0014270-76.2004.8.26.0038 (038.01.2004.014270) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Homologo a
desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: MARCOS ROBERTO LUIZ (OAB 124669/SP)
Processo 0014321-87.2004.8.26.0038 (038.01.2004.014321) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Art Aco industria e Comercio Ltda - EPP - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e,
em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: PATRICIA ROS
PERISSATO (OAB 226221/SP), RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB 225865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CESAR HILDEBRAND E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRENO ROSA OSTYN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0757/2024
Processo 0002582-05.2013.8.26.0038 (003.82.0130.002582) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Araras - Souza e Silva Representações Ltda - Vistos. Fl.61: INDEFIRO o pedido de bloqueio, considerando que o Sr. Weverton
Vítor de Souza não é executado nestes autos. Considerando o despacho inicial proferido em 31/06/2013 e a ausência de
localização de bens em 2023, parece ocorrer a prescrição nos presentes autos. Assim, para evitar a decisão surpresa, digam as
partes a respeito da ocorrência da mesma. Na sequencia, conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB
152547/SP)
Processo 0005777-03.2010.8.26.0038 (038.01.2010.005777) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 156616/SP), JOSE ROBERTO ZAMBON (OAB 102120/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), OLAIR VILLA
REAL (OAB 17289/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), FRANCISCO GULLO JUNIOR (OAB 36838/SP)
Processo 0006501-41.2009.8.26.0038 (038.01.2009.006501) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Cimei Metalurgica
e Equipamentos Industriais Ltda - V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. istos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa
recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553
RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo
prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização
do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução,
com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais
constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência à
Fazenda Pública e à parte executada. P.I.C. - ADV: SILVIO LEVCOVITZ (OAB 186878/SP)
Processo 0006697-31.1997.8.26.0038 (038.01.1997.006697) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Ipar Industria de Papel Ararense Sa - 1- Tendo em vista a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e,
em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, IV do CPC. 2- Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-
se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de
recurso pendente. 3- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-
se e abra-se vista à exequente. 4- Ciência ao exequente. 5- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
Araras, 05 de novembro de 2024. Matheus Romero Martins - Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
333185/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA (OAB 109733/SP), VERA
LUCIA DE ARRUDA (OAB 134667/SP), FRANCISCO GULLO JUNIOR (OAB 36838/SP)
Processo 0006896-72.2005.8.26.0038 (038.01.2005.006896) - Execução Fiscal - Contribuições - INIÃO - Metais e Plasticos
Colombini Ltda - - Silvio Eduardo Lagazzi Colombini - - Tercia Maria Lagazzi Colombini - - Danilo Lagazzi Colombini - - Marcelo
Lagazzi Colombini - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: FRANCISCO GULLO JUNIOR (OAB 36838/SP)
Processo 0007256-17.1999.8.26.0038 (038.01.1999.007256) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Macisa Araras S A - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização
de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso
especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um
ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda
Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3. Ciência à Fazenda Pública e à parte executada. P.I.C. - ADV: JULIANA BURKHART RIVERO (OAB 173205/SP),
LYGIA SARMENTO GARCIA (OAB 50946/SP), LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB 265367/SP)
Processo 0007721-31.1996.8.26.0038 (apensado ao processo 0000194-04.1991.8.26.0038) (038.01.1996.007721) -
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Molypart Ind Com
Graxas Lubrificantes Lt - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: SEBASTIAO LUIS PEREIRA DE LIMA (OAB 69272/SP)
Processo 0012160-46.2000.8.26.0038 (038.01.2000.012160) - Execução Fiscal - PIS - Importação - Fazenda Nacional
- Instituto de Tomografia Computadorizada de Araras S C Lt - Vistos. 1.A execução fiscal está arquivada, sem localização
de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso
especial repetitivo nº. 1.340.553 RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um
ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda
Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Desse modo, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3. Ciência à parte executada. P.I.C. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)
Processo 0014270-76.2004.8.26.0038 (038.01.2004.014270) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Homologo a
desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: MARCOS ROBERTO LUIZ (OAB 124669/SP)
Processo 0014321-87.2004.8.26.0038 (038.01.2004.014321) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Art Aco industria e Comercio Ltda - EPP - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e,
em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. - ADV: PATRICIA ROS
PERISSATO (OAB 226221/SP), RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB 225865/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CESAR HILDEBRAND E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRENO ROSA OSTYN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0757/2024
Processo 0002582-05.2013.8.26.0038 (003.82.0130.002582) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Araras - Souza e Silva Representações Ltda - Vistos. Fl.61: INDEFIRO o pedido de bloqueio, considerando que o Sr. Weverton
Vítor de Souza não é executado nestes autos. Considerando o despacho inicial proferido em 31/06/2013 e a ausência de
localização de bens em 2023, parece ocorrer a prescrição nos presentes autos. Assim, para evitar a decisão surpresa, digam as
partes a respeito da ocorrência da mesma. Na sequencia, conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB
152547/SP)
Processo 0005777-03.2010.8.26.0038 (038.01.2010.005777) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º