Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006516-32.2025.8.26.0496
Indulto; Agravante: Alan Henrique da Silva; Advogada: Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita (OAB: 481449/
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Identificação
Nº Processo: 0006516-32.2025.8.26.0496
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Indulto; Agravante: Alan Henrique da Silva; Advogada: Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita (OAB: 481449/
Partes e Advogados
Advogado(s): Lara Caroline de Almeida G *** Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB: 418701, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Dago *** Thiago Dagostino Gomes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0006516-32.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006516-32.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0496;
Assunto: Indulto; Agravante: Alan Henrique da Silva; Advogada: Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita (OAB: 481449/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011621-69.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011621-69.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Willian Oliveira dos Santos; Advogado: Thiago Dagostino Gomes
(OAB: 484384/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011411-18.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011411-18.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Andre Lhoretti; Advogado: Ademir Antonio Castanheira Junior (OAB:
230140/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005212-41.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª
Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 1005212-41.2024.8.26.0358; Assunto: Furto; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio;
Recorrido: Silvio Lemes de Oliveira; Advogado: Fabio Renato Amaro da Silva (OAB: 46828/SP); Advogado: Felipe Carusi Neto
(OAB: 104443/SP); Advogado: Mauro Luís Cândido Silva (OAB: 113136/SP)
0011510-85.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011510-85.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Adriano Nunes Araujo; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005437-78.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005437-78.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Heitor dos Santos Maia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1005225-57.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005225-57.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Eduardo Santos da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004164-52.2018.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004164-52.2018.8.26.0624; Assunto: Estelionato; Recorrente:
M. P. do E. de S. P.; Recorrido: C. L. de S.; Advogado: Marcio Adriano de Camargo (OAB: 255782/SP) (Defensor Dativo)
0002830-88.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002830-
88.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Naiara Cristina Bezerra da Silva; Advogado: Valentim Aparecido
Dias (OAB: 120182/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005226-42.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005226-42.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Paulo Victor Silva de Holanda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002908-82.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002908-
82.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Murilo Julio Lima; Advogado: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB:
329645/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002918-29.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002918-29.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Rodrigues de Lima;
Advogada: Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB: 418701/SP)
0011603-48.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0006516-32.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006516-32.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0496;
Assunto: Indulto; Agravante: Alan Henrique da Silva; Advogada: Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita (OAB: 481449/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011621-69.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011621-69.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Willian Oliveira dos Santos; Advogado: Thiago Dagostino Gomes
(OAB: 484384/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011411-18.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011411-18.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Andre Lhoretti; Advogado: Ademir Antonio Castanheira Junior (OAB:
230140/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005212-41.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª
Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 1005212-41.2024.8.26.0358; Assunto: Furto; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio;
Recorrido: Silvio Lemes de Oliveira; Advogado: Fabio Renato Amaro da Silva (OAB: 46828/SP); Advogado: Felipe Carusi Neto
(OAB: 104443/SP); Advogado: Mauro Luís Cândido Silva (OAB: 113136/SP)
0011510-85.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011510-85.2025.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Adriano Nunes Araujo; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005437-78.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005437-78.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Heitor dos Santos Maia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1005225-57.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005225-57.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Eduardo Santos da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004164-52.2018.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004164-52.2018.8.26.0624; Assunto: Estelionato; Recorrente:
M. P. do E. de S. P.; Recorrido: C. L. de S.; Advogado: Marcio Adriano de Camargo (OAB: 255782/SP) (Defensor Dativo)
0002830-88.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002830-
88.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Naiara Cristina Bezerra da Silva; Advogado: Valentim Aparecido
Dias (OAB: 120182/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1005226-42.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005226-42.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Paulo Victor Silva de Holanda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002908-82.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002908-
82.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Murilo Julio Lima; Advogado: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB:
329645/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002918-29.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002918-29.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Rodrigues de Lima;
Advogada: Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB: 418701/SP)
0011603-48.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º