Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006633-75.2025.8.26.0026
Progressão de Regime; Agravante: FÁBIO MANOEL DE CARVALHO; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0006633-75.2025.8.26.0026
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FÁBIO MANOEL DE CARVALHO; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Gomes *** Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB: 367613/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006633-75.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FÁBIO MANOEL DE CARVALHO; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. );
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006395-56.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006395-56.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: LEONARDO CARRIEL DE OLIVEIRA; Advogada: Gabriela Gabriel
(OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016424-23.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016424-23.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Beatriz de Sousa Ferraz; Advogado: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB: 367613/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006535-90.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006535-90.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Saulo Souza Barreto; Advogada: Isabella Victoria Feloni (OAB: 457181/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003168-31.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003168-
31.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: MAURICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO; Advogado: Allan Frade
Monteiro (OAB: 390455/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006255-22.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006255-22.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: M. da S. P.; Advogada: Ivana Regina Matos (OAB: 495200/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006685-71.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006685-71.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: G. T. M.; Advogado: Murillo Alves Feitoza (OAB: 488806/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0014854-02.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014854-02.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Adriano Carneiro da Silva; Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008494-58.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008494-58.2025.8.26.0071; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Ivan Marcos Paixao; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003053-10.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003053-
10.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauricio
Prudente Bruckman Izidoro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0000420-15.2025.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª
Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000420-15.2025.8.26.0459; Assunto: Indulto; Apelante: NELSON ANDRE
MORAES DA SILVA; Advogada: Laila Martina de Paula Borges (OAB: 443566/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0006781-86.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006781-86.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rodrigo Canton Souza; Advogada: Vanda Lucia Nascimento de Souza (OAB:
394164/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002974-31.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002974-
31.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Patrick Fernando Pereira Rosa; Def. Público: Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006633-75.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FÁBIO MANOEL DE CARVALHO; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. );
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006395-56.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006395-56.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: LEONARDO CARRIEL DE OLIVEIRA; Advogada: Gabriela Gabriel
(OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016424-23.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016424-23.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Beatriz de Sousa Ferraz; Advogado: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB: 367613/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006535-90.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006535-90.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Saulo Souza Barreto; Advogada: Isabella Victoria Feloni (OAB: 457181/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003168-31.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003168-
31.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: MAURICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO; Advogado: Allan Frade
Monteiro (OAB: 390455/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006255-22.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006255-22.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: M. da S. P.; Advogada: Ivana Regina Matos (OAB: 495200/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006685-71.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006685-71.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: G. T. M.; Advogado: Murillo Alves Feitoza (OAB: 488806/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0014854-02.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014854-02.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Adriano Carneiro da Silva; Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0008494-58.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008494-58.2025.8.26.0071; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Ivan Marcos Paixao; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003053-10.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003053-
10.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mauricio
Prudente Bruckman Izidoro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0000420-15.2025.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª
Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000420-15.2025.8.26.0459; Assunto: Indulto; Apelante: NELSON ANDRE
MORAES DA SILVA; Advogada: Laila Martina de Paula Borges (OAB: 443566/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0006781-86.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006781-86.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rodrigo Canton Souza; Advogada: Vanda Lucia Nascimento de Souza (OAB:
394164/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002974-31.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002974-
31.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Patrick Fernando Pereira Rosa; Def. Público: Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º