0006614-04.2024.8.11.0000

GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
com a decisão proferida no CIA n. 0006614-04.2024.8.11.0000, e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
RESOLVE: Administrativos desta comarca.
Art. 1º Exonerar Edson Galdino de Araújo, matrícula n. 45.825, do cargo, em Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
comissão, de Assessor da Coor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. denadoria-PDA-CNE-VI da Assessoria decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Administrativa da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de (assinado digitalmente)
Assessor de Projetos de TIC-PDA-CNE-V da Gerência de Disponibilidade e EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Capacidade do Departamento de Conectividade da Coordenadoria de Juíza de Direito Diretora do Foro
Tecnologia da Informação, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
deste. https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Processo CIA n.:
0000544-65.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 2/2024
Requerente (s):
Decisão
DR. HELIO ANTUNES BRANDAO NETO (OAB/MT N° 9.490)
Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
PRÊMIO 55/2023
Estado de Mato Grosso proposto por HELIO ANTUNES BRANDAO NETO a
Solicitante: Sr. PETRÔNIO MOTA DE OLIVEIRA NETO
fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais, na importância de R$
Decisão: Concessão LP – Coordenadora de Gestão de Pessoas
1.133,65 (mil cento e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Referência: CIA. 0058192-40.2023.8.11.0000
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
[...]
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
defiro a concessão de licença-prêmio ao servidor Petrônio Mota de Oliveira
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
Neto, matrícula n. 24.462, referente ao período de 15 de março de 2012 e 15
· Requerimento devidamente assinado em nome do pagante que consta na
de março de 2017, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso I, da Portaria
guia Hélio Antunes Brandão Neto;
TJMT/PRES n. 1, de 1º de janeiro de 2023.
. Procuração Judicial – Anexar procuração de Helio Antunes Brandão Neto
Comunique-se ao requerente por e-mail e por Diário da Justiça Eletrônico.
para Helio Antunes Brandão Filho com poderes para dar e receber quitação;
Após, à Vice-Diretoria-Geral deste Tribunal de Justiça para análise do pedido
. Contrato Social - Anexar o contrato social da empresa Helio Antunes
de conversão da licença em espécie.
Brandão Filho (apresentado como beneficiário).
Cumpra-se.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura.
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(documento assinado digitalmente)
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
COMARCAS
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Entrância Final Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Comarca de Cuiabá Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Diretoria do Fórum
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Despacho pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Processo CIA n.:
0002975-75.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Classe: Processo CIA n.:
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 21/2024 0003544-73.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Requerente (s): Classe:
TERRA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 22/2024
Advogado (a): Requerente (s):
DR. IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA (OAB/MT 13.731) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO
Vistos. VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela Advogado (a):
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do DR. GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB/MT 8.350)
Estado de Mato Grosso proposto por TERRA SECURITIZADORA DE Vistos.
CRÉDITOS S.A a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
(motivo não especificado), na importância de R$ 120.206,66 (cento e vinte mil, Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
duzentos e seis reais e sessenta e seis centavos). Estado de Mato Grosso proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO -
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, SICREDI OURO VERDE MT a fim de solicitar a devolução do valor de custas
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: judiciais recolhidas em duplicidade, na importância de R$ 1.466,85 (mil
-Procuração– Falta constar na procuração poderes específicos de “receber e quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
dar quitação“; Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
-Requerimento – Constar na inicial assinada o motivo pelo qual solicita sua deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
restituição; verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
-Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em - Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, assinatura;
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. - Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a GALERA MARI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Beneficiário);
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o - Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Duplicidade,
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Disponibilizado 7/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11639 5