Processo ativo
0006618-46.2024.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 0006618-46.2024.8.26.0510
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0006618-46.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0006662-65.2024.8.26.0510/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0006703-08.2019.8.26.0510/02 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - JOSE CARLOS CATARINO
- Meire Guimarães Barros Christofoletti - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do
adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: INGRED CAMILA
DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP), DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP)
Processo 0006911-89.2019.8.26.0510/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Geraldo Goncalves Pereira
- Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: RENATA GRAZIELI GOMES SCAGLIA (OAB 347079/SP)
Processo 0006918-08.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Iveti Carvalho Galvao de Franca - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Osvaldo Galvão de
França Neto - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não
despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
(OAB 416120/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Renata Galvao de Franca
- Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB
416120/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/04 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Guilherme Galvão de
França - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não
despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
(OAB 416120/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/05 - Precatório - Regime Previdenciário - Mario Antonio de Oliveira Franceschini -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB
416120/SP)
Processo 0006964-94.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007100-91.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007135-51.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007280-15.2021.8.26.0510/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Josias Araújo - Vistos. Mantém-se
a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-
se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 0007535-65.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Juliana Siqueira da Rosa - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a
lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação
do recolhimento. Int. - ADV: JULIANA SIQUEIRA DA ROSA (OAB 367215/SP)
Processo 0007748-71.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Samara Aparecida
Lima de Oliveira da Silva - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das
custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB
440902/SP)
Processo 0007748-71.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007748-71.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007775-54.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Celma Pinheiro dos
Santos da Silva - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e
não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007775-54.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007775-54.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Comprove o credor o recolhimento das despesas com
envio de ofício eletrônico instituídas pela lei 17.785/2023, 1 UFESP, código 121-0 destinadas ao FEDTJ. Int. - ADV: MICHELE
BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0006618-46.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuai ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0006662-65.2024.8.26.0510/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0006703-08.2019.8.26.0510/02 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - JOSE CARLOS CATARINO
- Meire Guimarães Barros Christofoletti - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do
adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: INGRED CAMILA
DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP), DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP)
Processo 0006911-89.2019.8.26.0510/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Geraldo Goncalves Pereira
- Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: RENATA GRAZIELI GOMES SCAGLIA (OAB 347079/SP)
Processo 0006918-08.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/01 - Precatório - Regime Previdenciário - Iveti Carvalho Galvao de Franca - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Osvaldo Galvão de
França Neto - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não
despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
(OAB 416120/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Renata Galvao de Franca
- Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB
416120/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/04 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Guilherme Galvão de
França - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não
despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
(OAB 416120/SP)
Processo 0006919-90.2024.8.26.0510/05 - Precatório - Regime Previdenciário - Mario Antonio de Oliveira Franceschini -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB
416120/SP)
Processo 0006964-94.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Michele Bortolotti - Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007100-91.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007135-51.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007280-15.2021.8.26.0510/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Josias Araújo - Vistos. Mantém-se
a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-
se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 0007535-65.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Juliana Siqueira da Rosa - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a
lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação
do recolhimento. Int. - ADV: JULIANA SIQUEIRA DA ROSA (OAB 367215/SP)
Processo 0007748-71.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Samara Aparecida
Lima de Oliveira da Silva - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das
custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB
440902/SP)
Processo 0007748-71.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007748-71.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007775-54.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Celma Pinheiro dos
Santos da Silva - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e
não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007775-54.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas
processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0007775-54.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michele Bortolotti -
Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Comprove o credor o recolhimento das despesas com
envio de ofício eletrônico instituídas pela lei 17.785/2023, 1 UFESP, código 121-0 destinadas ao FEDTJ. Int. - ADV: MICHELE
BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º