Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0006724-93.2024.8.26.0320
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0006724-93.2024.8.26.0320
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível de Santo André, referente ao crédito cabível aos executados. Anote-se
Diário (linha): dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ou, não o tendo, pess *** ou, não o tendo, pessoalmente Diga a parte
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0006724-93.2024.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonice Vigilato de
Souza - Vistos. Considerando as alterações relativas ao cadastramento dos ofícios requisitórios instituídas pela Nova Portaria,
comprovem, a credora principal e a subscritora de fls. 1/2, com documento hábil, eventual isenção do Impost ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Renda, no
prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se baixa neste incidente. Intimem-se. - ADV: GIANOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
17531/SP)
Processo 0008152-13.2024.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos Conceição
do Carmo - Vistos. Fls. 171: ciente. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 0008152-13.2024.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Fernando
Bianchi - Vistos. Fls. 172: ciente. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), MARCOS PAULO
SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 0008799-42.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1005293-41.2023.8.26.0320) (processo principal 1005293-
41.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roque Imóveis Ltda - Vistos.
Ante a realização do depósito do valor penhorado a fl. 150, conforme solicitação de transferência às fls. 108 e 120, expeça-se o
MLE m favor da exequente, como determinado a fl. 112; ao cartório. Após, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito
e diga em prosseguimento. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, suspendo a presente execução nos
termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a
correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO
MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 0009653-02.2024.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Paulo Avansi
Graciano - Vistos. Fls. 23: Ciente. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO PAULO AVANSI GRACIANO (OAB 257674/SP)
Processo 0010063-94.2023.8.26.0320 (processo principal 0007127-19.2011.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Wilson Pereira de Souza - Vistos. 1- A penhora, que não se confunde
com o penhor, não é direito real. Aqui, não houve deferimento da penhora, mas a decretação de indisponibilidade dos bens. Por
certo, a medida visa a assegurar possível direito do credor, de modo que é permitida sua proteção, no decorrer do processo. O
exequente não trouxe detalhes sobre quem está realizando obras no terreno. Assim, defiro que seja feita constatação no local
(endereço a fls. 1016), devendo o Oficial de Justiça colher informações possíveis (por exemplo: quem é o atual possuidor, se ele
adquiriu o lote e de quem) e dar conhecimento a ele acerca da indisponibilidade. Após, dê-se vista ao exequente. 2- No mais,
aguarde-se o retorno dos mandados de fls. 1002/09. Int. - ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), DANIEL
RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP)
Processo 0010283-58.2024.8.26.0320 (processo principal 1008346-30.2023.8.26.0320) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson Jose Ribeiro - Fls.16/17: Conheço dosembargosdedeclaraçãoopostos
pela parte exequente, porquanto tempestivos, e dou-lhes provimento. Tendo em vista o erro material verificado, retifico a decisão
de fls. 11, onde se lê: “Ante a concordância tácita do INSS, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às folhas 3/4, sendo
desnecessária a citação da autarquia”, leia-se: “Ante a concordância tácita do INSS, homologo os cálculos apresentados pela
parte exequente a fls. 3/4, sendo desnecessária a citação da autarquia.”. No mais, mantenho a decisão tal qual como lançada.
Int. - ADV: MARIANA DE PAULA MACIEL (OAB 292441/SP)
Processo 0011880-96.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1010359-75.2018.8.26.0320) (processo principal 1010359-
75.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE
PAGAMENTO LTDA - Diante do valor ínfimo encontrado pelo Sisbajud, providencie-se o desbloqueio. Manifeste-se a exequente
em 10 dias, indicando bens à penhora. Consigno que, caso o pedido para penhora seja relativo a bem imóvel, é necessário que
o exequente apresente matrícula atualizada, planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado
sobre o bem. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido
sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: GISLAINE GARCIA
ROMÃO (OAB 166534/SP)
Processo 0015972-93.2018.8.26.0320 (processo principal 1012362-37.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Parque Residencial Roland - Modulo Ii - Josefa Macario e outro
- Roland Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 499: Defiroapenhoranorostodosautos, junto ao processo nº 1000758-
56.2017.8.26.0554 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Santo André, referente ao crédito cabível aos executados. Anote-se
que o valor do débito apurado pelo credor, conforme fls. 232, é de R$ 140.574,30 (atualizado até julho/2022). Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora/ofício, a qual deverá ser encaminhada pela parte interessada para
comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se em trinta dias, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral
da Justiça. Intime-se a parte executada da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente Diga a parte
autora se pretende aguardar o resultado do leilão, observando que deverá informá-lo nos autos Ciência ao MP. Intime-se. - ADV:
CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP), ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP), GIULIANA MADU DE
PAULA FERREIRA (OAB 452265/SP), GIULIANA MADU DE PAULA FERREIRA (OAB 452265/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA
MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0024516-85.2009.8.26.0320 (320.01.2009.024516) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Cral Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 868 - ao cartório para obtenção do extrato junto ao Sisbajud, conforme
decisão de fls. 861. Realizada a pesquisa, dê-se ciência às partes quanto ao resultado, por ato ordinatório. Após, diga a parte
credora em prosseguimento, indicando bens penhoráveis no prazo de quinze dias. Em caso de indicação de bem imóvel, é
necessário que o exequente apresente matrícula atualizada, planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende
ver penhorado sobre o bem. No silêncio, quanto ao pagamento das custas necessárias ou relativo ao resultado da(s) pesquisa(s),
ao arquivo, ficando suspensa a execução por prazo indeterminado. Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), RAFAEL
MARTINELLI LEITE (OAB 313487/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 103645/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB
355464/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0006724-93.2024.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonice Vigilato de
Souza - Vistos. Considerando as alterações relativas ao cadastramento dos ofícios requisitórios instituídas pela Nova Portaria,
comprovem, a credora principal e a subscritora de fls. 1/2, com documento hábil, eventual isenção do Impost ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Renda, no
prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se baixa neste incidente. Intimem-se. - ADV: GIANOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
17531/SP)
Processo 0008152-13.2024.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos Conceição
do Carmo - Vistos. Fls. 171: ciente. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 0008152-13.2024.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Fernando
Bianchi - Vistos. Fls. 172: ciente. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), MARCOS PAULO
SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 0008799-42.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1005293-41.2023.8.26.0320) (processo principal 1005293-
41.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roque Imóveis Ltda - Vistos.
Ante a realização do depósito do valor penhorado a fl. 150, conforme solicitação de transferência às fls. 108 e 120, expeça-se o
MLE m favor da exequente, como determinado a fl. 112; ao cartório. Após, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito
e diga em prosseguimento. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, suspendo a presente execução nos
termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a
correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO
MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 0009653-02.2024.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Paulo Avansi
Graciano - Vistos. Fls. 23: Ciente. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO PAULO AVANSI GRACIANO (OAB 257674/SP)
Processo 0010063-94.2023.8.26.0320 (processo principal 0007127-19.2011.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Wilson Pereira de Souza - Vistos. 1- A penhora, que não se confunde
com o penhor, não é direito real. Aqui, não houve deferimento da penhora, mas a decretação de indisponibilidade dos bens. Por
certo, a medida visa a assegurar possível direito do credor, de modo que é permitida sua proteção, no decorrer do processo. O
exequente não trouxe detalhes sobre quem está realizando obras no terreno. Assim, defiro que seja feita constatação no local
(endereço a fls. 1016), devendo o Oficial de Justiça colher informações possíveis (por exemplo: quem é o atual possuidor, se ele
adquiriu o lote e de quem) e dar conhecimento a ele acerca da indisponibilidade. Após, dê-se vista ao exequente. 2- No mais,
aguarde-se o retorno dos mandados de fls. 1002/09. Int. - ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), DANIEL
RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP)
Processo 0010283-58.2024.8.26.0320 (processo principal 1008346-30.2023.8.26.0320) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson Jose Ribeiro - Fls.16/17: Conheço dosembargosdedeclaraçãoopostos
pela parte exequente, porquanto tempestivos, e dou-lhes provimento. Tendo em vista o erro material verificado, retifico a decisão
de fls. 11, onde se lê: “Ante a concordância tácita do INSS, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às folhas 3/4, sendo
desnecessária a citação da autarquia”, leia-se: “Ante a concordância tácita do INSS, homologo os cálculos apresentados pela
parte exequente a fls. 3/4, sendo desnecessária a citação da autarquia.”. No mais, mantenho a decisão tal qual como lançada.
Int. - ADV: MARIANA DE PAULA MACIEL (OAB 292441/SP)
Processo 0011880-96.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1010359-75.2018.8.26.0320) (processo principal 1010359-
75.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE
PAGAMENTO LTDA - Diante do valor ínfimo encontrado pelo Sisbajud, providencie-se o desbloqueio. Manifeste-se a exequente
em 10 dias, indicando bens à penhora. Consigno que, caso o pedido para penhora seja relativo a bem imóvel, é necessário que
o exequente apresente matrícula atualizada, planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado
sobre o bem. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido
sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: GISLAINE GARCIA
ROMÃO (OAB 166534/SP)
Processo 0015972-93.2018.8.26.0320 (processo principal 1012362-37.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -
Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Parque Residencial Roland - Modulo Ii - Josefa Macario e outro
- Roland Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 499: Defiroapenhoranorostodosautos, junto ao processo nº 1000758-
56.2017.8.26.0554 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Santo André, referente ao crédito cabível aos executados. Anote-se
que o valor do débito apurado pelo credor, conforme fls. 232, é de R$ 140.574,30 (atualizado até julho/2022). Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora/ofício, a qual deverá ser encaminhada pela parte interessada para
comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se em trinta dias, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral
da Justiça. Intime-se a parte executada da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente Diga a parte
autora se pretende aguardar o resultado do leilão, observando que deverá informá-lo nos autos Ciência ao MP. Intime-se. - ADV:
CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP), ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP), GIULIANA MADU DE
PAULA FERREIRA (OAB 452265/SP), GIULIANA MADU DE PAULA FERREIRA (OAB 452265/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA
MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0024516-85.2009.8.26.0320 (320.01.2009.024516) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Cral Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 868 - ao cartório para obtenção do extrato junto ao Sisbajud, conforme
decisão de fls. 861. Realizada a pesquisa, dê-se ciência às partes quanto ao resultado, por ato ordinatório. Após, diga a parte
credora em prosseguimento, indicando bens penhoráveis no prazo de quinze dias. Em caso de indicação de bem imóvel, é
necessário que o exequente apresente matrícula atualizada, planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende
ver penhorado sobre o bem. No silêncio, quanto ao pagamento das custas necessárias ou relativo ao resultado da(s) pesquisa(s),
ao arquivo, ficando suspensa a execução por prazo indeterminado. Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), RAFAEL
MARTINELLI LEITE (OAB 313487/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 103645/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB
355464/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º