Processo ativo
0006553-16.2002.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0006553-16.2002.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
0006553-16.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
MARTINIANO RODRIGUES FILHO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0009952-48.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
MARTINIANO RODRIGUES FILHO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0501056-85.2007.8.26.0189 - EXE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CUÇÃO FISCAL - ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X MARIA CELINA GP SOUSA ME - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0501287-15.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE COLETA DE LIXO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0502500-56.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X IRMAOS RIBEIRO LTDA - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0502554-22.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI
(OAB 384039/SP).
0500216-41.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
MARTINIANO RODRIGUES FILHO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500666-47.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS SA - ADV. ANA CAROLINA
CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500396-86.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
DANIEL WELLINGTON BONFIM RETIFICA ME - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500667-95.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X DAIANA APARECIDA TAVARES - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500833-30.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL LIANA LTDA - ADV. ANA CAROLINA
CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500865-35.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500870-57.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI
(OAB 384039/SP).
0500314-21.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X PEDRO CAFARO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0001371-54.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X BENTO BASSI - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0007582-09.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
MOACIR BUONO FILHO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0011088-70.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ATIVA - BENTO BASSI X PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0011096-47.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ATIVA - JOSÉ JESUS PIZZUTTO E OUTROS X
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP), JOSE JESUS
PIZZUTTO (OAB 43922/SP).
0003197-66.2009.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0007844-07.2009.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0003030-15.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X JOSÉ JESUS PIZZUTO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP), JOSE JESUS PIZZUTTO
(OAB 43922/SP).
0008314-04.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE
DA OBRIGAÇÃO - UNIBANCO SA X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB
384039/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP).
0009651-91.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0006553-16.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
MARTINIANO RODRIGUES FILHO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0009952-48.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
MARTINIANO RODRIGUES FILHO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0501056-85.2007.8.26.0189 - EXE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CUÇÃO FISCAL - ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X MARIA CELINA GP SOUSA ME - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0501287-15.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE COLETA DE LIXO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0502500-56.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X IRMAOS RIBEIRO LTDA - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0502554-22.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI
(OAB 384039/SP).
0500216-41.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
MARTINIANO RODRIGUES FILHO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500666-47.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS SA - ADV. ANA CAROLINA
CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500396-86.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
DANIEL WELLINGTON BONFIM RETIFICA ME - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500667-95.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X DAIANA APARECIDA TAVARES - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500833-30.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL LIANA LTDA - ADV. ANA CAROLINA
CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500865-35.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0500870-57.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI
(OAB 384039/SP).
0500314-21.2011.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X PEDRO CAFARO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0001371-54.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X BENTO BASSI - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0007582-09.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS X
MOACIR BUONO FILHO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0011088-70.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ATIVA - BENTO BASSI X PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0011096-47.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DÍVIDA ATIVA - JOSÉ JESUS PIZZUTTO E OUTROS X
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP), JOSE JESUS
PIZZUTTO (OAB 43922/SP).
0003197-66.2009.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0007844-07.2009.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP).
0003030-15.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS X JOSÉ JESUS PIZZUTO - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP), JOSE JESUS PIZZUTTO
(OAB 43922/SP).
0008314-04.2010.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE
DA OBRIGAÇÃO - UNIBANCO SA X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ANA CAROLINA CALEGARI (OAB
384039/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP).
0009651-91.2011.8.26.0189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º